Fim da USAID compromete ao menos R$ 84 milhões em projetos ambientais no Brasil

O fim da agência de ajuda internacional do governo dos Estados Unidos, anunciada no início de fevereiro por Donald Trump, não trará impactos somente na ajuda humanitária global, mas também ao meio ambiente.

Levantamento realizado por ((o))eco em plataforma oficial do governo americano mostra que, em 2024, a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) destinou 14,7 milhões de dólares a projetos ambientais no Brasil, ou R$ 84 milhões, na cotação atual.

Segundo informações do ForeignAssistance.gov, principal site do governo dos EUA para tornar dados de assistência externa disponíveis ao público, até dia 19 de dezembro de 2024, a USAID havia destinado ao Brasil R$ 141,6  milhões (24,7 milhões de dólares), em 43 projetos. 

A cifra coloca o Brasil na 13ª posição no ranking regional de nações que mais receberam recursos da agência americana de ajuda internacional em 2024. A primeira posição ficou com o Haiti, destino de 420 milhões de dólares.

Meio ambiente no topo da lista

Na lista dos 10 maiores recursos enviados, seis são projetos diretamente ligados ao meio ambiente, como o “Tapajós para a Vida”, cujo valor para ações de conservação e uso sustentável das áreas protegidas na Bacia do Rio Tapajós, na Amazônia brasileira, foi de R$ 23 milhões (USD 4 milhões).

Também está na lista a parceria EUA-Brasil para combate a incêndios florestais. Segundo o site do governo americano, o programa recebeu R$ 19 milhões em 2024 (USD 3,3 milhões), para o treinamento de brigadistas e capacitação técnica de profissionais que atuam na linha de frente do combate a incêndios.

O Programa de Manejo do Fogo e Prevenção de Incêndios, executado desde 2021 pelo Ibama, em parceria com o Serviço Florestal Americano (USFS, na sigla em inglês), promoveu ao menos 51 cursos e treinamentos entre 2021 e 2023, formando mais de 3 mil pessoas, principalmente indígenas, que passaram a atuar como brigadistas em seus territórios. O programa também previa o intercâmbio de experiências e a realização de estudos técnicos.

Em nota enviada a ((o))eco, o Ibama disse que a paralisação das atividades da USAID “não impacta diretamente o enfrentamento dos incêndios florestais no Brasil, uma vez que a prevenção e o combate em território nacional são financiados pelo orçamento da União, abrangendo salários de brigadistas, aquisição de equipamentos, contratação de aeronaves, entre outras despesas”. 

O órgão salientou, no entanto, que a interrupção dessas atividades podem trazer consequências para as partes cooperantes, “uma vez que a mudança do clima gera impacto a todos os países, como os incêndios florestais, para os quais todos precisam estar melhor preparados”.

Além das ações de preservação na Bacia do Tapajós e de combate ao fogo, receberam financiamento da USAID em 2024 (como descritos no site ForeignAssistance.gov) :

• Projeto de Gestão Territorial Indígena Integrada – atividade co-desenhada com o escritório de meio ambiente da USAID/Brasil que visa fortalecer a capacidade de gestão de dez organizações indígenas nos estados de Roraima e Amazonas. Valor do projeto – R$ 15 milhões (USD 2,6 milhões);

• Aliança dos Povos Indígenas pelas Florestas do Amazonas Oriental: Atividade de Conservação, Proteção e Restauração – atividades de apoio à proteção, manejo sustentável, conservação da biodiversidade e restauração de recursos naturais em Terras Indígenas da Amazônia. Valor do projeto – R$ 11 milhões (USD 1,9 milhão).

• O Assobio – Chamada para a atividade de socio-biodiversidade, com fomento a arranjos público-privados que atraiam financiamento climático para o Bioma Amazônico no Estado de Mato Grosso. Valor do projeto – R$ 8,2 milhões (USD 1,4 milhão)

• Biodiversidade – Projeto de combate à exploração ilegal dos recursos naturais e o controle de espécies invasoras. Valor do projeto R$ 7,7 milhões (USD 1,3 milhão).

• Recursos naturais e biodiversidade – Projeto de combate à exploração ilegal e corrupta dos recursos naturais e o controle de espécies invasoras. Os programas deste elemento devem ser integrados à Área de Agricultura no âmbito do Crescimento Econômico e à Área de Mitigação de Conflitos e Reconciliação no âmbito do Objetivo de Paz e Segurança, quando aplicável e apropriado. Valor do projeto: R$ 64,8 mil (USD 11,3 mil).

Além das atividades ligadas diretamente à rubrica ambiental da USAID, a agência também destinou outros recursos com ligação direta ou indireta à crise ambiental e climática no Brasil. 

Segundo a ForeignAssistance, outros R$ 30,3 milhões (USD 5,3 milhões) foram destinados ao Brasil como “Resposta a Emergências”, incluindo ajuda humanitária às cidades mais atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, no início de 2024.

De 2020 a 2024, a USAID destinou ao Brasil R$ 880 milhões (USD 153,83 milhões), no total, sendo R$ 294,7 milhões (USD 51,52 milhões) apenas para projetos de proteção ambiental. 

Impactos ao redor do globo

O possível fim da USAID não vai impactar apenas programas ambientais no Brasil. A agência americana também ajudou a estabelecer o Parque Nacional Song Thanh, no Vietnã, restaurou recifes de corais nas ilhas Seychelles, financiou a criação de áreas marinhas protegidas em Papua Nova Guiné e foi fundamental na criação do sistema de parques nacionais do Gabão e no estabelecimento de um programa de conservação de tigres em Bangladesh.

A USAID também forneceu apoio para a restauração da vida selvagem e do habitat no Parque Nacional da Gorongosa, em Moçambique, depois que uma guerra civil de 16 anos exterminou quase todos os grandes mamíferos do país.

Segundo o ForeingAssistance.gov, em 2024, a USAID destinou R$ 3,7 bilhões (USD 648 milhões) para 310 ações ou programas de proteção ambiental em 62 países.

Até o congelamento das atividades da USAID, determinada por Donald Trump no início de fevereiro por alegadas – e não comprovadas – fraudes, a agência administrava um orçamento de cerca de USD 30 bilhões, destinados à ajuda humanitária e à assistência ao desenvolvimento em cerca de 120 países. 

O encerramento da USAID, e a proposta de Trump de fundir a agência com a Secretaria de Estado, ainda deve passar pelo Congresso Americano. Os recursos, no entanto, estão congelados desde o dia 4 de fevereiro.