Manaus (AM) – A ofensiva para implementação da Ferrogrão (EF-170) ganhou novos contornos nesta quinta-feira (21/05), a partir da decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgar constitucional a Lei 13.452/2017, cuja proposta permitiu a redução de 862 hectares do Parque Nacional (Parna) do Jamanxim, em Itaituba, no Estado do Pará. A medida mantém válida a alteração dos limites da unidade de conservação para viabilizar a construção da linha férrea que ligará por 933 km de trilhos a cidade de Sinop, no norte do Mato Grosso, ao distrito de Miritituba, na margem direita do rio Tapajós, sudoeste do Pará, para escoamento de grãos (soja e milho) produzidos pelo agronegócio.
Embora a decisão do STF não autorize diretamente a construção da Ferrogrão, lideranças indígenas e organizações socioambientais avaliam o resultado do julgamento como uma manobra jurídica que valida o avanço do empreendimento, já que o Parna foi reduzido sob a justificativa de que o traçado original da ferrovia cortava sua área. O Parna do Jamanxim, criado em 2006, possui 862.895,27 hectares, de acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Reunidos em assembleia nesta semana para tratar de saúde, educação e defesa dos rios e florestas, o povo Munduruku do rio Tapajós foi surpreendido pela notícia da aprovação de redução do Parna do Jamanxim.
Alessandra Korap Munduruku, uma das principais lideranças do povo Munduruku da região do rio Tapajós, criticou a medida por não respeitar os direitos dos povos indígenas. Segundo ela, o STF leva em consideração apenas os interesses do agronegócio em flexibilizar áreas protegidas na região para a construção de grandes empreendimentos.
“Nós temos muitos problemas na bacia do rio Tapajós, com o avanço do garimpo, madeireiros, fazendeiros, sojeiros e muitos portos. Tentaram vender nossos rios e julgam contra os nossos direitos. O agronegócio avança cada vez mais com o Arco Norte e isso nos preocupa, porque não é só uma ferrovia. É um projeto de morte. É um espaço de morte do agronegócio, com veneno aéreo e veneno que mata nossos rios e igarapés”, disse em entrevista à Amazônia Real.
A decisão do STF foi tomada na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) para questionar a legalidade da redução do Parna em razão da construção da faixa de domínio e operação da ferrovia. A Lei 13.452/2017 foi originada da conversão da Medida Provisória (MP) 758/2016.
Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, não houve irregularidade no processo legislativo que resultou na edição da lei nem retrocesso ambiental, já que a construção da ferrovia continua condicionada à obtenção de todas as licenças exigidas pelos órgãos competentes.
Seis ministros seguiram o voto do relator e votaram a favor da constitucionalidade da lei: Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. A ministra Cármen Lúcia não votou por estar ausente da sessão.
O Plenário do STF também aderiu à proposta que autoriza o Poder Executivo, por decreto, a ampliar em 51,1 mil hectares a área do parque como medida de compensação ambiental pela redução territorial aprovada.
“O STF deveria olhar com mais respeito à Constituição e não olhar para o agronegócio, não olhar [para as notícias] que acha que nós estamos passando fome, como muitas mídias mostram isso. Querem jogar um desenvolvimento de morte para nós, para a gente ser expulso do nosso território. É isso que o STF está querendo fazer. Eles não respeitam a própria Constituição”, declarou Alessandra Munduruku.
Julgamento controverso
A ADI 6553 começou a ser julgada em outubro de 2025 e foi retomada por ocasião do voto-vista do ministro Flávio Dino neste ano. Dino divergiu parcialmente do relator, ministro Alexandre de Moraes, ao propor condicionantes voltadas ao reforço das garantias ambientais e à proteção das populações afetadas pela obra. No entanto, as diretrizes de Dino não obtiveram a adesão da maioria no Plenário e o entendimento do ministro Alexandre de Moraes prevaleceu no julgamento da última quinta-feira.
O voto do ministro Alexandre de Moraes havia sido apresentado no ano passado, acompanhado integralmente pelo ministro Luís Roberto Barroso (aposentado).
Segundo Bruna Balbi, advogada e assessora jurídica da organização Terra de Direitos, a medida que reduz o Parna do Jamanxim pode abrir precedente para novos empreendimentos de infraestrutura que impactam terras indígenas e áreas protegidas na região do rio Tapajós.
“Na prática, o julgamento discute se é possível flexibilizar áreas protegidas para viabilizar grandes empreendimentos de infraestrutura. Uma decisão favorável à diminuição da unidade de conservação pode representar a validação de uma estratégia jurídica e política de reconfiguração territorial voltada à implantação de corredores logísticos na Amazônia”, explicou.
Em março deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu manter a suspensão da análise do projeto de concessão Ferrogrão, por meio de uma representação formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com organizações da sociedade civil. A representação do MPF alertava para graves irregularidades no processo de desestatização, com destaque para a ausência de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) aos povos indígenas afetados pelo empreendimento.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também determinou a revisão dos estudos ambientais da ferrovia, condicionando a isto a retomada do licenciamento da obra.
