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STF dá prazo de 24 meses para Congresso regulamentar mineração em terras indígenas LEIA MAIS... Agamenon 12 de fevereiro de 2026
Lei Geral do Licenciamento em vigor trará prejuízos econômicos, alertam ambientalistas LEIA MAIS... Agamenon 5 de fevereiro de 2026
PSOL e Apib acionam STF contra leis que desmontam o licenciamento ambiental LEIA MAIS... Agamenon 8 de janeiro de 2026
STF derruba Marco Temporal, mas abre nova disputa sobre o futuro das Terras Indígenas LEIA MAIS... Agamenon 19 de dezembro de 2025
PV contesta no STF derrubada dos vetos do “PL da Devastação” LEIA MAIS... Agamenon 18 de dezembro de 2025
STF forma maioria contra Marco Temporal e reafirma direitos originários indígenas LEIA MAIS... Agamenon 17 de dezembro de 2025
Bancada ruralista insistirá em colocar o Marco Temporal na Constituição LEIA MAIS... Agamenon 17 de dezembro de 2025
