Na região do Médio Rio Juruá, no estado do Amazonas, ribeirinhos lutam pelo reconhecimento territorial; enquanto a empresa BR Arbo age sem fazer consulta aos povos tradicionais. Na foto acima, casas ribeirinhas na comunidade Riozinho, no município de Carauari (Foto: Arquivo cedido pela comunidade Riozinho).
Manaus (AM) – A comunidade tradicional do Riozinho, localizada na região do Médio Rio Juruá, município de Carauari, no Amazonas, denuncia o crescente assédio da empresa BR Arbo Gestão Florestal S/A com um projeto de crédito de carbono chamado Mejuruá, sobreposto a área onde vivem mais de 40 famílias. Desde 2023, os comunitários relatam pressões para assinar contratos, cooptação de lideranças e violações de direitos.
“A primeira violação foi que não teve consulta. E tinha que ter. Segundo o tratado 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho], isso deveria acontecer e não aconteceu”, declarou em entrevista à Amazônia Real a liderança Filho Desidério, presidente da Associação dos Moradores do Baixo Riozinho (Asmobri).
Há dois anos, os moradores do Riozinho se articulam para garantir o direito à terra que ocupam há mais de 50 anos. Com o apoio do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IIEB), protocolaram em abril de 2024 um pedido formal de reconhecimento e regularização fundiária coletiva do território tradicional junto à Secretaria de Estado das Cidades e Territórios do Amazonas (SECT/AM).
Simultaneamente, a BR Arbo iniciou a implementação do projeto privado de crédito de carbono na mesma área, alegando possuir um título de mais de 900 mil hectares que se estende por três municípios da calha do rio Juruá: Carauari, Juruá e Jutaí.
Apesar de afirmar que respeitaria os direitos dos moradores, a empresa deu início a uma série de abordagens que foram denunciadas como coercitivas e enganosas, elaborando o projeto Mejuruá sem fazer consultas de forma livre, prévia e informada, segundo determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para projetos que afetam territórios tradicionais.
“A gente mora aqui desde a época que se cortava borracha, há mais de três gerações. E de repente chega alguém dizendo que a tua casa não é tua. Isso já é uma violação sem precedentes”, denunciou a liderança.
Segundo Filho Desidério a empresa ofereceu poço artesiano, internet via satélite da Starlink, caixa d’água e energia elétrica, pressionando os comunitários a assinarem documentos para que aceitarem a iniciativa de crédito de carbono em suas terras. “Quem está na hora de necessidade, quem nunca teve energia ou internet na sua casa, acaba aceitando. A pessoa chega te oferecendo um negócio desconhecido, é lutar contra a própria fraqueza do povo. Eles usaram isso como uma arma”, afirmou.
A comunidade do Riozinho abriga ribeirinhos e populações extrativistas que vivem da pesca, da caça, da colheita de frutos como açaí, buriti e patauá (palmeiras amazônicas), do corte de seringa e da agricultura familiar. Natália Ferreira, jovem liderança da Asmobri, reforça que a empresa não explicou o projeto de maneira objetiva, desde os impactos ambientais aos benefícios para os ribeirinhos.
“Eles nunca falaram como seria. Assinar um projeto ou um termo que você desconhece sem saber o que está assinando, no meu ponto vista já é uma violação. Quase 90% dos moradores da comunidade são analfabetos”, relatou.
Para Natália, houve pressões sobre a associação comunitária, inclusive tentativas de enfraquecer sua liderança. Como consequência da diminuição da área do território, ela relata a presença de invasores. “Essa situação afetou muito a relação pessoal dos moradores, causando inimizades inclusive dentro da diretoria da associação Asmobri, e com os moradores devido a delimitação de áreas, onde se presenciou invasores que acham que as terras são da empresa.”
Intervenção do MPF
Diante das denúncias, o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas abriu um inquérito civil público em dezembro de 2024 para investigar suspeitas de violações no Projeto Mejuruá. A investigação constatou sobreposição entre o território da comunidade e a área do projeto.
O MPF considerou que a auditoria foi comprometida, já que os auditores contratados pela BR Arbo não permaneceram sozinhos com os moradores, sendo acompanhados por funcionários da empresa — fato incompatível com uma auditoria independente.
Em março deste ano, constatado o avanço do assédio, a Procuradoria da República no Amazonas expediu uma recomendação para que a BR Arbo e a certificadora Verra suspendessem o projeto até a regularização fundiária do território. A recomendação também exigiu o fim do contato direto com os comunitários.
O MPF propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com suspensão do projeto e reconhecimento dos direitos territoriais. Apesar de sinais positivos iniciais, a BR Arbo não formalizou o acordo e protocolou documentos defendendo a continuidade do projeto Mejuruá.