Bruna Balbi chamou atenção para o fato de o julgamento do STF fortalecer o entendimento segundo o qual áreas protegidas podem ser reduzidas quando são consideradas obstáculos para grandes projetos ligados à logística, mineração, energia e agronegócio. O caso do Parna do Jamanxim é visto como especialmente sensível por estar diretamente ligado ao avanço da Ferrogrão, projeto pensado especificamente para o escoamento de commodities agrícolas.
“Isso tende a ampliar a insegurança jurídica sobre territórios especialmente protegidos e intensificar pressões políticas e econômicas sobre outras unidades de conservação na Amazônia. O precedente pode enfraquecer princípios constitucionais importantes, como a vedação ao retrocesso socioambiental, especialmente em um contexto de agravamento da crise climática e de aumento dos conflitos fundiários na região amazônica”, afirmou a advogada.
O julgamento foi acompanhado por representantes de entidades do agronegócio, dos governos estaduais de Mato Grosso e Pará e empresas e grupos de infraestrutura e logística, entre eles a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil). “Após quase 10 anos finalmente temos uma decisão que permitirá o Brasil tirar essa ferrovia estratégica do papel”, comemorou o presidente da Aprosoja Brasil, Maurício Buffon.
Ferrovia da morte
Defendida por setores do agronegócio como um corredor logístico estratégico para o transporte de soja e milho entre Mato Grosso e os portos paraenses, a Ferrogrão foi apresentada ao governo federal em 2014, na gestão da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), pelas multinacionais do agronegócio Cargill, Dreyfus, Amaggi e Bunge. A ferrovia é impulsionada também por produtores de soja e milho do Centro-Oeste brasileiro. O objetivo é baratear a exportação dos seus produtos.
O projeto ganhou força no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) e se tornou prioridade no governo de Jair Bolsonaro (PL). Setores do governo Lula (PT) defendem a Ferrogrão e recursos para seus estudos foram assegurados pelo novo Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC), publicado em agosto de 2023.
A Ferrogrão enfrenta oposição das comunidades tradicionais devido aos possíveis impactos socioambientais sobre unidades de conservação, terras indígenas e territórios tradicionais da bacia do Tapajós. As comunidades alegam não ter sido consultadas a respeito dos efeitos negativos da obra, entre eles o desmatamento de uma área de quase 50 mil km².
De acordo com Bruna Balbi, os impactos da redução do Parna do Jamanxim vão além da área diretamente retirada da unidade de conservação, visto que o parque integra um mosaico de áreas protegidas na Amazônia e desempenha papel importante na contenção do desmatamento, da grilagem e da pressão fundiária no sudoeste do Pará. “A redução da unidade de conservação tende a ampliar a pressão sobre a floresta, estimulando desmatamento, especulação fundiária, invasões e conflitos territoriais”, afirmou.
No caso da Ferrogrão, a avaliação é que o projeto tende a estimular mudanças em toda a cadeia logística, como expansão de monoculturas, crescimento de portos e armazéns e aumento da pressão sobre terras indígenas e territórios tradicionais em regiões como Tapajós e Xingu.
Durante mobilizações em Brasília em abril deste ano, lideranças indígenas que participaram do Acampamento Terra Livre (ATL) reforçaram críticas ao avanço da construção da ferrovia no STF. Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) alertou para retomada do julgamento como forma de beneficiar os principais eixos do corredor logístico do agronegócio.
“Para beneficiar a Cargill e outras grandes corporações, querem ligar o Mato Grosso ao Pará para exportar ainda mais soja e milho pelo Tapajós, ameaçando a sobrevivência do rio e desrespeitando os direitos dos povos e comunidades que sequer foram consultados”, diz um trecho da nota.
Câmara aprova redução da Flona do Jamanxim
Um dia antes do julgamento no STF, na quarta-feira (20/05), a Câmara dos Deputados aprovou a redução da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, também no Pará. A decisão no Congresso, somada ao entendimento do Supremo, representou uma ofensiva simultânea do Legislativo e do Judiciário sobre áreas de proteção ambiental do rio Tapajós.
De autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o texto foi aprovado junto de outras pautas em comemoração ao “Dia do Agro”, a partir do substitutivo do relator, deputado José Priante (MB-PA), e agora segue para análise do Senado.
O projeto desmembra cerca de 486 mil hectares da Flona do Jamanxim – atualmente com aproximadamente 1,3 milhão de hectares – para convertê-los em 814,6 mil hectares de Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que possui regras mais flexíveis de uso e ocupação. A Flona do Jamanxim é uma área marcada pelo desmatamento, pela grilagem e pela mineração.
O texto aprovado também permite atividades minerárias dentro da floresta e da APA, desde que previstas em planos de manejo, além de autorizar a realocação de ocupantes da área para outras terras da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Amazônia Legal.
Na visão da liderança indígena Alessandra Munduruku, o avanço acelerado de megaempreendimentos sobre a Amazônia e a flexibilização das leis ambientais representa um choque entre formas distintas de enxergar o território. “O não indígena, tudo o que ele vê é dinheiro, tudo que ele olha, tudo que ele pega, ele destrói. Nós [povos indígenas] queremos vida. Tudo que nós olhamos é vida. Água é vida, rio é vida, floresta é vida, locais sagrado é vida”, manifestou.
As informações apresentadas neste post foram reproduzidas do Site Amazônia Real e são de total responsabilidade do autor.
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