Acordo entre setor privado, sociedade civil e governo que reduziu em cerca de 80% o desmate da Amazônia para cultivo do grão, a Moratória da Soja e um acordo semelhante para a carne bovina estão na mira do agronegócio.
O dispositivo para o grão será debatido na Comissão de Agricultura do Senado, após um requerimento de seu presidente, Alan Rick (União-AC), ser aprovado na última semana. Uma data será definida pela comissão.
Enquanto isso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi palco de protestos nessa segunda (27) contra as moratórias da soja e da carne. Frigoríficos assinaram termos para também não comprar bovinos de áreas desmatadas.
Na audiência, dirigentes de associações de sojicultores, de pecuaristas e de sindicatos rurais disseram que os acordos sobrepujam a legislação federal e impedem o comércio do produzido mesmo em terras legalmente desmatadas.
O deputado Gilberto Cattani (PL) defendeu o fim de incentivos fiscais para empresas que “prejudicam o estado” atendendo às moratórias. “O segundo passo é você abrir esses mesmos incentivos a outras empresas que não participem desse conluio contra o produtor”, disse.
No encontro, ainda foi retomada uma proposta de reclamação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), alegando que os acordos deveriam ser revogados pois seriam um mecanismo de reserva de mercado. Ou seja, estariam bloqueando o comércio para parte dos pecuaristas.
Exportar carne, soja e outros itens cuja produção não gere desmatamento na Amazônia e outros biomas é uma das exigências de acordos comerciais em tratativas pelo Brasil, como o do Mercosul com a União Europeia. Com informações do Canal Rural e O Documento (MT).
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