A recomendação do MPF foi suspensa por decisão liminar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 3 de abril. No pedido, a BR Arbo alegou que a recomendação é ilegal por “extrapolação da competência do MPF”, argumentando que o caso seria atribuição do Ministério Público Estadual (MP/AM). A empresa não reconhece a existência de comunidades tradicionais na área, embora os moradores do Riozinho sejam ribeirinhos e extrativistas com identidade tradicional reconhecida.
A liminar do CNMP defende que o território é propriedade da empresa, com documentos que comprovariam essa titularidade. A empresa também alegou que suspender o projeto Mejuruá causaria danos à biodiversidade e às comunidades que estariam recebendo benefícios como água potável, internet e energia solar.
A Asmobri, a Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (Apiam) e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) Amazonas divulgaram notas de repúdio contra a empresa BR Arbo e criticaram a liminar do CNMP. “Trata-se de mais uma decisão que, ao invés de proteger direitos constitucionais, favorece interesses privados em detrimento dos povos indígenas e tradicionais”, diz um trecho da nota da Apiam.
Não é a primeira vez que o CNMP age assim. Em setembro de 2024, em um caso similar, o CNMP concedeu liminar para suspender os efeitos de recomendação do MPF, que pediu a suspensão de todos os projetos de REDD+ no Amazonas até que as comunidades fossem devidamente consultadas.
Questionado pela Amazônia Real sobre quais foram os fundamentos jurídicos utilizados para suspender os efeitos da recomendação do MPF no caso do Projeto Mejuruá, o CNMP não respondeu. Também não respondeu por que continua suspendendo recomendações contra projetos de crédito de carbono, mesmo diante das denúncias de comunidades tradicionais.
João Desidério Neto da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Carauari, declarou que não descartam a possibilidade do projeto Mejuruá avançar, desde que a empresa respeite o direito ao território. “A gente não fechou as portas ainda para as conversas, mas o que a gente pede desde o início é que o direito ao território, o direito à terra, seja respeitado.”
O governo do Amazonas informou, em nota enviada à Amazônia Real, que não possui acordos firmados com a BR Arbo para geração de créditos de carbono. “Essas iniciativas, quando desenvolvidas em terras privadas, não requerem autorização ou vínculo direto com o Estado, desde que observadas as normas ambientais, fundiárias e sociais vigentes. Portanto, trata-se de uma iniciativa exclusivamente privada, sem qualquer responsabilidade, participação ou chancela do governo do Amazonas”, disse.
Já o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), órgão estadual de licenciamento, informou existir apenas um processo de plano de manejo florestal sustentável da empresa na região do Riozinho. O plano foi notificado no dia 10 de março deste ano para apresentação de estudos complementares e outras informações técnicas, entre elas, a necessidade de realizar consulta livre, prévia e informada às comunidades tradicionais, conforme determina a Convenção 169 da OIT.
Promessas em vão
Com a proximidade da COP 30 em Belém, no Pará, a discussão do mercado da ”economia verde” e da “bioeconomia” está longe de trazer segurança para as populações tradicionais da Amazônia. Projetos de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) têm sido apresentados como alternativas para mitigar os efeitos da crise climática, com empresas propondo preservar grandes áreas em troca da emissão de créditos vendidos internacionalmente.
Embora o discurso seja de preservação ambiental com benefícios sociais, comunidades como a do Riozinho denunciam que isso tem ocorrido sem consulta e com imposições que ameaçam seus modos de vida.
Os contatos sucessivos da empresa geraram pressões psicológicas, levando à assinatura de documentos sob exaustão emocional, sem compreensão dos efeitos legais. Filho Desidério relata que representantes da empresa passaram a acusar a associação de “atrapalhar” o projeto.
“Depois, eles usaram as assinaturas para dizer que não somos nem extrativistas, nem ribeirinhos, nem comunidade tradicional. Eles usaram essas assinaturas contra os próprios moradores”, disse.
A liderança alerta que a presença da empresa já afetou a vida cotidiana e as relações na comunidade. “Onde chega o capital, quando você não está acostumado com dinheiro, você não está acostumado com grandes quantias, o capital começa a criar essa questão da ambição. Na cabeça dos ribeirinhos causa impacto.”
No fim de 2024, o presidente Lula (PT) sancionou a lei que cria o mercado regulado de carbono no Brasil, mas sua efetivação ainda depende da definição de regras específicas. Mesmo antes dessa regulamentação, já existem casos de empreendimentos de geração e comercialização de créditos de carbono que desrespeitam os direitos de comunidades tradicionais na Amazônia, como nas comunidades ribeirinhas da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Negro.
A BR Arbo afirmou que o Projeto Mejuruá é legal, realizado em terras privadas com recursos privados, visando a conservação da floresta e o desenvolvimento sustentável no Médio Juruá. A empresa afirma que os acordos firmados com associações locais atendem aos interesses das comunidades e garantem áreas de uso comum.
