Em vitória de Lula, Câmara aprova MP do Minha Casa Minha Vida
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a medida provisória (MP) que recria o programa habitacional Minha Casa Minha Vida, uma das principais bandeiras do governo Lula. A MP segue agora para o Senado, que tem até o dia 14 de junho para votá-la.
O texto aprovado pelos deputados traz várias mudanças em relação à versão original da MP, que foi editada em fevereiro pelo presidente Lula. Entre elas, estão:
– O fim do monopólio da Caixa Econômica Federal como agente operador do programa, permitindo que outras instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central possam participar de obras destinadas às famílias na faixa 1, em cidades de até 80 mil habitantes⁴².
– A previsão de reajuste nos contratos de execução de unidades habitacionais pela variação do Índice Nacional da Construção Civil (INCC), o que era uma demanda do setor da construção civil⁴.
– A destinação de 5% dos recursos do programa para Estados e municípios para serem alocados na retomada de obras paradas, obras de retrofit ou requalificação e em municípios de até 50 mil habitantes⁴.
– A retomada do Regime Especial de Tributação do Patrimônio de Afetação (RET) em 1% da receita mensal recebida para projetos de construção e incorporação de imóveis residenciais de interesse social⁴.
– A priorização de famílias que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar; que tenham pessoas idosas, crianças, adolescentes e pessoas com câncer; em situação de emergência ou calamidade que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais⁶¹.
– O incentivo à construção de unidades habitacionais próximo a centros urbanos, com infraestrutura e serviços públicos, e à regularização fundiária de assentamentos informais⁶¹.
O relator da MP na Câmara, deputado Fernando Marangoni (União-SP), afirmou que o texto busca garantir o acesso à moradia digna para milhões de brasileiros que ainda vivem em condições precárias. Ele também destacou o papel do programa na geração de emprego e renda para o setor da construção civil.
“O Minha Casa Minha Vida é um dos programas sociais mais importantes do país, que já beneficiou mais de 6 milhões de famílias desde a sua criação em 2009. Além disso, é um programa que movimenta a economia e gera milhares de postos de trabalho. Por isso, é fundamental que ele seja retomado e aprimorado”, disse Marangoni.
O líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PT-RS), elogiou o relatório e disse que ele atende aos interesses da população e do governo. Ele também ressaltou a importância da aprovação da MP pelo Senado dentro do prazo.
“O relator fez um excelente trabalho, dialogando com todos os setores envolvidos e incorporando sugestões relevantes. O governo apoia integralmente o texto aprovado pela Câmara e espera que o Senado faça o mesmo. Não podemos deixar essa MP caducar e prejudicar milhões de brasileiros que precisam da casa própria”, afirmou Albuquerque.
A aprovação da MP foi comemorada pelo presidente Lula, que usou as redes sociais para celebrar a vitória. Ele disse que o programa é uma das suas maiores realizações e que vai continuar trabalhando para ampliá-lo.
“Estou muito feliz com a aprovação da MP do Minha Casa Minha Vida pela Câmara. Esse programa é um dos meus maiores orgulhos e uma das maiores conquistas do povo brasileiro. Vamos seguir lutando para garantir o direito à moradia para todos e todas. Parabéns aos deputados e deputadas que votaram a favor dessa causa”, escreveu Lula.
A MP também foi elogiada por entidades representativas do setor da construção civil, que afirmaram que o texto traz segurança jurídica e previsibilidade para os empreendimentos habitacionais. Eles também destacaram a importância do fim do monopólio da Caixa e do reajuste dos contratos pelo INCC.
“O texto aprovado pela Câmara é muito positivo para o setor da construção civil, pois traz mais transparência, concorrência e eficiência para o programa. Além disso, o reajuste dos contratos pelo INCC é fundamental para garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos projetos e evitar a paralisação de obras”, disse José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
“A aprovação da MP é uma vitória para o setor e para a sociedade. O texto traz avanços significativos para o programa, como a abertura para outros agentes financeiros além da Caixa, o que vai aumentar a oferta de crédito e reduzir os custos para os beneficiários. Também é importante o reajuste dos contratos pelo INCC, que vai preservar o valor das obras e evitar prejuízos para as empresas”, afirmou Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
A MP do Minha Casa Minha Vida foi editada pelo presidente Lula em fevereiro deste ano, após o programa ter sido suspenso pelo governo Bolsonaro em 2020, sob a justificativa de falta de recursos.
