Impulsionado pelo desastre que acometeu o Rio Grande do Sul desde maio, o Congresso aprovou e o presidente Lula enfim sancionou o Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas. Por três anos, a proposta estava parada no Congresso, mas avançou após as chuvas no RS. A sanção da proposta ocorreu na 3ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o “Conselhão”, realizada nesta quinta-feira (27) e foi publicada na edição desta sexta (28) no Diário Oficial.
A nova lei da adaptação também servirá para estados e municípios e estabelece critérios para elaboração do plano de adaptação, que deverá identificar e avaliar medidas para estabelecer prioridades de ação. O plano também envolve assegurar a implementação de infraestrutura urbana, infraestrutura nacional e infraestrutura baseada na natureza e estabelece as diretrizes para que estados e municípios comecem a elaborar seus planos de adaptação às mudanças do clima. Entre as diretrizes propostas está a obrigatoriedade da criação de instrumentos econômicos e socioambientais que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura, de forma a evitar que os planos apresentados por estados e municípios fiquem muito vagos.
“Esse projeto cria mecanismos para a gente fazer o enfrentamento na agenda de adaptação, o que será fundamental, porque vem ao encontro do Plano Clima e do Plano de Emergência Climática, e todos nós haveremos de sair da lógica da gestão do desastre para a gestão do risco”, sublinhou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Também ontem, foi sancionado o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que estimula a descarbonização no setor automotivo.
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