O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou no Diário Oficial da União nesta terça-feira (19) uma portaria que homologa o regimento interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O documento oficializa a composição e funções do órgão. Em maio, o governo já havia publicado a lista dos 114 integrantes do conselho assinada pela ministra Marina Silva.
Além das competências e finalidades do Conama, o documento também apresenta a composição do colegiado, composto por representantes do governo nas três instâncias – federal, estadual e municipal –, de representantes da sociedade civil, do Congresso e do setor empresarial. A ministra Marina Silva preside o órgão. Além disso, o regimento traz pela primeira vez a formação da Câmara Técnica de Justiça Climática no colegiado.
Histórico de desmonte
Durante a gestão Bolsonaro, o Conama passou por um esvaziamento na sua composição, reduzindo o número de 96 para 23 representantes. Em 2020, o conselho decidiu revogar normas de proteção de restingas e mangues, decisão que foi anulada pelo STF em 2021. Na ocasião, outras resoluções do Conama, como o licenciamento de empreendimentos de irrigação, também foram revogadas pelo Supremo.
Em fevereiro deste ano, o presidente Lula restaurou a composição e funções do colegiado, que passou a ter 114 membros.
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