A Comissão de Constituição e Justiça do Senado se prepara para votar um projeto de lei que visa reduzir o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, o maior parque nacional brasileiro e unidade que protege áreas de floresta amazônica ainda intocadas no extremo norte dos estados do Amapá e Pará. O PL consta na pauta de reuniões de amanhã (16) na CCJ do Senado.
A proposta, de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AM), é retirar dos limites da unidade a área do Distrito Parque de Vila Brasil, um trecho de cerca de 8 mil hectares localizado no município de Oiapoque, divisa com a Guiana Francesa.
Em sua justificativa, o senador alega que a área já era ocupada quando da criação da unidade, em 2002. Segundo ele, a criação do Parna foi “impositiva” e resultou em uma “criminalização retrospectiva” aos seus ocupantes.
“Depois de cinquenta anos de Estocolmo (palco da 1ª Reunião Ecológica de dimensões planetária), e passadas três décadas da Eco-92, já não seria tempo suficiente para encerrar essa política ambientalista patrimonialista que implanta uma criminalização sobre a vida das pessoas que preservam e defendem essas regiões ecologicamente conservadas, como a Amazônia?”, questiona o senador.
Lucas Barreto iniciou sua carreira política na década de 1990 e ocupou o cargo de deputado estadual pelo Amapá por 15 anos. No senado desde início de 2019, Barreto já se posicionou a favor da flexibilização do porte de armas no Brasil e em defesa da exploração de petróleo na costa do Amapá.
Pressão do garimpo
O Parna Montanhas do Tucumaque vem sofrendo com crescente pressão do garimpo ilegal. Na última semana, uma operação da Polícia Federal inutilizou materiais e maquinários utilizados por garimpeiros em área dentro do Parna no município de Calçoene, localizado no limite nordeste da unidade.
Em outubro de 2023, a PF já havia desarticulado na região outro garimpo ilegal que, em poucos meses de atividade, desmatou uma área de mais de 1 milhão de m².
Outra porta de entrada do garimpo na unidade é justamente a região próxima à Vila Brasil, que o senador Lucas Barreto propõe desafetar. O distrito, localizado no extremo norte do estado, divisa com a Guiana Francesa, fica a cerca de 1 km de Ilha Bela, povoado utilizado como entreposto comercial do garimpo ilegal realizado por brasileiros em território franco-guianense.
A estimativa atual é que o garimpo ilegal tenha destruído cerca de 1,2 milhão de m² de florestas do Parna Montanhas do Tucumaque, somente entre 2022 e 2023. De acordo com estudo lançado em fevereiro pelo Instituto de Pesquisa e Formação Indígena, no período, a atividade ilegal teve uma expansão de 304% dentro da unidade.
Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), há garimpos de minérios raros, como tantalita, cassiterita e urânio, mas a maioria das atividades garimpeiras ilegais realizadas na região é voltada para o ouro.
Cooperação franco-brasileira
Durante visita ao Brasil, no final de março, o presidente da França, Emmanuel Macron, assinou 21 acordos com o governo brasileiro, entre eles declarações de intenção sobre cooperação entre o Parque Amazônico da Guiana e o Parque das Montanhas de Tumucumaque e relativas aos esforços conjuntos contra o garimpo ilegal.
Segundo a declaração, Brasil e França se comprometem, conjuntamente, a fazer de tais parques “uma vitrine de excelência em escala internacional”. Para isso, declararam intenção de estabelecer uma parceria institucional para promover e fortalecer ações conjuntas entre as duas unidades de conservação.
“Impulsionaremos nossa cooperação científica nesse sentido, inclusive com o objetivo de aprofundar nosso conhecimento científico sobre a biodiversidade local e de fortalecer nossa cooperação para combater o garimpo ilegal de ouro, a biopirataria e o tráfico ilegal de animais silvestres”, diz a declaração conjunta.
Parna do Tumucumaque
O Tumucumaque é o maior Parque Nacional do Brasil e possui uma das maiores porções de floresta tropical protegidas do mundo, com uma área de cerca de 3,8 milhões de hectares. Ele se estende entre estados do Amapá e do Pará, na fronteira com a Guiana Francesa e o Suriname. Maior do que a Bélgica (30.513 km²), seu contorno tem 1.750 km, o equivalente à distância entre Belém (PA) e Brasília (DF).
No parque existem grandes porções de florestas primárias intocadas e fauna exuberante, que vai de grandes carnívoros, como a onça-pintada e a suçuarana, a diferentes tipos de primatas e rica avifauna. Devido à dificuldade de acesso, muito desta riqueza é ainda desconhecida.
Além das belezas cênicas, o Tumucumaque possui em seu interior inscrições rupestres de tribos indígenas antigas e as nascentes dos principais rios do Estado do Amapá.
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