A UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) é a primeira instituição de ensino superior do Brasil a obter medida judicial que lhe permite produzir todos os insumos para a pesquisa da aplicação da cannabis na área da medicina veterinária. A 1ª Vara da Justiça Federal, em Florianópolis, concedeu um salvo-conduto que autoriza o pesquisador e professor Erik Amazonas, do Centro de Ciências Rurais (Campus de Curitibanos), a realizar o cultivo, preparo, produção, fabricação, depósito, porte e prescrição da Cannabis sativa.
Foram plantadas 120 sementes de mesma genética certificada de uma variedade rica em Canabidiol (CBD), substância já amplamente empregada na produção de medicamentos. A expectativa é que em cinco ou seis meses os pesquisadores comecem a produzir os extratos de cannabis e testar seu potencial cicatrizante, anti-inflamatório, inseticida, repelente e desinfetante em uso tópico.
A UFSC é a segunda universidade do Brasil a cultivar cannabis para fins de pesquisa, depois da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), que foi autorizada pela Anvisa em dezembro de 2022.
A cannabis medicinal são os compostos da maconha usados na fabricação de medicamentos, especialmente óleos, mas também em cápsulas ou jujubas, para uso médico por via oral. Há ainda a possibilidade legal, mas menos conhecida, de importar a flor da maconha.
Dentre os compostos presentes nesses produtos estão o canabidiol (CBD) e o tetrahidrocanabinol (THC), duas substâncias encontradas na cannabis em proporções diferentes e que têm potenciais terapêuticos muito interessantes, embora difiram entre si. Lembrando que o THC é o responsável pelo “barato”, a substância psicoativa da cannabis, diferentemente do CBD.
A cannabis medicinal tem sido indicada para o tratamento de diversas doenças e sintomas, como:
– Epilepsia refratária, quando não há mais resposta ao medicamento;
– Esclerose múltipla;
– Dor crônica;
– Náuseas e vômitos causados por quimioterapia;
– Estimulação do apetite em pacientes com AIDS ou câncer;
– Glaucoma;
– Ansiedade e depressão;
– Doença de Parkinson;
– Doença de Alzheimer;
– Autismo.
No Brasil, a Anvisa autoriza a importação de produtos derivados de cannabis para fins medicinais por meio de prescrição médica. Há também alguns medicamentos com CBD e/ou THC que são autorizados para uso sob receita médica e que contêm até 0,2% de THC. No entanto, alguns medicamentos podem ter mais de 0,2% de THC, sendo autorizados somente para cuidados de pessoas sem opções de tratamento ou para doenças terminais.
Algumas instituições no Brasil que estão autorizadas a utilizar a cannabis para fins medicinais:
– Associações de cannabis medicinal: são organizações sem fins lucrativos que reúnem pacientes e familiares que buscam o tratamento com produtos derivados de cannabis. Algumas delas conseguiram liminares na justiça para cultivar a planta e produzir os medicamentos. Exemplos de associações são: Abrace, Apepi, Santa Cannabis, Acuca, entre outras.
– Universidades: são instituições de ensino e pesquisa que obtiveram autorização judicial ou da Anvisa para cultivar cannabis para fins de pesquisa científica. Exemplos de universidades são: UFSC, UFRN, USP, Unifesp, entre outras.
– Empresas: são indústrias farmacêuticas ou de biotecnologia que importam ou produzem medicamentos à base de cannabis. Algumas delas possuem registro na Anvisa e outras operam por meio de autorização especial. Exemplos de empresas são: Prati-Donaduzzi, HempMeds Brasil, Entourage Phytolab, entre outras.
alguns países que usam a cannabis na veterinária:
– Estados Unidos: onde há um grande interesse dos tutores e dos veterinários pelos produtos derivados de cannabis para o tratamento de diversas doenças e sintomas em animais. No entanto, a legislação varia de acordo com o estado e há poucos estudos científicos sobre o assunto.
– Canadá: onde os tutores também relatam benefícios dos produtos de cannabis para os animais, mas enfrentam dificuldades para obter informações confiáveis e prescrições médicas. O país legalizou o uso recreativo e medicinal da cannabis em 2018, mas ainda não regulamentou o uso veterinário.
– Europa: onde a Federação Veterinária da Europa afirma que nenhum produto derivado da cannabis foi autorizado como medicamento veterinário na região. Alguns são, no entanto, registrados como homeopáticos na legislação de medicamentos veterinários ou no regulamento de alimentos para animais.
– Brasil: onde a Anvisa autoriza a importação de produtos derivados de cannabis para fins medicinais por meio de prescrição médica. Há também alguns medicamentos com CBD e/ou THC que são autorizados para uso sob receita médica. A UFSC e a UFRN são as únicas universidades que podem cultivar cannabis para fins de pesquisa em medicina veterinária.
