A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou, na semana passada, o ex-deputado estadual do Rio de Janeiro, Alexandre Freitas (PL) a pagar 30 mil reais por danos morais coletivos em razão de publicações racistas no X, antigo Twitter.
Em agosto de 2022, quando Freitas ainda era filiado ao Partido Novo, ele defendeu porte de fuzil por “pessoas de bem”, dependendo da cor do indivíduo.
Dias depois, o Ministério Público Federal (MPF) abriu uma ação civil pública contra o então deputado, alegando que a publicação feria a honra e a dignidade de grupos raciais.
Na ocasião, se discutia o caso de um homem branco que disparou tiros de fuzil contra manifestantes que protestavam pela morte de George Floyd, vítima de violência policial nos Estados Unidos.
Alexandre de Freitas alegou que sua postagem não passou de uma “brincadeira” sobre a cor dos fuzis, mas a Justiça considerou que o tom supostamente ambíguo e alegadamente jocoso não o isenta de responsabilidade.
A decisão da Justiça Federal pontuou que Alexandre Freitas praticou racismo recreativo. Dias após a sentença, o ex-deputado recorreu da decisão. O recurso será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Carreira política
Em 2021, Freitas foi coautor do pedido de impeachment do governador do Rio, Wilson Witzel, e votou pela condenação dele no Tribunal Especial Misto – decisão que prevaleceu.
Naquele mesmo ano, Freitas foi expulso do Novo. À época, uma nota do partido informava que “a decisão foi tomada pela Comissão de Ética Partidária após constante reincidência de atitudes de Alexandre que contrariaram o Estatuto e o Código de Conduta do Novo.”
Em 2022, filiado ao Podemos, Freitas tentou a reeleição para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, mas não foi eleito. Ele migrou, então, para o PL, de Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto.
‘Bandeiras’ de Alexandre Freitas
Alexandre de Freitas é advogado e defendia, em 2022, uma reforma tributária para diminuir a complexidade do pagamento de tributos no Brasil. À época da campanha eleitoral, Freitas apontava que a violência era o principal problema do Rio de Janeiro e tinha como principal promessa instaurar uma Frente Parlamentar de Combate ao Crime Organizado.
O ex-deputado ainda alegava ser um advogado pelo combate à ineficiência e à corrupção estatais, pelo fim do foro privilegiado, favorável à prisão em segunda instância, e defensor da facilitação e maior segurança jurídica para o ambiente de negócios. Dizia, na campanha, que suas bandeiras eram a redução da máquina pública, a democratização da legítima defesa e a liberdade de expressão.
Atualmente, Freitas anunciou a sua pré-campanha para o cargo de vereador do Rio.
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