O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, negou seguimento aos recursos feitos pela defesa dos cinco policiais condenados por tortura e morte do ajudante de obras Amarildo Dias de Souza.
O recurso foi interposto ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do STJ, que aumentou a condenação dos oito agentes envolvidos no desaparecimento de Amarildo, em 2013.
O ajudante desapareceu em 2013 após ser levado por policiais militares para a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro.
Ao todo, 25 policiais foram processados. Um deles morreu antes da decisão e 12 foram condenados por sequestro, tortura, morte e ocultação do cadáver de Amarildo.
O recurso pretendia que o STF anulasse o acórdão da 6ª Turma do STJ, alegando que a Corte teria rediscutido provas do processo ao analisar o Recurso Especial, situação vedada pela legislação penal processual brasileira.
Na decisão que impediu o seguimento do recurso, o ministro Og Fernandes pontuou, porém, que as alegações dos advogados dos agentes não cumpriam os pressupostos de admissibilidade.
Da decisão ainda cabe agravo para que o próprio STF analise se o recurso pode ou não ser julgado pela Corte.
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