Criticado pela violenta gestão no comando da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Capitão Derrite foi exonerado nesta terça-feira 12 pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O motivo, porém, não é a insatisfação com as críticas, mas uma manobra para fortalecer a pauta bolsonarista na Câmara dos Deputados, em Brasília.
A exoneração permite que Derrite reassuma o mandato de deputado federal pelo PL. Na Câmara, o policial deverá receber a relatoria do projeto que visa acabar com a saída temporária de presos no Brasil. O tema é uma obsessão da bancada bolsonarista no Congresso.
Ele foi o relator do PL quando aprovado na Câmara, em agosto de 2022. Em fevereiro, o Senado aprovou o projeto que prevê o fim da permissão de saída de presos em feriados e datas comemorativas. No entanto, como o texto foi modificado, precisará ser votado novamente pelos deputados.
A votação na Câmara está prevista para esta semana. Se aprovado, o projeto seguirá para sanção ou veto presidencial.
A expectativa é de que Derrite retorne ao cargo na Secretaria de Segurança Pública logo após a votação do projeto. Durante a ausência, o secretário-executivo da pasta, Osvaldo Nico Gonçalves, responderá pela Segurança Pública no estado.
Operação Escudo
A saída do secretário acontece no mesmo dia em que se confirma que a Polícia Militar de São Paulo matou mais três pessoas na Baixada Santista.
Com isso, a ação orquestrada pelo governo Tarcísio, sob comando de Derrite, já contabiliza 42 mortes em pouco mais de um mês.
Ao longo de toda a duração da Operação Escudo, no litoral de São Paulo, foram registrados relatos de tortura, execuções sumárias e de outras formas de violência praticadas por agentes de segurança pública.
Na última sexta-feira 8, a Comissão Arns e a ONG Conectas denunciaram o governo Tarcísio perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU, pelas mortes ocorridas durante as operações.
Segundo a denúncia, as operações policiais violaram direitos básicos e impactaram, de forma desproporcional, a vida de negros e pobres moradores das regiões afetadas.
Um levantamento da Ouvidoria das polícias indica que ao menos 27 das 42 vítimas eram negras.
Apesar dos inúmeros relatos de tortura e denúncias sobre tentativas de dissimular os cenários dos homicídios por parte dos agentes de segurança, Guilherme Derrite insiste em não reconhecer excesso policial nas operações realizadas na Baixada Santista.
Durante audiência na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta quarta-feira 6, o então secretário disse que nenhum órgão correcional das polícias “recebeu qualquer denúncia, qualquer informação, qualquer relato oficial, de que houve abuso das forças policiais”.
A Ouvidoria rebateu e afirmou que o “cenário é de massacre e crise humanitária”. Tarcísio, por sua vez, disse estar ‘nem aí’ para a denúncia feita pelas organizações na ONU contra a violência praticada pelo seu governo. Ele insiste que a operação deve continuar nos moldes atuais.
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