Em mais uma ação para fazer frente à crise das queimadas que assolam o país, o Governo Federal enviou, esta semana, ao Congresso Federal, um projeto de lei que endurece as penas para quem cometer crime ambiental no país. Atualmente, segundo o Ministério da Justiça, apenas cerca de 350 dos 850 mil encarcerados em prisões brasileiras estão presos por crimes ambientais, o que representa 0,04% do total.
Segundo o Executivo, a proposta é fruto de uma sistematização de todos os projetos similares que estavam em andamento no Congresso. O objetivo é atualizar a Lei Federal nº 9.605, chamada de Lei de Crimes Ambientais, que já tem 26 anos de vigência.
“Este país apenas está mostrando que, daqui para frente, a gente não vai brincar com o crime ambiental, as pessoas terão que ser punidas severamente”, afirmou Lula.
Em encontro com ministros, o presidente da República anunciou que pediu urgência na tramitação da proposta, o que significa Câmara e Senado terão 45 dias cada para analisar e votar o projeto.
De acordo com o texto do Executivo, a pena para desmatamento praticado sem autorização, por exemplo, que tinha pena de reclusão de 2 a 4 anos, passa a ter pena de 3 a 6 anos de reclusão e multa. A mesma pena recebe quem provocar Incêndio florestal, que tinha reclusão de 2 a 4 anos e passa para reclusão de 3 a 6 anos e multa.
Se o crime colocar em risco a vida ou a saúde pública ou se for praticado em unidade de conservação ou Terra Indígena, pode haver agravante e a punição ser aumentada.
As multas também passam a considerar os prejuízos sofridos pelo ofendido e pelo meio ambiente, “incluindo os danos climáticos e os serviços ecossistêmicos afetados”. De acordo com o Governo Federal, a proposta estabelece também que o crime seja cumprido em regime fechado de prisão.
“A elevação da pena é fundamental para que aqueles que cometem os crimes ambientais não venham na expectativa de que terão penas alternativas, redução de pena, [pois] é isso que faz com que eles continuem fazendo a destruição, agravando o problema da mudança do clima”, disse a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
Atualmente, a Polícia Federal investiga 85 casos de indícios de incêndios criminosos no país.
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