Marcado para ser votado no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento da ação que questiona a constitucionalidade da tese do marco temporal – que define como passíveis de titulação apenas as terras indígenas ocupadas no momento da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988 –, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu adiar a apreciação do projeto que tenta tornar lei essa mesma tese.
O texto é o mesmo que foi aprovado pela Câmara em maio e na Comissão de Agricultura em agosto. A votação na CCJ está prevista para ser retomada na próxima quarta-feira (27).
O tempo maior para a análise do texto foi proposto pela senadora Eliziane Gama (PSD – MA), mas posteriormente passou a ser um pedido de vista coletivo dos senadores governistas. O adiamento foi solicitado após a leitura do parecer favorável do relator Marcos Rogério (PL – RO), que manteve o mesmo texto da última votação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), realizada em agosto.
Senadores aliados ao governo Lula chegaram a propor a convocação de uma audiência pública para debater o tema, como uma tentativa de postergar ainda mais a análise do texto. A proposta foi derrotada por 15 votos a 8 na Comissão.
“Nós temos um projeto que trata exclusivamente, e o resultado desta votação impactará exclusivamente os povos indígenas do Brasil. O tema é atinente aos povos indígenas e a comissão desta área [Comissão dos Direitos Humanos] específica sequer foi aberta para fazer uma avaliação desta proposta (…). Eu pediria que esta comissão fizesse uma audiência pública”, diz a senadora.
Interesses políticos
Realizar a votação no dia em que o STF retomou o julgamento sobre o marco temporal não foi por acaso. Buscando atender aos interesses ruralistas, os senadores favoráveis à tese sabem que caso o STF julgue o marco como inconstitucional, a decisão na Comissão não valerá. No entanto, é preciso demonstrar em que lado estão de toda discussão em torno do tema.
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