O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (7) o marco temporal para demarcação de terras indígenas, uma tese jurídica que pode afetar os direitos dos povos originários sobre seus territórios tradicionais.
O que é o marco temporal?
O marco temporal é uma tese que defende que os povos indígenas só têm direito à demarcação de suas terras tradicionais se estivessem ocupando essas terras em 5 de outubro de 1988, data da publicação da Constituição Federal do Brasil. Essa tese é apoiada por ruralistas e setores do agronegócio, que alegam que ela traz segurança jurídica e econômica para o campo.
Os povos indígenas , por outro lado, são contrários ao marco temporal, pois consideram que ele viola a Constituição, que reconhece o direito originário dos indígenas sobre suas terras, independentemente de quando elas foram ocupadas. Eles também argumentam que o marco temporal ignora as violências e expulsões sofridas pelos indígenas ao longo da história, que os impediram de estar em suas terras em 1988.
Como será o julgamento no STF?
O julgamento no STF trata de um recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai) contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que reconheceu o direito dos povos Xokleng, Kaingang e Guarani à Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, em Santa Catarina. A Funai alega que a terra indígena foi demarcada com base em critérios antropológicos e não no marco temporal.
O julgamento começou em 2021, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Até agora, dois ministros votaram: Edson Fachin, relator do caso, votou contra o marco temporal, por entender que a terra indígena deve ser definida pela tradicionalidade; e Nunes Marques votou a favor do marco temporal, por considerar que ele evita conflitos fundiários.
O julgamento será retomado com o voto-vista de Moraes e seguirá com os votos dos outros nove ministros. O resultado terá repercussão geral, ou seja, servirá de referência para outros casos semelhantes que tramitam na Justiça.
Qual é o contexto político do julgamento?
O julgamento ocorre em um momento de tensão entre os povos indígenas, no dia 30 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece o marco temporal como regra para as demarcações. O projeto ainda precisa ser votado pelo Senado e sancionado pelo presidente para virar lei.
Diante desse cenário, cerca de dois mil indígenas estão acampados em Brasília para acompanhar o julgamento no STF e protestar contra o marco temporal. Eles esperam que a Corte reconheça seu direito constitucional à terra e à vida.
Origem: conversa com o Bing, 07/06/2023
(1) STF retoma julgamento sobre marco temporal de terras indígenas. https://www.cartacapital.com.br/justica/stf-retoma-julgamento-sobre-marco-temporal-de-terras-indigenas/.
(2) Marco Temporal: acompanhe ao vivo julgamento no STF. https://www.opovo.com.br/noticias/politica/2023/06/07/marco-temporal-acompanhe-ao-vivo-julgamento-no-stf.html.
(3) STF retoma análise do marco temporal nesta 4ª; entenda a discussão. https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/stf-retoma-an%C3%A1lise-do-marco-temporal-nesta-4%C2%AA-entenda-a-discuss%C3%A3o/ar-AA1ce8Oh.
(4) AO VIVO: Marco temporal está na pauta do STF | Revista Fórum. https://revistaforum.com.br/politica/2023/6/7/ao-vivo-marco-temporal-esta-na-pauta-do-stf-137337.html.
(5) STF retoma julgamento do marco temporal com corte dividida. https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2023/06/stf-retoma-julgamento-do-marco-temporal-com-corte-dividida.shtml.
(6) Entenda o que é o Marco Temporal, que será julgado nesta quarta, 7, no STF. https://www.opovo.com.br/noticias/politica/2023/06/07/entenda-o-que-e-o-marco-temporal-que-sera-julgado-nesta-quarta-7-no-stf.html.