Agora, a MP segue para o Senado, onde deve ser votada até o dia 14 de junho. Caso contrário, ela perderá a validade e o programa Minha Casa Minha Vida ficará sem regulamentação. O governo Lula espera contar com o apoio dos senadores para aprovar a MP sem alterações e garantir a continuidade do programa habitacional.
As faixas de renda do programa são as seguintes:
– **Faixa Urbano 1**: renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640³¹.
– **Faixa Urbano 2**: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400³¹.
– **Faixa Urbano 3**: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil³¹.
Para as famílias residentes em áreas rurais, as faixas são:
– **Faixa Rural 1**: renda bruta familiar anual de até R$ 31.680³¹.
– **Faixa Rural 2**: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800³¹.
– **Faixa Rural 3**: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil³¹.
O modo de se inscrever no programa depende da faixa de renda da sua família e do tipo de atendimento que você deseja. Veja as opções:
– Se sua família tem uma renda bruta mensal de até R$ 2.640 e quer participar das linhas subsidiadas do programa, você deve se inscrever na prefeitura da sua cidade ou em uma entidade organizadora³². Lá, você vai preencher um formulário com seus dados pessoais e familiares e aguardar a seleção do programa.
– Se sua família tem uma renda bruta mensal entre R$ 2.640,01 e R$ 8 mil e quer participar das linhas financiadas do programa, você deve procurar uma instituição financeira que opere o Minha Casa Minha Vida, como a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil³⁵. Lá, você vai apresentar seus documentos pessoais e comprovantes de renda e verificar as condições de financiamento disponíveis para o seu perfil.
– Se sua família mora em área rural e tem uma renda bruta anual entre R$ 31.680,01 e R$ 96 mil e quer participar das linhas financiadas do programa, você deve procurar uma instituição financeira que opere o Minha Casa Minha Vida, como a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil³⁵. Lá, você vai apresentar seus documentos pessoais e comprovantes de renda e verificar as condições de financiamento disponíveis para o seu perfil.
Em todos os casos, é importante que você não possua imóvel próprio em nenhuma região do país, não tenha sido beneficiado por programas habitacionais e tenha CPF¹.
Origem: conversa com o Bing, 07/06/2023
(1) Câmara aprova MP que recria o programa Minha Casa Minha Vida; texto vai …. https://tnonline.uol.com.br/noticias/economia/camara-aprova-mp-que-recria-o-programa-minha-casa-minha-vida-texto-vai-ao-senado-763611.
(2) Câmara aprova MP do Minha Casa, Minha Vida sem exclusividade para Caixa. https://veja.abril.com.br/coluna/radar/camara-aprova-mp-do-minha-casa-minha-vida-sem-exclusividade-para-caixa/.
(3) Medida provisória retoma programa Minha Casa, Minha Vida. https://www.camara.leg.br/noticias/939509-medida-provisoria-retoma-programa-minha-casa-minha-vida/.
(4) Câmara aprova MP do Minha Casa Minha Vida; texto segue para o Senado. https://gauchazh.clicrbs.com.br/economia/noticia/2023/06/camara-aprova-mp-do-minha-casa-minha-vida-texto-segue-para-o-senado-clilwqaan003t01jgb7126gis.html.
(5) MP do novo Minha Casa, Minha Vida é aprovada pela Câmara. https://www.cartacapital.com.br/politica/mp-do-novo-minha-casa-minha-vida-e-aprovada-pela-camara/.
(6) Comissão mista aprova relatório da MP do Minha Casa Minha Vida … – G1. https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/06/01/comissao-mista-aprova-relatorio-da-mp-do-minha-casa-minha-vida.ghtml.
