Em 19 de maio de 2025, o presidente do IBAMA desprezou o parecer técnico do departamento de licenciamento do órgão e emitiu uma decisão permitindo que a proposta para extração de petróleo no bloco de perfuração FZA-M-59 na foz do Rio Amazonas prosseguisse para aprovação [1]. A pressão sobre o IBAMA tem sido intensa com a aproximação do grande leilão de direitos de perfuração em 17 de junho, que inclui 47 blocos na foz do Rio Amazonas [2]. A aprovação ambiental do primeiro bloco é vista como essencial para estimular as empresas petrolíferas a arriscarem seu capital na compra de direitos de perfuração nos blocos que estão em leilão [3]. Ao mesmo tempo, o Congresso Nacional corre para aprovar um projeto de lei que efetivamente acabaria com os procedimentos de licenciamento ambiental do Brasil, liderado pelo Davi Alcolumbre, o proponente mais poderoso do projeto da foz do Amazonas [4].
Uma questão urgente
A questão da exploração de petróleo e gás na Amazônia é urgente porque decisões estão prestes a serem tomadas pelo governo brasileiro que colocariam em movimento processos que impactariam o clima, os ecossistemas naturais da Amazônia e os povos amazônicos ao longo de décadas [5, 6]. A questão também é urgente porque estamos muito próximos de pontos de não retorno tanto para o clima global quanto para a floresta amazônica [7]. Esses pontos de inflexão estão interligados: se a floresta amazônica entrasse em colapso, ela liberaria carbono mais do que suficiente para levar o clima global a um ponto sem retorno, e se o aquecimento global escapasse do controle humano, a floresta amazônica sucumbiria rapidamente.
Impactos imediatos e de longo prazo
No caso da extração de petróleo offshore proposta para a foz do Rio Amazonas, um derramamento de petróleo seria catastrófico para a biodiversidade porque o derramamento seria incontrolável, pelo menos por um período de muitos meses ou possivelmente anos. Isso é demonstrado pela experiência do desastre da Deepwater Horizon em 2010 no Golfo do México, quando o petróleo derramou descontroladamente por cinco meses antes que, com sorte e muitas tentativas frustradas, uma cúpula de concreto fosse baixada em um cabo para cobrir o poço. Esse evento provou que ninguém no mundo tem a tecnologia para tapar um vazamento na profundidade de 1,5 km da água no local do Golfo do México [8]. A profundidade de 2,95 km no local na foz do Amazonas que está em processo de licenciamento [9] é essencialmente o dobro dessa profundidade, e o local tem correntes oceânicas que são muito mais fortes, mais complexas e mais variáveis do que no local do poço Deepwater Horizon. As correntes fluem em diferentes direções em diferentes profundidades na coluna d’água, com uma corrente de superfície fluindo para o norte e correntes fluindo para o sul a partir de 201 m de profundidade [10]. Em outras palavras, ninguém conseguiria estancar um vazamento, que afetaria oito países [11].
No caso da extração de petróleo e gás na floresta amazônica, além do impacto dos vazamentos, principalmente nos ecossistemas aquáticos [12], esses projetos causam desmatamento pela construção de estradas de acesso e consequente grilagem de terras, invasões de terras e desmatamento. O caso mais crítico é o imenso projeto da Área Sedimentar do Solimões, previsto na região do TransPurus, no estado do Amazonas [13, 14]. O projeto, que cobriria uma área maior que o estado americano da Califórnia, seria acessado pela notória rodovia AM-366, planejada para conectar a área do TransPurus com a rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho). A abertura desta última grande área de floresta amazônica intacta para a entrada de desmatadores seria catastrófica para o clima, bem como para a biodiversidade e os povos locais. É um enorme “elefante na sala” nas discussões da BR-319, cujo licenciamento ignora completamente o impacto da AM-366 e de outras rodovias estaduais planejadas para conectar à BR-319 [15, 16]. Os direitos de perfuração dos primeiros blocos já foram vendidos para a petrolífera russa Rosneft, que afirma ter o total apoio do governador do estado do Amazonas e, como uma das maiores empresas do mundo, teria influência para obter a prioridade do governo estadual para a construção da AM-366 assim que a reconstrução da BR-319 planejada pelo governo federal for concluída [17].
