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Toffoli vota contra o Marco Temporal e STF encaminha maioria pela rejeição da tese – Justiça – CartaCapital

Toffoli vota contra o Marco Temporal e STF encaminha maioria pela rejeição da tese – Justiça – CartaCapital

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli votou nesta quarta-feira 20 contra o Marco Temporal, que dificulta a demarcação de territórios indígenas no País. O placar parcial é de 5 votos a 2 pela rejeição da tese.

Se aprovada, a tese ruralista estabelecerá que somente terão direito à demarcação os indígenas que estavam no território em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. O julgamento tem caráter de repercussão geral e norteará todas as instâncias do Judiciário em casos semelhantes.

Toffoli seguiu o entendimento do relator, Edson Facchin, e a adição proposta por Alexandre de Moraes, mas acrescentou a necessidade de que as áreas tenham uma gestão compartilhada entre indígenas e órgãos competentes, como a Funai, para assegurar a preservação do território e o uso para o exercício das diversas culturas indígenas.

Embora a Corte se incline por formar maioria sobre a inconstitucionalidade do Marco Temporal, os ministros ainda devem buscar um consenso sobre possíveis indenizações a serem pagas.

Até o momento votaram contra a tese:

  • Edson Fachin
  • Alexandre de Moraes
  • Cristiano Zanin
  • Luís Roberto Barroso
  • Dias Toffoli

Já se manifestaram a favor da aplicação do Marco Temporal:

  • Kassio Nunes Marques
  •  André Mendonça

Restam os votos de quatro ministros:

  • Gilmar Mendes
  • Luiz Fux
  • Cármen Lúcia
  • Rosa Weber

As informações apresentadas neste post foram reproduzidas do Site Carta Capital e são de total responsabilidade do autor.
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