O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou que pretende justificar o veto de 5,6 bilhões de reais em emendas parlamentares de comissão no Orçamento de 2024. Em entrevista à Rádio Metrópole, da Bahia, o petista afirmou que pretende conversar com lideranças a respeito do tema.
“Ontem, eu tive que vetar o Orçamento, vetei 5,6 bilhões [de reais]. E tenho o maior prazer em juntar lideranças, conversar com lideranças e explicar porque que foi vetado”, disse Lula.
Sobre a questão, Lula comparou o manejo do orçamento – e a relação com o Congresso – com o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Na questão das emendas, é importante lembrar que o ex-presidente não tinha governança nesse país. Ele não tinha governança desse país. Quem governava era o Congresso Nacional. Ele não tinha sequer a capacidade de discutir o orçamento, porque não queria ou porque não fazia parte da lógica dele”, pontuou Lula.
“O que ele [Bolsonaro] queria era que os deputados fizessem o que quisessem, e resolvemos estabelecer uma relação democrática com o Congresso Nacional. Se conversa todo dia, toda hora”, explicou o petista.
Desde que voltou ao Palácio do Planalto para o seu terceiro mandato, Lula vem encarando uma correlação de forças distinta daquela experimentada nos seus primeiros oito anos como presidente. De uma relação mais igualitária entre Executivo e Legislativo, a institucionalidade política passou a lidar com um fortalecimento do poder de negociação do Congresso.
Nesse contexto, Lula afirmou que “negociar com a Câmara é sempre um prazer, sempre difícil”. “Você sabe que tem que contemporizar, você não pode bater em nenhum, você não pode negar nenhum. Então, temos que conversar, e eu sinceramente acho que o Congresso até agora fez o que tinha que fazer, votou tudo o que a gente queria que fosse votado”, disse.
Veto às emendas de comissão
Publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU), a Lei Orçamentária Anual estabelece que as emendas de comissão devem somar 11 bilhões de reais. Pelo texto original aprovado no Congresso Nacional, o valor seria de 16,6 bilhões de reais.
Esse tipo de emenda tem como destino as comissões permanentes da Câmara e do Senado. Os recursos costumam ser usados por parlamentares para obras nos seus redutos eleitorais.
Uma vez que não é necessário que haja reserva de recursos no Orçamento para o seu pagamento, elas não são impositivas. Apesar do veto, vale destaque para o fato de que o saldo total de todas as emendas parlamentares no orçamento deste ano é de 47,5 bilhões de reais.
O veto presidencial tampouco é definitivo. Isso acontece porque os congressistas devem analisar a medida, podendo, inclusive, derrubá-la.
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