Decisão foi tomada após PGR pedir derrubada da Emenda Constitucional. Norma foi aprovada pela assembleia estadual em dezembro de 2024
As informações apresentadas neste post foram reproduzidas do Site O Eco e são de total responsabilidade do autor.
Ver post do Autor
Amazonas renovará licença ambiental com uso de AI
Uma Instrução Normativa assinada em 21 de janeiro de 2026
