O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) recomendou ao Governo Federal que suspenda todos os atos administrativos relacionados à Ferrogrão, incluindo os leilões previstos para acontecer no próximo ano. A decisão foi tomada pelo CNDH no dia 10 de outubro, durante sua 83ª Reunião Plenária, e publicada na última segunda-feira (21), em parceria com a Aliança Contra a Ferrogrão.
Ferrogrão é o nome pelo qual ficou conhecido o projeto de implantação de uma ferrovia longitudinal que liga Sinop (MT) a Itaituba (PA) para escoar produtos agrícolas.
Em sua recomendação, o Conselho de Direitos Humanos denuncia violações de direitos humanos e impactos socioambientais associados à obra. O órgão pede que o projeto seja suspenso até que as consultas às comunidades afetadas sejam realizadas e respeitadas, o que inclui a possibilidade de veto, de acordo com a Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tradicionais.
A recomendação também considera falhas no processo de planejamento e estudos do projeto, mencionando que o Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério dos Transportes não cumpriu sua função, e que o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) adotou critérios limitados, excluindo várias comunidades da área de influência do projeto.
O traçado da estrada de ferro passa por dentro do Parque Nacional de Jamanxim, corta as bacias dos rios Xingu e Tapajós e, segundo organizações indigenistas, impactará ao menos 19 povos indígenas. Além disso, o projeto resultaria no desmatamento de mais de 2 mil km² de floresta primária e impactaria 4,9 milhões de hectares de áreas protegidas.
O documento do CNDH ainda sugere homologar o processo de demarcação da terra indígena Sawré Muybu e assinar a portaria declaratória do processo da TI Sawré Ba’pim, do povo Mundukuru. O documento também pede o tombamento do sítio arqueológico de Santarenzinho, também ligado ao povo Mundukuru.
“Esperamos que o governo atente-se às recomendações e suspenda todos os atos administrativos relacionados ao projeto, inclusive leilão previsto para 2025, até que sejam devidamente consultados os povos originários, quilombolas e comunidades tradicionais, tanto os que já estão sofrendo os impactos do planejamento como aqueles que podem vir a ser impactados pela obra, como os povos da região do Baixo Tapajós”, diz Bruna Balbi, coordenação do Programa Amazônia da Terra de Direitos, organização que integra a Aliança Contra a Ferrogrão.
O projeto é alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), órgão que, no final de 2023, determinou a criação do Grupo de Trabalho para discutir os impactos da ferrovia.
No final de julho, no entanto, representantes da sociedade civil no GT anunciaram o rompimento com o grupo, sob a alegação de que o espaço não tem cumprido sua função.
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