O Senado aprovou nesta terça-feira 10 um projeto de lei do governo Lula (PT) que cria um plano para a retomada de obras nas áreas de educação básica, educação profissionalizante e saúde, além de garantir recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Sistema Único de Saúde para os empreendimentos considerados prioritários por estados e municípios.
Votado em regime de urgência, o texto será encaminhado à sanção presidencial.
Criado pelo projeto, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia abrange obras que já receberam verbas do FNDE e do SUS e que estejam inacabadas ou paralisadas.
A partir da repactuação do financiamento, as obras contempladas terão de ser concluídas em 24 meses, com a possibilidade de uma única prorrogação, por igual período.
As regras de priorização das obras contempladas serão definidas posteriormente pelo Executivo. Deverão ter preferência obras em comunidades rurais, indígenas e quilombolas, além daquelas em municípios que sofreram desastres naturais nos últimos dez anos.
O projeto foi enviado ao Congresso pelo governo em agosto, após expirar a medida provisória que tinha o mesmo propósito. A Câmara dos Deputados acrescentou dispositivos para a retomada de obras do setor cultural e para a renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil.
Relatora no Senado, Teresa Leitão (PT-PE) votou pela aprovação do projeto sem alterações. A matéria foi avalizada pela Comissão de Educação e Cultura em 3 de outubro.
(Com informações da Agência Senado)
As informações apresentadas neste post foram reproduzidas do Site Carta Capital e são de total responsabilidade do autor.
Ver post do Autor