Por que a exploração de petróleo e gás na Amazônia não foi interrompida?
A tremenda influência das empresas de petróleo e gás sobre decisões políticas, por exemplo no Brasil, é puramente uma questão de dinheiro. No Brasil, o discurso que afirma que essa extração é necessária para evitar que a população do país fique sem combustível é simplesmente mentiroso. O Brasil já exporta a metade do petróleo que extrai [18], e espera-se que essa porcentagem aumente com a expansão planejada dos campos de petróleo atuais e a abertura de novos. O Brasil tem muito mais petróleo em campos de petróleo já abertos do que pode usar antes que o mundo inteiro pare de queimar petróleo como combustível. Os outros países amazônicos também exportam muito mais petróleo do que consomem.
Consequências regionais e globais do petróleo e do gás
A abertura de novos campos petrolíferos, como os propostos na foz do Amazonas, implica na extração contínua de petróleo muito depois de o mundo ter que parar de usar petróleo como combustível. A expectativa é que leve cinco anos para que esses campos iniciem a produção comercial e, em seguida, mais cinco anos para pagar o investimento. Como ninguém vai querer parar com lucro zero, isso implica que a extração continuaria por muitos anos. Essa lógica levou até a Agência Internacional de Energia (IEA), que geralmente está do “outro lado” das questões ambientais, a emitir um relatório concluindo que nenhum novo campo de petróleo ou gás deve ser aberto em lugar nenhum do mundo [19]. A economia da abertura de novos campos é diferente daquela da continuação de exploração de campos existentes, que a IEA conclui que devem suprir todo o uso de combustível fóssil nas próximas décadas enquanto esses campos reduzem continuamente suas taxas de extração para atingir o zero líquido até 2050. Outros diriam que o zero líquido deve ser alcançado significativamente mais cedo para evitar uma fuga catastrófica do aquecimento global do controle humano.
Não há outra escolha senão uma transição completa para deixar de usar os combustíveis fósseis, além de parar o desmatamento e a degradação humana direta das florestas, como pela exploração madeireira. O grande levantamento global (“Global Stocktake”), emitido pela Convenção do Clima na COP-28 em 2023, calculou que o mundo deve reduzir suas emissões diretas (basicamente combustíveis fósseis + desmatamento + agricultura) em 43% até 2030 e em 84% até 2050 para evitar que a temperatura média global ultrapasse o limite de 1,5 ºC acima da média pré-industrial, que foi acordada no Acordo de Paris [20]. As quantidades pelas quais a sociedade humana deve reduzir suas emissões de gases de efeito estufa não estão sujeitas a negociação; elas são simplesmente fixas, a menos que alguém faça outro estudo científico que mostre que os números devem ser diferentes. Os anos desde 2023 com temperatura média global acima da marca de 1,5 ºC significam que um novo estudo provavelmente indicaria que as emissões devem ser reduzidas em porcentagens ainda maiores.
Acredita-se que o limite de 1,5 ºC represente um ponto de não retorno tanto no sistema climático global quanto para a floresta amazônica [20-22], onde excedê-lo significa que a probabilidade anual de uma mudança catastrófica aumenta drasticamente e, portanto, a probabilidade cumulativa de tal mudança ocorrer pelo menos uma vez ultrapassaria a marca de 50% em um período muito menor de anos. O máximo que podemos fazer para conter o aquecimento global é não emitir mais nada, ou seja, não queimar um único litro de combustível fóssil ou cortar uma única árvore. Mas se as emissões que não são “diretamente induzidas pelos humanos” excederem o que emitimos deliberadamente, um ponto sem retorno é alcançado onde os níveis de gases de efeito estufa na atmosfera aumentam incontrolavelmente de fontes como incêndios florestais, aquecimento do solo, derretimento da tundra e pelo aquecimento da água do mar, que causa uma perda do sumidouro de carbono do oceano.
