O governo federal divulgou, na última terça-feira 19, as ações do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.
O anúncio foi feito pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que confirmou que o plano tem um orçamento previsto de 2,5 bilhões de reais. No total, são 73 ações sobre a temática.
O Pacto é dividido em três eixos: (1) medidas para evitar a violência, (2) combate à misoginia e (3) medidas de reparação a vítimas ou a seus familiares. Para executar as políticas públicas, o programa contará com o trabalho integrado de onze ministérios do governo.
Entre os principais pontos, o programa pretende desenvolver vinte e duas ações de prevenção primárias aos casos de violência contra a mulher. Para que isso possa acontecer, serão realizadas oficinas, campanhas publicitárias, formação de mulheres em cargos de liderança comunitária e qualificação de profissionais da atenção primária à saúde.
Além disso, outras vinte atividades são realizadas nas áreas da segurança pública, assistência social e saúde. Um exemplo é a melhoria da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).
“O nosso trabalho é garantir que nós não tenhamos tantas mulheres mortas neste país, porque feminicídios são mortes evitáveis“, disse a ministra, ao apresentar o plano.
Eixo Prevenção Primária
O primeiro ponto, de acordo com o plano, é prevenir o feminicídio. Para isso, a ideia é criar escolas de formação continuada para Conselheiros Tutelares, desenvolver ações sobre o tema do assédio (por meio da CAPES), além de oferecer cursos para servidores públicos, de modo a focar na prevenção à violência de gênero.
Sobre esse eixo, o plano também envolve reativar o Prêmio de Educação em Direitos Humanos, criar cursos sobre o tema para profissionais da educação básica e formar lideranças.
Eixo Prevenção Secundária
O segundo eixo pretende realizar uma “intervenção precoce e qualificada”, segundo o governo, visando “evitar a repetição e o agravamento da discriminação, da misoginia e da violência com base no gênero”.
Entre as principais ações, estão a ampliação do programa de atendimento socioeducativo em meio aberto, bem como o repasse a programas de acolhimento para mulheres em situação de violência, e de acolhimento institucional de adultos e famílias.
Nesse âmbito, o Ministério da Justiça e Segurança Pública ficará responsável por formar profissionais de segurança pública para atendimento e proteção de mulheres em situação de violência. Está previsto, ainda, que a União destine imóveis para finalidade social, visando aumentar a rede de proteção.
Eixo Prevenção Terciária
O terceiro eixo do pacto visa mitigar os efeitos das formas de violência. Um dos planos, por exemplo, é instituir o Programa de Atenção Psicossocial a mães, familiares e vítimas de violência de Estado.
A ideia do governo é implementar um decreto de 2023 que estabelece que, em contratações públicas, pelo menos 8% das contratações – se o total empregado foi de 25 pessoas ou mais – deve ser de mulheres vítimas de violência doméstica.
As informações apresentadas neste post foram reproduzidas do Site Carta Capital e são de total responsabilidade do autor.
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