Desde o final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar se veículos de comunicação teriam responsabilidade por declarações dadas por seus entrevistados. Nesta quarta-feira 7, meses após determinar que empresas jornalísticas podem ser responsabilizadas civilmente, a Corte começa a analisar um recurso sobre o caso.
O recurso foi apresentado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que argumenta que a decisão inicial foi vaga, podendo impedir a liberdade de imprensa e o direito ao acesso à informação, que estão consagrados na Constituição Federal.
No caso concreto, o STF se debruçou sobre um caso concreto envolvendo o jornal Diário de Pernambuco, que publicou, nos anos 1990, uma entrevista com Wandenkolk Wanderley, um ex-agente do regime militar. A entrevista foi conduzida pelo jornalista Selênio Homem.
Na entrevista, Wanderley acusava Ricardo Zarattini Filho – pai do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) – de participar de um ataque a bomba em 1966, no aeroporto de Guararapes, em Recife (PE), que teria deixado três mortos.
Ao tratar do caso, o STF fixou uma tese sobre o tema, nos seguintes termos:
“A plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia, porém admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização, inclusive com remoção de conteúdo, por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais”.
Na tese fixada, os ministros também consideraram que veículos de imprensa podem ser responsabilizados se publicarem entrevistas nas quais há imputação falsa de crime e houver indícios concretos da falsidade da imputação.
A Abraji, por sua vez, considera que “tal subjetividade, principalmente no Brasil e nos últimos tempos, pode ser extremamente perigosa”, segundo trecho do recurso. O Diário de Pernambuco também apelou da decisão.
A associação também argumentou que a tese fixada pelo STF vem sendo utilizada de forma equivocada em decisões judiciais de primeira instância.
Recentemente, ministros da Suprema Corte, como Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, promoveram audiências com associações de imprensa. Além da própria Abraji, estiveram presentes entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Repórteres Sem Fronteiras e Tornavoz.
Nas reuniões, os ministros já indicaram que poderia haver uma mudança de entendimento sobre o caso.
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