O governo Lula (PT) e parlamentares da bancada evangélica chegaram a um acordo sobre a proposta de emenda à Constituição que amplia a imunidade tributária a igrejas e templos religiosos.
Com o avanço nas negociações, a expectativa é que o texto seja votado no plenário da Câmara ainda nesta terça-feira 19.
O martelo foi batido durante reunião entre o deputado federal Fernando Máximo (União-RO), relator da proposta, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, nesta terça.
A proposta foi apresentada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que é bispo licenciado da Igreja Universal, e previa a concessão de benefícios fiscais à aquisição de “bens necessários à formação do patrimônio, geração de renda e prestação de serviços”.
Atualmente, a Constituição diz que os templos são isentos em bens e serviços considerados essenciais para o exercício de suas atividades. O projeto, então, tenta ampliar os benefícios para compras de produtos.
Com o acordo, ficou definido que as igrejas ficarão imunes à aquisição desses itens apenas nos casos de campanhas gratuitas feitas pelas próprias organizações religiosas e com duração limitada. Ou seja, será possível adquirir bens com imunidade de tributos para campanhas do agasalho e da fraternidade, entre outros.
Segundo líderes partidários relataram a CartaCapital, as igrejas e entidades que se habilitarem ao benefício terão direito à devolução dos tributos pagos, na forma de sistema cashback. Isto é: elas não deixarão de ser cobradas, mas receberão esse tributo de volta.
Outro ponto negociado entre técnicos da Fazenda e da bancada evangélica trata da regulamentação da isenção. Uma vez aprovada, a proposta ainda precisará ser ajustada através de lei complementar, a tratar da obrigatoriedade de regras unificadas nacionalmente na aplicação do benefício em impostos geridos por estados e municípios.
O texto foi aprovado em uma comissão especial da Câmara no mês passado. Agora, por se tratar de emenda à Constituição, precisa receber aval de ao menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.
Inicialmente, o relatório de Máximo previa a isenção à aquisição de bens necessários “à geração de renda” das entidades.
Contudo, o termo foi suprimido por orientação de integrantes do Ministério da Fazenda e da Receita Federal porque poderia abrir brechas para que igrejas ligadas a conglomerados comerciais tentassem receber o benefícios tributários ainda maiores nesses empreendimentos.
“Mantivemos um equilíbrio entre as nossas expectativas iniciais, as solicitações da Casa Civil e os ajustes pedidos pela Fazenda. Conseguimos um consenso que é benéfico para as instituições”, afirmou o relator da proposta após a reunião com Durigan.
A proposta conta com a chancela do Palácio do Planalto, que tenta quebrar resistências com os evangélicos, segmento que majoritariamente apoiou Jair Bolsonaro (PL) na corrida presidencial de 2022.
As informações apresentadas neste post foram reproduzidas do Site Carta Capital e são de total responsabilidade do autor.
Ver post do Autor
