A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, tornar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto réus por invasão a sistemas do Poder Judiciário, entre eles o do Conselho Nacional de Justiça.
Ambos responderão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, que, somados, podem chegar a 6 anos de reclusão, além de multa. A defesa de Zambelli afirmou em nota que ela “não praticou qualquer ilicitude”. Os advogados de Delgatti não responderam à reportagem.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República em abril. A invasão ao sistema do CNJ aconteceu em janeiro de 2023. Na ocasião, o hacker inseriu dados falsos, como um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Posteriormente, Delgatti confessou a invasão e afirmou ter recebido 40 mil reais da deputada para realizar o serviço.
Outro documento fraudulento projetava soltar um integrante da facção criminosa Comando Vermelho condenado a 200 anos de prisão. “Os acusados buscavam obter vantagem de ordem midiática e política, que adviria do projeto de desmoralização do sistema de Justiça, bem como causar danos ao funcionamento da máquina administrativa judiciária”, escreveu o PGR Paulo Gonet.
As investigações da Polícia Federal indicam que Zambelli teria procurado o hacker no fim de 2022 e afirmado que ele teria “emprego garantido” caso conseguisse invadir o celular de Moraes, em busca de “conversas comprometedoras”. A “promessa” teria sido feita às margens da Rodovia dos Bandeirantes (SP), em um posto de gasolina.
Sem sucesso na empreitada, a dupla teria arquitetado a inclusão do mandado falso de prisão como se tivesse sido ordenado por Moraes contra ele próprio. No curso da investigação, uma operação da PF prendeu Delgatti e cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados à deputada.
Relator do caso na 1ª Turma, Moraes afirmou que a denúncia da PGR contém os elementos processuais necessários e se manifestou por receber a acusação. O voto foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino.
“Não há dúvida de que a inicial acusatória expôs, de forma clara e compreensível, todos os requisitos necessários para o pleno exercício do direito de defesa e recebimento da denúncia”, sustentou o relator.
Zambelli já é ré no STF em outro caso, por porte ilegal e constrangimento ilegal com uso de arma, devido ao episódio no qual apontou uma arma para um homem em São Paulo, na véspera do segundo turno da eleição presidencial de 2022.
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