Líder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT) rebateu as críticas à medida provisória editada pelo governo Lula para compensar a perda deste ano com a desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia.
“A lei de responsabilidade fiscal obriga apresentar uma compensação quando se faz uma renúncia ou faz uma nova despesa. Sem isso, o país desarruma. Tem que vir dinheiro de algum lugar”, rebateu o petista.
As declarações, concedidas a CartaCapital nesta sexta-feira, são uma reação à pressão de frentes parlamentares e setores do empresariado para que o texto seja devolvido.
O parlamentar conversou com a reportagem durante sua visita a Aracaju. Ele desembarcou na capital sergipana para participar do lançamento da pré-candidatura de Candisse Carvalho (PT) à prefeitura.
A previsão é que Jaques Wagner apresente o relatório da MP nesta semana. Antes, o senador deve se reunir com integrantes do Ministério da Fazenda para discutir os últimos ajustes no texto.
Cálculos iniciais da pasta chefiada por Fernando Haddad (PT) indicam que continuidade da política de desoneração da folha custará 26,3 bilhões de reais em 2024, sendo 15,8 bi em relação às empresas e 10,5 bi para os municípios.
Na prática, a MP prevê a limitação ao uso de créditos do PIS e Cofins para o abatimento de outros tributos e a vedação ao ressarcimento em dinheiro do crédito presumido − iniciativas que podem gerar aumento de arrecadação de 29,2 bilhões de reais.
A ideia da Fazenda é que as mudanças ajudem a compensar os efeitos não previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 para a prorrogação da desoneração da folha para empresas e municípios.
Na avaliação de pelo menos 28 frentes parlamentares, a MP afetaria negativamente diversos setores econômicos. A coalizão ainda diz que a medida representa um movimento de “arrecadação ilícita” por parte do Planalto.
Assinam o documento bancadas com alto poder de influência no Poder Legislativo, como a Frente Parlamentar da Agropecuária, comandada pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), e a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, liderada pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
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