A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira 8, um projeto de lei que determina a inclusão de conteúdos relacionados a direitos humanos em concursos públicos municipais.
O texto, de autoria do vereador Giovani Culau e Coletivo (PCdoB), busca construir para o processo de formação dos servidores públicos para serem capazes de combater o preconceito e outras formas de discriminação.
O projeto define como conteúdo programático temas relacionados a direitos humanos, liberdades fundamentais e princípios democráticos; combate ao preconceito por orientação sexual e identidade de gênero; combate ao racismo; combate à violência de gênero; combate à xenofobia; combate ao preconceito e à intolerância religiosa; combate ao preconceito contra pessoas com deficiência; e combate às demais formas de discriminação e preconceito.
“Incluir conteúdos relacionados aos direitos humanos e ao combate a preconceitos no processo de formação dos futuros servidores públicos do Município tem o potencial de revolucionar as práticas e rotinas desses agentes, contribuindo para fazer deles atores de transformação e não mais de reprodução de preconceitos da sociedade brasileira”, justifica o autor.
O projeto agora passará pela sanção do prefeito da capital gaúcha, Sebastião Melo (MDB).
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