O Brasil seria devastado se o aquecimento global escapasse do controle: a floresta amazônica seria perdida (incluindo sua função vital de ciclagem de água que mantém o consumo humano de água em cidades como São Paulo) [23, 24], o nordeste semiárido se tornaria um deserto [25, 26] expulsando dezenas de milhões de pessoas, o agronegócio e a agricultura familiar do país seriam dizimados [27-30], a densa população ao longo da costa atlântica do país seria exposta a tempestades sem precedentes e ao aumento do nível do mar [31, 32], e o efeito combinado do calor e da umidade na sobrevivência humana tornaria as fatalidades durante as ondas de calor uma importante fonte de mortalidade em grande parte do país [33-38].
Impactos sociais
Povos indígenas e locais não são beneficiados pela extração de combustíveis fósseis, como demonstram os exemplos dos projetos de petróleo e gás existentes em toda a Amazônia. Além dos impactos diretos, a “maldição dos recursos naturais” e a “doença holandesa” são fenômenos reais na Amazônia [39-41], como também acontece no resto do Brasil [42-44] e em todo o mundo em desenvolvimento e também em grande parte do desenvolvido [45-48]. O resultado é maior desigualdade econômica e aumento da pobreza. Existe uma vasta literatura em ciências sociais sobre por que os países com maior riqueza mineral, como a República Democrática do Congo e a Bolívia, também são os que apresentam maior pobreza, entre outros males sociais, como corrupção e autoritarismo. Esse padrão não é uma coincidência e já está se manifestando na Amazônia.
A tomada de decisão
A decisão de suspender a abertura de novos campos de petróleo e gás na Amazônia deve vir de cima, ou seja, do Presidente Lula. Não se trata de um problema a ser resolvido por meio de regulamentações ambientais — definindo medidas para minimizar impactos como vazamentos de petróleo e aumentando a fiscalização e o cumprimento das regulamentações. No Brasil, por exemplo, o governo está atualmente focado apenas nos procedimentos de licenciamento, como no caso dos campos petrolíferos propostos na foz do Amazonas. Garantir que a letra da lei seja seguida no processo de licenciamento não enfrenta a questão fundamental de se esses projetos propostos deveriam existir.
O Presidente Lula vive em um “espaço de desinformação” com relação a essa questão, onde ouve apenas as falsas narrativas de seu ministro de Minas e Energia e da presidente da Petrobras [49]. Além de cancelar todos os planos para a abertura de novos campos de petróleo e gás, o presidente precisa reconhecer que a transição energética é um imperativo nacional e deve estar no mesmo nível que a saúde e a educação em ter financiamento garantido, em vez de ser algo opcional que depende de ganhos monetários inesperados, como o dinheiro da proposta de expansão da extração de combustíveis fósseis. Devido ao impacto desastroso no Brasil se o aquecimento global for permitido escapar do controle, o Presidente Lula precisa assumir um papel de liderança nos esforços globais para acabar com o uso de combustíveis fósseis [50]. Isso exige que o Brasil dê o exemplo cancelando imediatamente seus planos para novos campos de petróleo e gás.
A imagem que abre este artigo mostra a foz do Rio Amazonas no Atlântico, com a costa do Brasil desde Oiapoque no Amapá até Turiaçu no Maranhão. Ao N da Ilha de Marajó, na parte de baixo à esq. da imagem, as águas do Amazonas, em marrom e amarelo, entram 200 km no Oceano. No continente, floresta em verde escuro, cerrados em marrom, nuvens em branco. Coordenadas do centro da imagem: 1°22’41.3″N 48°26’57.3″W. Data: 31-08-2018 (Foto: Oton Barros/DSR/OBT/INPE).
Notas
[1] CNN=Brasil, 2025. Nova decisão do Ibama contraria parecer técnico sobre Margem Equatorial. CNN=Brasil, 20 de maio de 2025.
