O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) encaminhou ofício ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pedindo para que o Brasil não financie obras para importação de gás natural vindo do campo de Vaca Muerta, na Argentina. A mensagem vem após a assinatura de memorando de entendimento entre os dois países para viabilizar a importação do combustível fóssil – cuja extração é feita por fraturamento hidráulico, ou fracking, com grandes impactos ambientais e violações a direitos indígenas no país vizinho.
O documento recupera outra comunicação enviada em janeiro do ano passado, assinada por 102 ambientalistas, pedindo para que o Brasil não financie a construção de gasodutos relacionados ao campo de Vaca Muerta, citando os impactos da atividade e a contradição entre exploração de combustíveis fósseis e os compromissos para a redução de emissões de gases do efeito estufa. Na época, o governo do então presidente Alberto Fernández dava como certo o financiamento do BNDES a gasodutos na Argentina, o que chegou a ser confirmado pelo presidente Lula, em visita à Casa Rosada em janeiro de 2023.
Após a assinatura do memorando entre os dois países, no primeiro dia da reunião de cúpula do G20, em 18 de novembro, porém, o BNDES afirmou a ((o))eco que não havia feito qualquer financiamento relacionado ao Gasoduto Presidente Nestor Kirchner (renomeado para Gasoduto Perito Francisco Pascasio Moreno pelo atual presidente Javier Milei), que leva o gás de Vaca Muerta, em Neuquén, no norte da Patagônia, a Buenos Aires e depois a Santa Fe, já próximo à fronteira com o Brasil. O banco, porém, se disse aberto a realizar a operação caso demandado por empresa brasileira, após as “análises usuais de verificação de viabilidade das operações”.
O novo ofício, assinado pelo presidente do Proam, Carlos Bocuhy, destaca trechos do ofício enviado no ano passado relacionados ao fracking – método no qual rochas do subsolo são perfuradas por uma mistura de água e metais pesados a alta pressão. É “inadmissível o Brasil financiar essa prática reconhecidamente geradora de impactos ambientais, em áreas onde existe cenário conflitante com reivindicações de povos originários”, diz o documento. O fracking, diz o ofício, é uma prática “ambientalmente inadequada e já banida em países mais progressistas”.
“Solicita-se que o BNDES se abstenha de aportar recursos públicos brasileiros, em conformidade com seus princípios éticos e a responsabilidade solidária sobre a geração de impactos ambientais por agentes financiadores, responsabilidade de todos os brasileiros, segundo afirma o caput do Capítulo de Meio Ambiente (art. 225) da Constituição Federal”, finaliza o texto.
Os impactos ambientais e sobre os indígenas mapuche da província de Neuquén causados pelo uso do fracking no campo de Vaca Muerta – como a contaminação do solo, da água e o abalo estrutural a construções, assim como o aumento dos casos de câncer – foram detalhados no episódio 2 da série especial Monocultura de Energia, publicada em ((o))eco no ano passado.
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