Através de uma nota pública nesta terça-feira (7), servidores do Ibama, representados pela ASCEMA Nacional, alertam para a situação de risco dos agentes ambientais e da Funai na Terra Indígena Apyterewa, no sul do Pará. Os servidores têm realizado a retirada de invasores do território, em cumprimento da decisão judicial aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As ações, entretanto, deixaram de contar com o suporte dos agentes da Força Nacional e das Forças de Segurança, alerta a ASCEMA, que externa sua preocupação com a segurança dos agentes em campo.
“A medida, alegada como estratégia para evitar excessos e o agravamento de conflitos, tem tido efeito contrário e, na prática, tem impedido o avanço operacional, ao passo que restringe a realização das ações positivas de governo, justamente aquelas que podem auxiliar no apaziguamento dos ânimos e auxílio às populações de baixa renda”, afirma a entidade, que representa os servidores do Ibama em todo o país, na nota pública.
A ASCEMA reforça a necessidade da continuidade da retirada dos criminosos e dos rebanhos mantidos ilegalmente dentro da Terra Indígena. De acordo com a entidade, uma possível suspensão das ações pode fomentar a resistência de invasores, “aumentando a insegurança dos indígenas Parakanã e das equipes de servidores que estão em campo, desguarnecidas neste momento”.
Junto com a Indigenistas Associados (INA), as entidades aguardam que seja restabelecido o suporte das forças de segurança para cumprimento da desintrusão e garantia da segurança dos servidores.
O emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Funai foi autorizado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, no dia 13 de setembro deste ano. O reforço teria validade de 90 dias, ou seja, poderia ser empregado até meados de dezembro.
No final de setembro, o ministro assinou outra portaria, desta vez garantindo o apoio da Força Nacional à Secretaria-Geral da Presidência da República, para ações interagências, nas Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, ambas no Pará, “nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por cento e vinte dias”.
Em boletim da última sexta-feira (3), o Ministério dos Povos Indígenas reforça que a desintrusão não foi suspensa e que as determinações judiciais permanecem vigentes. Neste momento, os agentes estariam no planejamento da segunda fase da operação, que envolve o repasse em todos os locais identificados como ocupação irregular na primeira fase, manutenção de pontes e sobrevoos para monitoramento do território. Constatada a não desocupação, os agentes irão planejar a retirada dessas pessoas da Terra Índigena, conforme o plano homologado pelo STF, que prevê o perdimento de bens móveis e imóveis construídos por não indígenas no interior da área protegida. Ainda de acordo com o governo, esta ação “poderá começar já nos próximos dias”.
O boletim não cita, entretanto, a retirada da Força Nacional e das Forças de Segurança do território. A única menção aos agentes policiais tem como objetivo desmentir casos de abuso da força ou de apreensões sem mandado.
Conforme os números divulgados pelo Ministério, durante a operação, os agentes já apreenderam 230 litros de agrotóxicos, 14 armas de fogo com porte irregular, 278 munições, 64 m³ de madeira e 70 gramas de maconha. Até o momento, as únicas prisões efetuadas foram por flagrante e de um foragido da Justiça. Também foram realizadas cinco autuações por trabalho análogo à escravidão nas terras com ocupação ilegal.
((o))eco procurou as assessorias do Ministério dos Povos Indígenas e da Justiça para comentar a eventual retirada da Força Nacional da Terra Indígena Apyterewa, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria. Em caso de resposta dos órgãos, a matéria será atualizada.
Contexto
A Terra Indígena Apyterewa está situada no sul do Pará, no município de São Félix do Xingu. Habitada pelo povo da etnia Parakanã, o território foi homologado em 2007 e abrange cerca de 773 mil hectares. Apesar do reconhecimento, a área sofre com invasão, grilagem e a criação ilegal de gado.
A desintrusão da Terra Indígena Apyterewa está sendo realizada em cumprimento a uma sentença da Justiça Federal favorável à reintegração de posse dos indígenas ao território. No dia 31 de outubro deste ano, o ministro do Supremo, Luis Roberto Barroso, manteve a decisão pela desintrusão da área.
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