Presidente Lula sanciona Lei Geral do Esporte
Nesta quarta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Geral do Esporte, que reúne toda a legislação relacionada à área esportiva, como a Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor, a Lei de Incentivo ao Esporte e a Lei da Bolsa Atleta². A nova lei tem como objetivo garantir as bases que vão estruturar e desenvolver o esporte do nosso país, em todas as suas dimensões¹.
A Lei Geral do Esporte foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio, após quatro anos de tramitação. Ela institui o Sistema Nacional do Esporte, a Ordem Econômica Esportiva, a Integridade Esportiva e o Plano Nacional para a Cultura de Paz no Esporte⁶. Entre os principais pontos da lei, estão:
– A definição de esporte como direito social e atividade de interesse nacional;
– A criação do Conselho Nacional do Esporte, órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, composto por representantes do poder público e da sociedade civil;
– A regulamentação das entidades esportivas, dos agentes esportivos e dos contratos de trabalho e de imagem dos atletas profissionais;
– A previsão de incentivos fiscais para projetos esportivos de interesse social, educacional e ambiental;
– A promoção da ética, da transparência e do combate à corrupção no esporte;
– A proteção dos direitos dos torcedores e das torcidas organizadas;
– A valorização do esporte educacional, do esporte de participação e do esporte de rendimento;
– A inclusão das pessoas com deficiência, das mulheres, dos idosos, dos povos indígenas e das comunidades tradicionais no esporte;
– A integração do esporte com as políticas públicas de saúde, educação, cultura, meio ambiente, turismo e segurança.
Na cerimônia de sanção da lei, realizada no Palácio do Planalto, o presidente Lula destacou a importância do esporte para o desenvolvimento humano e social do país. Ele afirmou que a lei é uma conquista importante para o fortalecimento da democracia esportiva e para a preparação do Brasil para sediar os grandes eventos internacionais que estão por vir⁴.
“O esporte é uma ferramenta poderosa para transformar vidas, para promover a cidadania, para estimular a autoestima, para prevenir doenças, para gerar emprego e renda, para integrar o país e para projetar o Brasil no mundo. Com essa lei, nós estamos dando um passo extremamente importante para garantir as bases que vão estruturar e desenvolver o esporte do nosso país”, disse Lula.
O presidente também revelou que vetou alguns dispositivos da lei que reduziam as indenizações por danos morais ou materiais decorrentes da prática desportiva. Segundo ele, esses dispositivos prejudicavam os direitos dos atletas e contrariavam o princípio da dignidade humana².
A ministra das esportes, Ana Moser, participou da cerimônia de sanção da Lei Geral do Esporte, ao lado do presidente Lula e da senadora Leila Barros, relatora da lei no Senado³. Ana Moser é ex-jogadora de vôlei e medalhista olímpica, e assumiu o ministério em janeiro deste ano.
Em seu discurso, a ministra elogiou a lei e disse que ela é um avanço para o esporte brasileiro. Ela afirmou que a sua prioridade será tornar o esporte mais acessível, inclusivo e democrático para toda a população, especialmente para os jovens, as mulheres, as pessoas com deficiência e as minorias³.
“Essa lei é um sonho antigo de todos nós que vivemos e amamos o esporte. Ela representa um marco legal que vai orientar as políticas públicas para o setor, com mais transparência, participação e controle social. A nossa missão é fazer com que o esporte seja um direito de todos e todas, e não apenas um privilégio de alguns. Queremos levar o esporte para as escolas, para as comunidades, para os espaços públicos, para os lugares mais distantes e carentes do nosso país”, declarou Ana Moser³.
A senadora Leila Barros (PSB-DF), relatora da lei no Senado e ex-atleta olímpica de vôlei, comemorou a sanção da lei e elogiou o trabalho conjunto entre os parlamentares, o governo e a sociedade civil. Ela disse que a lei é fruto de um amplo debate democrático e participativo, que envolveu diversos segmentos do esporte nacional³.
“Essa lei é um marco histórico para o esporte brasileiro. Ela representa o resultado de um esforço coletivo para modernizar e atualizar a legislação esportiva, que estava defasada e fragmentada. Ela traz avanços significativos para o ordenamento jurídico do esporte, para a gestão das entidades esportivas, para a proteção dos atletas e dos torcedores, para o fomento e a democratização do esporte em todo o território nacional”, afirmou Leila.
A Lei Geral do Esporte entrará em vigor em 90 dias, após a sua publicação no Diário Oficial da União. Ela revogará as leis anteriores que tratavam do esporte, como a Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor, a Lei de Incentivo ao Esporte e a Lei da Bolsa Atleta⁶.
Origem: conversa com o Bing, 14/06/2023
(1) Lula sanciona Lei Geral do Esporte e veta regra que reduz indenização. https://veja.abril.com.br/esporte/lula-sanciona-lei-geral-do-esporte-e-veta-regra-que-reduz-indenizacao/.
(2) Câmara aprova projeto que cria a Lei Geral do Esporte. https://bing.com/search?q=Lei+Geral+do+Esporte.
(3) PLS 68/2017 – Senado Federal. https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/128465.
(4) Lula sanciona Lei Geral do Esporte, mas não revela vetos: ‘Conquista importante’. https://www.msn.com/pt-br/noticias/other/lula-sanciona-lei-geral-do-esporte-mas-não-revela-vetos-conquista-importante/ar-AA1cyKf2.
(5) Nova Lei Geral do Esporte é sancionada pelo presidente Lula; saiba mais. https://www.torcedores.com/noticias/2023/06/nova-lei-geral-do-esporte-e-sancionada-pelo-presidente-lula-saiba-mais.
(6) Lei Geral do Esporte é aprovada no Senado e segue para sanção. https://www.gov.br/esporte/pt-br/noticias-e-conteudos/esporte/lei-geral-do-esporte-e-aprovada-no-senado-e-segue-para-sancao.
