A palavra que derruba a floresta

Na política ambiental, palavras não são apenas palavras. Quando pronunciadas por quem governa, elas informam prioridades, autorizam comportamentos e modificam a percepção social sobre o que será tolerado ou punido.

Um discurso que desqualifica a fiscalização, hostiliza órgãos ambientais, relativiza a proteção das Terras Indígenas ou trata o desmatamento como obstáculo ao desenvolvimento não permanece no campo da retórica. Ele chega aos territórios, interfere no cálculo econômico dos agentes e pode produzir destruição concreta.

Essa relação, muitas vezes percebida por ambientalistas, servidores públicos e comunidades tradicionais, recebeu agora uma demonstração empírica particularmente relevante. O estudo “Sinais antiambientais e desmatamento: evidências do Brasil”, de Gustavo Magalhães de Oliveira, Elías Cisneros, Jorge Sellare e Jan Börner, analisou a transição política brasileira de 2019 e investigou se mensagens antiambientais emitidas pelo governo Bolsonaro influenciaram o desmatamento na Amazônia Legal.

A pergunta é simples e perturbadora: o discurso de um governo pode enfraquecer a força da lei mesmo quando a lei não foi alterada? A resposta encontrada pelos pesquisadores é afirmativa.

Com base em dados de 578 municípios da Amazônia Legal, o estudo concluiu que o aumento de um desvio-padrão na exposição a sinais políticos antiambientais elevou o desmatamento mensal em 6,8%.

Quando consideradas especificamente as mensagens provenientes da conta do presidente da República, o aumento estimado chegou a 17,8%. Sinais emitidos por ministros também produziram efeito estatisticamente significativo, embora menor, de 4,5%. Outras formas de mensuração por satélite apontaram crescimento entre 2,7% e 5,9% nas perdas florestais e elevação de 38% nos incêndios.

É fundamental compreender o mecanismo revelado. A pesquisa não encontrou, no período analisado, uma redução municipal correspondente nas multas ou nos embargos capazes de explicar o crescimento do desmatamento. A fiscalização formal não havia necessariamente desaparecido. O que mudou foi a expectativa sobre sua continuidade, sua prioridade e sua capacidade futura de impor consequências. Ao sinalizar tolerância com infrações ambientais, o poder político reduziu, na percepção dos agentes econômicos, o custo esperado da ilegalidade.

Quem decide desmatar ilegalmente calcula riscos. Compara o ganho obtido pela conversão da floresta em pastagem ou área produtiva com a possibilidade de multa, embargo, apreensão de bens e outras sanções.

Quando a autoridade máxima do país transmite a mensagem de que a proteção ambiental será flexibilizada ou de que os fiscalizadores agem contra o desenvolvimento, esse cálculo se altera. A lei permanece escrita, mas sua credibilidade diminui. E uma lei cuja aplicação parece menos provável perde parte importante de seu poder preventivo.

Essa constatação amplia o próprio conceito de governança ambiental. Normalmente, a degradação institucional é identificada por cortes orçamentários, redução de equipes, enfraquecimento normativo, mudanças administrativas ou paralisação de operações.Tudo isso continua sendo decisivo. Mas a pesquisa mostra que a erosão pode começar antes, no plano simbólico e comunicacional.

Uma frase presidencial, uma postagem ou uma declaração ministerial pode antecipar o desmonte ao corroer a confiança pública na disposição do Estado de cumprir sua própria legislação.

Por isso, a responsabilidade ambiental dos políticos não se limita aos projetos que apresentam ou aos votos que dão. Ela abrange o modo como falam sobre a floresta, os povos indígenas, os órgãos de controle, a ciência e os servidores encarregados da fiscalização.

A liberdade do debate político não elimina a responsabilidade institucional de quem ocupa um cargo público. Quanto maior a autoridade, maior é a capacidade de suas palavras orientarem condutas – e maior deve ser o compromisso com informações verdadeiras, com a legalidade e com o princípio constitucional da proteção ambiental.

O discurso político pode criar uma espécie de licença informal para degradar. Não se trata de autorização jurídica, mas de expectativa de tolerância. Expressões que apresentam infratores como vítimas, órgãos ambientais como inimigos da produção ou áreas protegidas como reservas improdutivas constroem um ambiente favorável ao descumprimento.

Quando reiteradas por autoridades, essas mensagens enfraquecem os agentes públicos que atuam na ponta, intimidam comunidades ameaçadas e encorajam redes econômicas interessadas na apropriação ilegal da terra e dos recursos naturais.

Conclui-se então que o movimento inverso também é verdadeiro. Governantes podem fortalecer a proteção ambiental quando afirmam de maneira inequívoca que a lei será cumprida, valorizam a ciência, respaldam tecnicamente os órgãos de fiscalização e reconhecem os direitos territoriais dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.

Uma comunicação pública consistente ajuda a recompor a credibilidade da prevenção. A palavra não substitui orçamento, pessoal, planejamento ou fiscalização, mas pode potencializá-los – assim como pode neutralizá-los.

Isso exige que políticas de proteção da Amazônia e de outros biomas incluam uma dimensão hoje subestimada: a integridade da comunicação governamental.

Declarações oficiais precisam ser coerentes com a legislação ambiental e com as metas climáticas do país. Órgãos de Estado devem ter autonomia e estabilidade suficientes para que sua atuação não pareça depender do humor político do momento.

Informações sobre operações, sanções e resultados devem ser transparentes, e a desinformação ambiental proveniente das próprias autoridades precisa ser prontamente contestada por instituições de controle, pela imprensa, pela academia e pela sociedade civil.

A retórica antiambiental deve, portanto, ser compreendida como fator de risco ecológico e institucional. Em um país que abriga a maior floresta tropical do planeta e assume responsabilidades decisivas diante da emergência climática, o compromisso ambiental deve começar pela própria linguagem do poder.

Proteger o meio ambiente exige leis firmes, instituições capazes, ciência, participação social e fiscalização permanente. Exige igualmente lideranças que compreendam o peso material de suas palavras. Quando o discurso de um político incentiva a confiança na lei, ele contribui para preservar.

O Quando semeia a expectativa de impunidade, abre caminho para a devastação. A evidência brasileira impõe uma conclusão incontornável: em matéria ambiental, governar também é sinalizar – e cada sinal público pode ajudar a manter a floresta em pé ou empurrá-la para o chão.

Pesquisa de referência

OLIVEIRA, Gustavo Magalhães de; CISNEROS, Elías; SELLARE, Jorge; BÖRNER, Jan. “Sinais antiambientais e desmatamento: evidências do Brasil”