Segundo a empresa, benefícios como água potável, energia elétrica e internet foram oferecidos espontaneamente, e novos projetos, como a “Escola da Floresta”, serão implementados. A BR Arbo argumenta que promove a garantia de direitos básicos não “plenamente assegurados pelo poder público”.
Em março de 2024, o governo do Amazonas firmou parceria com a BR Arbo e a italiana GIBBI SRL para a construção de uma unidade da Escola da Floresta em Carauari, com doação de 1,5 milhão de dólares (cerca de 7,4 milhões de reais) para a construção e equipamentos.
A Escola da Floresta é um projeto do Governo do Amazonas que promove educação socioambiental em unidades de conservação. A primeira unidade foi construída na RDS do Uatumã, com investimento de aproximadamente R$ 5 milhões. A unidade de Carauari será construída com recursos do Projeto Mejuruá, que prevê investimentos sociais de até 40 milhões de dólares.
A BR Arbo defende que o projeto desenvolve “uma metodologia única e moderna para a conservação florestal por meio de um Plano de Manejo Sustentável e o desenvolvimento de cadeias produtivas não madeireiras como pilares fundamentais”, sendo mais que uma iniciativa de crédito de carbono REDD+.
A empresa ressalta que sua metodologia inclui monitoramento por imagens de alta precisão, plano de manejo sustentável e estímulo à economia de produtos não madeireiros. Após a suspensão da recomendação do MPF, a BR Arbo reafirma seu “compromisso com a floresta, com as comunidades e com o diálogo transparente”.
Titulação em cheque
Apesar das denúncias e documentos apresentados pelo MPF, a empresa não suspendeu o projeto Mejuruá, gerando conflitos e divisão entre os moradores. Alguns comunitários passaram a apoiar o projeto em troca dos benefícios recebidos. Outros resistem, mantendo-se firmes na defesa da titulação coletiva do território.
Miguel Serafim, morador do Riozinho há 50 anos e tesoureiro da Asmobri, afirma que a BR Arbo espalhou informações falsas, alegando que o reconhecimento de um território coletivo retiraria os direitos individuais dos moradores sobre suas roças e casas. A empresa também afirmou que os moradores não teriam direito à usucapião ou teriam direito a apenas 5 hectares.
“Não vai ter condições nenhuma de nenhum morador sobreviver com a quantidade de terra que eles estão deixando para a gente. A gente vai perder as terras, principalmente as terras onde a gente faz extrativismo. Não dá para fazer acordo do jeito que eles estão querendo”, disse Serafim.
No caso da comunidade do Riozinho, a usucapião é o direito de adquirir a propriedade da terra pelo tempo prolongado de uso contínuo, pacífico e sem oposição, disciplinada pela Lei 10.257/01 (Estatuto da Cidade), permitindo a aquisição da propriedade por comunidades que ocupam áreas coletivamente, com finalidade de moradia, por um período mínimo de 5 anos.
Muitos ribeirinhos, como Serafim, vivem na área há mais de quatro décadas, em posse produtiva, o que lhes garante o direito de reivindicar a propriedade. Ele afirma que a ação da empresa causou desmotivação dos moradores na luta pelo território, devido às “permutas” oferecidas, como poço artesiano e internet.
“Eles vieram com muita mentira, dizendo que o morador só tinha direito a 5 hectares no usucapião e a gente sabe que não é isso”, disse, afirmando que a empresa celebrou contratos de cessão de pequenas áreas com os comunitários, sem garantir direitos territoriais coletivos. Os documentos entregues tinham coordenadas geográficas incorretas, “só marcava o ponto da casa, o resto era terra que nem existia no papel”.
“É uma contradição em cima da outra. E isso causa discórdia, um morador discute com outro e essa forma deles de agir tem afetado muito, inclusive teve gente que passou a tomar remédio para ansiedade. Isso aí é um prejuízo incalculável para os moradores. Eu moro aqui há mais de 50 anos e nunca ninguém tinha dito que essa terra era de uma empresa particular. De repente aparece alguém dizendo que é dono, que temos que assinar papel e depois devolver a terra pra eles. Isso afetou todo mundo”, lamentou Serafim.
Conflitos de interesse
As informações da recomendação do MPF apontam que Virgílio Viana, membro do Conselho da BR Arbo e também superintendente da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), uma organização não governamental, participou de reunião com os ribeirinhos tentando convencê-los a aceitar os termos do Projeto Mejuruá, em julho de 2024. Ele e outros representantes da empresa não se apresentaram como vinculados à BR Arbo durante o encontro, o que foi considerado pelo MPF como um ato de má-fé e tentativa de manipulação.