[2] Carregosa, L. 2025. ANP marca leilão de áreas de petróleo na Foz do Amazonas para véspera do vencimento de avaliação ambiental. g1, 13 de fevereiro de 2025.
[3] ClimaInfo. 2025. Licença para Petrobras na foz do Amazonas abriria “porteira” na região. ClimaInfo, 04 de abril de 2025.
[4] ClimaInfo, 2025. Brechas do PL do licenciamento podem impulsionar petróleo na foz do Amazonas. ClimaInfo, 19 de maio de 2025.
[5] Fearnside, P.M. 2025. Última chance para a floresta amazônica brasileira? – 5: Gás e petróleo. Amazônia Real, 06 de fevereiro de 2025.
[6] Brown, S. 2023. Mouth of the Amazon oil exploration clashes with Lula’s climate promises. Mongabay, 28 de abril de 2023.
[7] Fearnside, P.M. 2025. O Lula acordará para a crise climática? 2 – Clima quase fora de controle. Amazônia Real, 26 de fevereiro de 2025.
[8] Fearnside, P.M. 2019. O derramamento de petróleo no Nordeste: Um alerta para o Pré-Sal e para Amazônia. Amazônia Real, 28 de outubro de 2019.
[9] Gonçalves, C.V.B. & M.D. Leuzinger. 2024. Licenciamento ambiental no bloco FZA-M-59. In: XIII Encontro Internacional do CONPEDI Uruguai – Montevidéu.R.L. Cavallazzi & J.S. Tybusch (eds.) Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito-CONPEDI, Florianópolis Santa Catarina.
[10] IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). 2023. Parecer Técnico nº 128/2023-Coexp/CGMac/Dilic. IBAMA, Coordenação de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás Offshore, Rio de Janeiro, RJ. 17 de maio de 2023.
[11] ClimaInfo 2023. Pedido de licença de petróleo na Foz do Amazonas prevê impacto em 8 países. ClimaInfo, 13 de novembro de 2023.
[12] Esterhuyse, S., Redelinghuys, N., Charvet, P., Fearnside, P., Daga, V., Braga, R., Okello, W, Vitule, J., Verheyen, E. & Van Steenberge, M. 2022. Effects of hydrocarbon extraction on freshwaters. Encyclopedia of Inland Waters, 2nd Edition. Elsevier, Amsterdã, Paises Baixos. Vol. 4, p. 189-209.
[13] Fearnside, P.M., L. Ferrante, A.M. Yanai & M.A. Isaac Júnior. 2020. Região Trans-Purus, a última floresta intacta. Amazônia Real.
[14] Fearnside, P.M. 2020. Os riscos do projeto de gás e petróleo “Área Sedimentar do Solimões”. Amazônia Real, 12 de março de 2020.
[15] Fearnside, P.M. 2022. Por que a rodovia BR-319 é tão prejudicial. Amazônia Real.
[16] Fearnside, P.M. 2024. Impactos da rodovia BR-319. Amazônia Real.
[17] Fearnside, P.M. 2022. O interesse financeiro de Putin nas rodovias da Amazônia brasileira. Amazônia Real, 03 de maio de 2022.
[18] de Oliveira, M. 2024. Brasil exporta mais da metade do petróleo produzido. Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), 21 de novembro de 2024.
[19] IEA (International Energy Agency). 2021. Net Zero by 2050: A Roadmap for the Global Energy Sector. IEA, Paris, França. 222 p.
[20] UNFCCC (United Nations Framework Convention on Climate Change). 2023. Technical dialogue of the first global stocktake. Synthesis report by the co-facilitators on the technical dialogue. UNFCCC, Bonn, Alemanha. h
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[49] Fearnside, P.M. 2025. Clima e a destruição da Amazônia: O “espaço de desinformação” do presidente Lula será penetrado? Amazônia Real, 13 de maio de 2025.
[50] Fearnside, P.M. & W. Leal Filho. 2025. COP 30: políticas brasileiras precisam mudar. Amazônia Real, 27 de março de 2025.
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