Quem executa a política ambiental brasileira?
Muito se fala em leis, planos, metas climáticas, fundos, conselhos, ministérios e estruturas administrativas. Tudo isso é importante. Mas quem analisa os processos, realiza as vistorias, combate os incêndios, fiscaliza o desmatamento, protege a fauna, licencia os empreendimentos e permanece no território quando a operação termina?
São pessoas. Mais especificamente, servidores públicos.
Essa constatação, embora pareça óbvia, ajuda a compreender um dos principais obstáculos enfrentados pela política ambiental brasileira: reconstruímos estruturas, retomamos programas e recuperamos parte do orçamento, mas ainda não recompusemos, na mesma proporção, as equipes responsáveis por transformar tudo isso em ação.
Essa é uma das principais conclusões do estudo “A reconstrução de capacidades estatais: um estudo da política ambiental e climática brasileira”, publicado recentemente na revista Opinião Pública (Scielo Brasil). A pesquisa, liderada pela Cientista Política e Professora do Centro de Desenvolvimento Sustentável da UnB, Ana Karine Pereira, foi baseada em documentos, dados de pessoal e orçamento, entrevistas com servidores de carreira e na análise das relações políticas que condicionam a atuação dos órgãos ambientais.
Para que uma política pública funcione, é necessário reunir pessoas, conhecimento, orçamento, equipamentos, informação e apoio político. O estudo de “capacidades estatais” busca justamente avaliar se o poder público está conseguindo reunir e mobilizar esses recursos de forma coordenada para que as políticas públicas saiam do papel.
O estudo identificou 23 políticas, planos e programas ambientais e climáticos no terceiro governo Lula. O período registrou a retomada de iniciativas como o PPCDAm e o Bolsa Verde, além da criação da Estratégia Nacional de Bioeconomia e do Programa Cidades Verdes Resilientes. Em 2023, o orçamento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima destinado ao eixo das mudanças climáticas teve uma recomposição de 512% em relação a 2019. Não é pouca coisa.
Depois de anos de desmonte, perseguição aos servidores e enfraquecimento deliberado das instituições ambientais, o Brasil voltou a ter uma direção. Conselhos foram retomados, estruturas foram recompostas, o orçamento aumentou e os servidores recuperaram parte da autonomia técnica perdida durante o governo anterior. O caso é que a recuperação destas estruturas avançou em ritmo superior ao fortalecimento das equipes responsáveis pela execução.
No Ministério do Meio Ambiente, 841 das 902 vagas previstas para a carreira estavam ocupadas em 2025. A situação, entretanto, permanecia muito mais grave justamente nos órgãos que precisam transformar as decisões políticas em resultados concretos. No mesmo ano, mais de 45% das vagas previstas no Ibama estavam ociosas. No ICMBio, o déficit superava 38%.
O estudo traz o exemplo da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama, onde cerca de quatro mil projetos em licenciamento eram conduzidos por uma equipe de 290 pessoas. Estamos falando de rodovias, ferrovias, hidrelétricas, portos, linhas de transmissão, plataformas de petróleo e outros empreendimentos de enorme complexidade.
Não seria errado dizer que boa parte dos retrocessos legislativos que vem ocorrendo nos últimos anos estão ancorados na alegação de que os órgãos ambientais atrasam obras e investimentos. Porém, é do Executivo a responsabilidade pela elaboração e encaminhamento da proposta orçamentária que dimensiona a força de trabalho, enquanto o Legislativo examina, altera e aprova o orçamento. São estas decisões, portanto, que mantêm, deliberadamente, os órgãos desfalcados e alimentam argumentos para enfraquecer o controle ambiental.
A insuficiência de pessoal também alcança a fiscalização, o combate aos incêndios, a proteção da fauna, o controle da poluição e a gestão das unidades de conservação. Na Amazônia e em outras áreas remotas, as equipes enfrentam grandes distâncias, logística precária, conflitos fundiários e organizações criminosas que dispõem de dinheiro, armas, informação e proteção política.