A presença de Virgílio Viana na sede da Asmobri, ao lado de representantes da BR Arbo, causou espanto entre os moradores do Riozinho. Segundo João Desidério, Viana participou da reunião, que também contou com a presença do STTR Carauari, sem se identificar como conselheiro da empresa, uma informação que só foi descoberta posteriormente. O incômodo foi maior porque Viana, à frente da FAS, é reconhecido por captar recursos e coordenar iniciativas voltadas à conservação ambiental, principalmente em comunidades tradicionais.
De acordo com a recomendação, Virgílio Viana também atuou como mediador dos interesses da empresa no próprio MPF, em duas reuniões [sem agendamento prévio] nos dias 3 e 5 de fevereiro de 2025, para tentar um acordo. O próprio presidente da BR Arbo, o italiano Arbo Maurizio, participou da reunião dia 3, por vídeo-conferência, de Carauari.
O MPF relata que chegou a aguardar uma “eventual resposta positiva da empresa à proposta e minuta de TAC”, além de questionar se uma auditoria e o projeto haviam sido suspensos.
“Para surpresa do MPF, os representantes da empresa apenas vieram [no dia 5] trazer explicações sobre o funcionamento do projeto, informar que se trata de REDD+, manejo madeireiro e exploração de açaí, mas sem qualquer novidade no caso”, diz o documento do MPF.
Conforme o MPF, o órgão já havia esclarecido aos representantes da BR Arbo que “o direito ao reconhecimento do território tradicional existe independente da legalidade ou não do título de registro de imóveis, apenas mudando-se as vias legais para se obter o direito (CDRU coletivo, usucapião, criação de unidade de conservação de uso sustentável, entre outros)”, diz a recomendação.”
Procurada, a FAS disse que a participação de Virgílio Viana em conselhos consultivos de empresas ocorre a ‘título pessoal’ e não como ‘função executiva’ no Projeto Mejuruá. A FAS também informou que não possui ‘vínculo institucional’ com o projeto.
Apesar de demonstrar não ter vínculo com a empresa BR Arbo Gestão Florestal S/A, a FAS incluiu em sua resposta que “recomendação da Procuradoria da República no Amazonas, expedida em 12 de março de 2025, foi suspensa pelo Conselho Nacional do Ministério Público em 03 de abril de 2025.”
“Ele atua em defesa dos povos ribeirinhos e das comunidades tradicionais, só que no nosso caso foi diferente, ele veio intervir de conselheiro para empresa e contra os direitos das comunidades tradicionais aqui do Baixo Riozinho”, disse a liderança.
Para os moradores, esse fato é uma contradição enorme, uma vez que Viana chegou a sugerir caminhos e formas de conciliação, mas nunca deixou claro seu vínculo com a empresa. “Ele se comportou como um mediador, colocou propostas no papel, conversou com os moradores. É muito contraditório ele trabalhar para a empresa e eu não vejo com bons olhos essa situação”, aponta o presidente do STTR Carauari.
Superintendente geral da FAS, Virgílio Viana também é coordenador da Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (SDSN – Amazônia), iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU). Ele foi secretário estadual de meio ambiente do Amazonas entre 2023 e 2008.
Virgílio Viana foi procurado pela Amazônia Real para falar sobre o assunto, através da própria assessoria da FAS e de seu email institucional, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
Luta por respeito
Os comunitários do Riozinho estão se mobilizando com apoio de associações como o CNS e a Associação dos Moradores Agroextrativistas do Baixo-Médio Juruá (Amab) para enfrentar a empresa. “Eles podem seguir com o projeto deles normalmente se eles respeitarem os nossos direitos. Esses dias aprendi que a comunidade fica com 70% do valor desses projetos de carbono. Eles nunca falaram isso para nós, nunca falaram”, afirmou Filho Desidério.
Fernanda Morais, presidente da Amab, teme que os interesses da empresa se espalhem pelas 10 comunidades que a associação abrange. A BR Arbo já atua em duas comunidades do território, mas a pressão não é tão forte como no Riozinho. “Eles visitaram somente duas de nossas comunidades neste mês, sem consultar a associação”, disse.
Morais explica que a empresa quer firmar um acordo de pesca com as comunidades. O Acordo de Pesca é uma normativa oficial com força de lei, emitida pela Secretaria de Meio Ambiente. Esse processo começou em 2014 na região, mas foi apenas em 2017 que o acordo foi homologado. Desde então, as comunidades passaram a atuar com o manejo sustentável do pirarucu, carro-chefe da associação.
Após a visita inesperada às comunidades, a Amab conversou com a empresa e explicou como gostaria que o processo de consulta tivesse sido conduzido. “O ideal é nos mantermos sempre atentos e alinhados com nossos comunitários para que não aconteça o mesmo que aconteceu no Riozinho”, concluiu Fernanda Morais.
As informações apresentadas neste post foram reproduzidas do Site Amazônia Real e são de total responsabilidade do autor.
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