A proposta de emenda à Constituição que oferece um bônus à remuneração de integrantes do Poder Judiciário, conhecida como PEC do Quinquênio, poderá ter um impacto anual entre 5,2 e 41,7 bilhões de reais.
A avaliação é da Instituição Fiscal Independente do Senado, órgão responsável por estudos técnicos sobre orçamento e questões fiscais. A nota técnica foi publicada nesta quinta-feira 9.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e chegou para discussão no plenário. Salários de integrantes do Ministério Público e de outras carreiras do setor público também podem ser turbinados pela matéria.
“Estima-se que a PEC teria um impacto anual entre 5,2 bilhões e 42 bilhões de reais sobre as despesas remuneratórias de agentes públicos ativos, aposentados e de pensionistas, a depender de quais carreiras sejam incluídas na emenda constitucional”, aponta a IFI.
“Em caso de mais servidores, para além das carreiras analisadas nesta nota, adquirirem direito ao adicional por tempo de exercício, o impacto seria superior aos 42 bilhões.”
A proposta se baseia na concessão de um acréscimo de 5% a cada cinco anos de exercício das carreiras.
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