O Ibama investiga a origem de um vídeo de cerca de um minuto que mostra três onças-pintadas (Panthera onca) mortas a tiros e que vem circulando nas plataformas digitais. Nas imagens, o autor dos disparos, identificado como Nicolau, aparece junto com os animais, alegando ‘legítima defesa’ para a matança.
“Tentaram vim pra cima de mim, eu atirei na primeira, a outra veio pra cima, eu atirei na outra”, conta o homem, que responde perguntas da pessoa que está filmando e que ainda não foi identificada. O homem narra a sequência de tiros, citando ter atirado primeiro na onça maior, seguida das outras duas menores. “Tentaram vim pra cima de mim, eu atirei na primeira, a outra veio pra cima, eu atirei nela”, diz.
Segundo Roberto Cabral, agente ambiental do Ibama, as onças provavelmente são uma família de uma mãe e duas crias.
De acordo com informações que circulam nas redes sociais, o fato teria ocorrido na região próxima à comunidade Zinco, no município de Anajás, no Marajó. Essa informação ainda está sendo confirmada pelo Ibama.
De acordo com Cabral, a alegação de legítima defesa feita por Nicolau não se sustenta, pois no código penal brasileiro, a defesa contra o ataque de um animal não é considerada legítima defesa, e sim como estado de necessidade (art. 24, CP).
No vídeo (veja abaixo), aparece sobre os corpos das onças uma espingarda. Ainda de acordo com o fiscal ambiental, isso indica que o homem saiu com o intuito de caçar. “A caça ilegal é um crime formal, isso significa que apenas a intenção de captura ou morte já se enquadra como delito. Assim, mesmo que o homem não houvesse provocado a morte dos animais, a ação já se enquadraria como crime. Caçar é tido como estar à busca do animal para provocar a morte ou a captura”, informa.
Outro detalhe que chamou atenção do fiscal do Ibama é a existência da lanterna acoplada na ponta inferior da arma. Ela é usada para ajudar na observação e na atração do animal durante a caça noturna ou na de espera. No vídeo podemos escutar o homem afirmando que estava “dando uma lanternada”, citando a técnica.
Diante dessas evidências, o Ibama afirma a existência de um crime ambiental factível e que segue agora na identificação e condenação do criminoso.
Punição ainda é branda
“É preciso mudar a Lei de Crimes Ambientais. Não mudá-la apenando de forma mais rigorosa a morte de onças é sentença de morte a esta espécie no Brasil”, afirma o biólogo Roberto Cabral, mestre em Ecologia e agente ambiental do Ibama. Em conversa com ((o))eco, Roberto afirma que para impedir a extinção da espécie, é necessário atuar na impunidade destes crimes, que incentiva a continuação destes delitos.
A proteção da fauna é garantida pelo Ibama e por órgãos estaduais e municipais que integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Além disso, de acordo com o Art.29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei n°9.605/1998), a caça sem permissão ou licença é ilegal, com pena de 6 meses a 1 ano de prisão, além de multa. A pena é dobrada caso o animal caçado seja uma espécie ameaçada de extinção, como é o caso da onça-pintada, classificada como Vulnerável pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). No momento, existe um Projeto de Lei (PL) que acrescenta um parágrafo na Lei de Crimes Ambientais para aumentar a punição para os crimes de caça, perseguição e morte de felinos silvestres, passando a pena para 3 a 5 anos de reclusão, somado à multa. O PL 968/2022 foi acrescentado ao chamado de PL dos Silvestres e atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
((o))eco também entrou em contato com a Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará em busca de um posicionamento. “A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) informa que não foi notificada e que está apurando o caso”, informou a assessoria de imprensa da SEMAS.
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