Por Osíris M. Araújo da Silva – [email protected]
A 16ª edição da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP-16) começou nesta segunda-feira, 21, em Cali, Colômbia, e se estendeu até 1º de novembro. Com o tema “Paz com a Natureza” ajustado ao Dia Internacional da Diversidade Biológica, comemorado na terça-feira, 22, a ONU, organizadora do evento, espera que “todos tenham um papel a desempenhar: “os povos indígenas, as empresas, as instituições financeiras, as autoridades locais e regionais, a sociedade civil, as mulheres, os jovens e o meio acadêmico, que devem trabalhar em conjunto para valorizar, proteger e restaurar a biodiversidade de uma forma que beneficie a todos”. Segundo registros da Agência Brasil, “será a primeira COP da Biodiversidade após a estruturação do Marco Global de Kunming-Montreal (GBF – Global Biodiversity Framework, em inglês), assinado por 196 países em dezembro de 2022, durante o último encontro liderado pelos chineses e ocorrido no Canadá”.
O documento reúne 23 metas globais a serem alcançadas até 2030 em busca da regeneração de todo o conjunto de vida na Terra. De acordo com o documento base do GBF, quatro metas gerais a serem alcançadas até 2050 focam na saúde dos ecossistemas e das espécies, assim entendidos: a) Deter a extinção de espécies induzida pela ação humana, b) Promover o uso sustentável da biodiversidade, c) Garantir a partilha equitativa dos benefícios da biodiversidade e d) Reduzir a lacuna de financiamento da biodiversidade de US$ 700 bilhões por ano. Por outro lado, as vinte e três metas a serem alcançadas até 2030 incluem: a) Garantir a conservação de 30% da terra, mar e águas interiores; b) Restaurar 30% dos ecossistemas degradados pela ação humana; c) Reduzir pela metade a introdução de espécies invasoras e d) Reduzir US$ 500 bilhões/ano em subsídios prejudiciais à natureza.
No tocante às expectativas brasileiras quanto à nova COP estão sendo esperados debates relacionados ao alinhamento à Estratégia e Plano de Ação Nacional para a Biodiversidade (NBSAP – National Biodiversity Strategies and Action Plans, em inglês) pelos países ao GBF. A versão brasileira, elaborada e publicada em 2017, abrangendo o período 2010/2020, relaciona-se às metas de Aichi, aprovadas na COP-10, no Japão. Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), embora as discussões sobre a atualização das EPANB no Brasil ainda não estejam esgotadas, a proposta está bastante avançada e as políticas públicas adotadas pelo governo federal já estão alinhadas ao compromisso internacional assumido pelo Brasil, incluindo “uma série de iniciativas que a gente espera poder divulgar e a partir delas construir intercâmbios, interações, parcerias e inclusive novos entendimentos”. O documento do MMA especifica que o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, parte central do Plano Clima, que por sua vez agrega ações para biodiversidade e de
enfrentamento à mudança climática, em um movimento tem sido defendido globalmente pelo Brasil”.
Como previsto na COP-29, o Marco Global de Kunming-Montreal provisionou US$200 bilhões anuais para financiar os esforços globais de conservação da biodiversidade. Há metas anuais estabelecidas, como os R$ 100 bilhões aprovados na COP-21, em Paris, recursos provenientes da parte obrigatória de financiamento dos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento. Contudo, segundo o relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apenas 23% dessas metas foram cumpridas até o primeiro semestre deste ano. O Brasil também participará da discussão sobre a eficiência do Fundo do Marco Global para a Biodiversidade (Global Biodiversity Framework Fund – GBFF, em inglês), gerido pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environment Facility – GEF), como forma de financiamento. Entretanto, o governo repassou até agora, para esse fim, apenas 1% do aporte previsto.
Sobre o autor
Osíris M. Araújo da Silva é economista, escritor, membro do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas (IGHA) e da Associação Comercial do Amazonas (ACA).
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