A reiterada cobrança por resultados, desacompanhada de pessoal, segurança, equipamentos e instrumentos de permanência no interior, transformou parte da gestão pública ambiental em uma sucessão de respostas emergenciais.
O estudo mostra ainda que a presença de trabalhadores temporários cresceu continuamente durante o governo Bolsonaro e no primeiro ano do atual governo, começando a cair a partir de 2024. A contratação temporária pode ser necessária em situações específicas, mas política ambiental depende de memória institucional, conhecimento do território, domínio da legislação e experiência acumulada. É essa base técnica que permite aos órgãos atravessar mudanças bruscas de orientação política sem perder a capacidade de agir. Um servidor efetivo leva anos para reunir esse conhecimento e, quando ele se aposenta, pede exoneração ou deixa o órgão por falta de perspectiva, o Estado perde automaticamente parte da sua capacidade de atuação.
Há 10 anos, recursos externos, especialmente os provenientes do Fundo Amazônia, têm apoiado a aquisição de veículos e helicópteros, a capacitação de equipes e o combate aos incêndios. Essa cooperação contribuiu também para a retomada das ações de comando e controle no atual governo, mas um país do tamanho do Brasil não pode deixar sua capacidade de fiscalização dependente da disponibilidade de financiamento internacional indefinidamente.
Em 2024, a greve dos servidores ambientais trouxe para o debate público um problema acumulado ao longo de muitos anos. As entrevistas realizadas durante a pesquisa registraram insatisfação com a reposição salarial, a reorganização das classes, a recusa de um incentivo para fixação em áreas remotas, a falta de equiparação em relação a outras carreiras de regulação e a permanência de distorções entre técnicos e analistas.
Segundo os servidores, o governo normalmente enquadra esse debate como simples pauta corporativa. No entanto, os dados do estudo permitiram avaliar seus efeitos sobre a administração pública e colocam valorização da carreira no centro da capacidade administrativa do Estado. Como manter profissionais qualificados nas áreas mais distantes e conflituosas do país sem instrumentos de fixação? Como cobrar celeridade de uma diretoria que administra milhares de projetos complexos com menos de trezentas pessoas? Como exigir presença permanente no território se quase metade dos cargos do Ibama permanece desocupada?
Lula Marques/ Agência Brasil
A pesquisa também identificou, entre janeiro de 2023 e junho de 2025, 146 ações de fiscalização política no Congresso Nacional, entre convites, convocações e pedidos de informação, dirigidas exclusivamente a autoridades da área ambiental, uma média de cinco por mês. A ministra Marina Silva foi alvo de quase 70% desses eventos. A maioria das iniciativas teve origem na oposição e funcionou mais como instrumento de polarização e desgaste do que como cooperação voltada ao aperfeiçoamento das políticas públicas.
Em um ambiente de pressão como esse, uma burocracia profissional e estável é ainda mais necessária. O servidor de carreira não substitui o governo eleito, nem deve fazê-lo. Cabe sempre ao governo da ocasião definir prioridades. Mas cabe à burocracia permanente preservar a legalidade, produzir informação técnica e impedir que cada mudança de governo obrigue o país a começar tudo novamente do zero.
De maneira geral, o estudo conclui que a reconstrução das capacidades ambientais no governo Lula 3 foi substantiva, mas permanece incompleta. A consolidação desse processo depende de investimentos contínuos em pessoal e infraestrutura, da superação das contradições políticas dentro do próprio governo e da ampliação do apoio social e político à agenda ambiental.
A reconstrução já iniciada precisa alcançar a força de trabalho responsável pela execução. Quando um governo coloca o meio ambiente no centro de seu projeto, a valorização dos servidores deve, necessariamente, passar a integrar a própria política ambiental.
Um plano bem escrito pode organizar objetivos e compromissos, mas sua efetividade começa quando existem pessoas e condições para colocá-lo em prática. Afinal, papel, por mais bem escrito que seja, não apaga fogo. A propósito, vem aí um super El Niño…
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