Organizações da sociedade civil reforçaram esta semana o pedido feito em dezembro ao presidente Lula para que vete o “jabuti” inserido no Projeto de Lei das Eólicas Offshore que estende benefícios para as térmicas a carvão. O prazo final para a sanção presidencial é a próxima sexta-feira (10).
O PL das Eólicas Offshore (PL nº 576/2021) é considerado um marco regulatório para este tipo de geração de energia e um dos pilares da transição energética nacional. Ao longo de sua tramitação no Congresso, no entanto, a proposta recebeu emendas alheias a seu tema central, conhecidas no jargão legal como “jabutis”.
Um dos jabutis inseridos pelos parlamentares – artigo 22 – mantêm benefícios para as térmicas a carvão Região Sul até 2050 e a possibilidade de geração de 4,25 GW pelas térmicas, previstas em lei anterior e que, devido à urgência da crise climática e a adoção de tecnologias limpas, deveria ser eliminada.
Segundo as organizações, o jabuti traz grave prejuízo ao clima do planeta: aumento de emissões de gases de efeito estufa da ordem de 274,4 milhões de toneladas de CO² equivalente ao longo das próximas duas décadas e meia.
“Esse montante anularia os esforços de combate ao desmatamento na Amazônia entre 2022 e 2023, que reduziram as emissões brasileiras em 386,8 milhões de toneladas de CO₂e, de acordo com dados do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG)”, dizem as organizações.
Além do aumento nas emissões, a contratação compulsória de energia termelétrica cria distorções nos preços e no equilíbrio de oferta e demanda. Segundo as organizações, a aprovação das emendas levará a um aumento de 11% na conta de luz.
“É fundamental que o governo adote uma postura mais proativa e responsável em relação à política energética, garantindo uma transição justa e eficiente que atenda tanto às necessidades do meio ambiente quanto da população brasileira”, argumentam as organizações, que pedem o veto integral do artigo 22.
Assinam a manifestação, enviada ao governo brasileiro no dia 26 de dezembro de 2024 e agora reforçada, o Observatório do Clima – formado atualmente por 119 organizações, entre ONGs ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos sociais – e a Coalizão Energia Limpa.
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