Por Pedro Gandolfo Soares, Philip Martin Fearnside e Gerd Sparovek
Do ponto de vista do ator com posse fundiária, os riscos associados à expansão da pecuária eram extremamente baixos. Dos pecuaristas locais entrevistados neste estudo, 65% indicaram que a expansão do desmatamento e da criação de gado em Apuí apresentava risco nulo ou muito baixo. Para esses pecuaristas, expandir a área de pastagem e o número de cabeças de gado são investimentos muito seguros no atual cenário de grande informalidade, falta de título e baixo cumprimento das normas ambientais.
Dos atores, 20% indicaram que o maior risco estava relacionado a um possível surto da praga do inseto hemíptero “cigarrinha” (Deois flavopicta) em pastagens; 9% indicaram as potenciais flutuações de preços da carne bovina e do leite como o principal risco. Apenas 6% dos entrevistados indicaram as potenciais penalidades legais (multas e embargos) como os principais riscos para a expansão da pecuária. Observe que essas entrevistas foram realizadas no início de 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, quando a fiscalização das normas ambientais foi bastante reduzida, e que os riscos legais provavelmente serão percebidos como maiores no atual governo Lula, que começou em janeiro de 2023. Embora a pecuária seja relativamente segura, dos 34 atores com posses fundiárias com dados para o cálculo da TIR, nove (26,4%) apresentaram valores de TIR negativos.
Muitas das características da nossa área de estudo também se aplicam a outros locais na Amazônia. Por exemplo, as políticas governamentais e os mecanismos formais para conter o desmatamento geralmente têm efeito limitado diante de fatores como o aumento do capital pessoal proveniente da terra e da valorização das commodities [1, 2] e a melhoria da logística para acesso aos mercados [3, 4]. A alta lucratividade e a baixa percepção de risco associadas à pecuária são fortes motivações para o desmatamento em áreas de fronteira.
Observamos que os esforços intensificados da atual governo presidencial para conter o desmatamento por meio de operações ampliadas de comando e controle provavelmente alteraram a percepção de risco dos atores com posses fundiárias em Apuí e são a provável explicação para o recente declínio na taxa de desmatamento do município. No entanto, fatores fundamentais permanecem inalterados [5], como a contínua disposição do governo em legalizar reivindicações de terras ilegais, bem como dilemas internos no governo Lula em relação aos investimentos em infraestrutura na Amazônia [6-8].
Conclusões
Este estudo de caso teve como objetivo compreender os efeitos das políticas de combate ao desmatamento e das flutuações nos preços das commodities no processo decisório dos agentes locais de desmatamento sobre o investimento na expansão de suas áreas desmatadas. O estudo foi desenvolvido com base em dados primários coletados pelos autores em um epicentro do desmatamento na Amazônia brasileira.
Este estudo de caso sugere que os retornos não regulamentados, não tributados, altamente informais e muito lucrativos da especulação imobiliária e da pecuária no município de Apuí, aliados à baixa percepção de risco por parte dos atores locais, estão a estimular fortemente o aumento do desmatamento e a expansão da fronteira da pecuária. Estas condições atraem novos atores, com maior poder aquisitivo, que continuam a migrar para a região, canalizando mais capital para acelerar o desmatamento e a acumulação de terras.
Atores pequenos e semi-pequenos com posses fundiárias em Apuí também estão sendo beneficiados por esse processo e estão reinvestindo os rendimentos obtidos com a pecuária em mais desmatamento. Se vendem suas terras, podem investir o resultado da valorização imobiliária na compra e desmatamento de terras mais baratas em outros locais.
É provável que esse ciclo continue, pelo menos no futuro próximo, com mais capital (exógeno e endógeno) impulsionando a expansão da fronteira da pecuária. Ciclos semelhantes afetaram municípios onde o desmatamento já está consolidado, como Ariquemes (em Rondônia) ou Altamira (no Pará).
Conter ou reverter a tendência de desmatamento no sul da Amazônia exigirá múltiplos esforços para combater as condições que o sustentam, incluindo a redução da expectativa de benefícios econômicos com a especulação imobiliária. As políticas públicas não devem se limitar à repressão do desmatamento ilegal. Mecanismos de governança fundiária são necessários para garantir a transparência financeira em transações privadas e ganhos de capital, bem como para desencorajar a migração regional e o fluxo de capital para áreas desmatadas. Instituições financeiras locais (como bancos e cooperativas) devem divulgar o fluxo de capital privado em transações locais, permitindo uma investigação mais aprofundada da sonegação fiscal e de investimentos que fomentam o desmatamento. Ao fornecer as informações necessárias para limitar os estímulos que impulsionam a rápida substituição de florestas tropicais por pastagens, um maior escrutínio desses fluxos financeiros e a transparência institucionalizada podem ser ferramentas importantes para ajudar a conter a expansão da pecuária.[9]
Notas
[1] Ferreira, M.D.P., (2011). Impactos dos preços das commodities e das políticas governamentais sobre o desmatamento na Amazônia Legal. Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, MG. 90 pp.
[2] Skidmore, M.E., Moffette, F., Rausch, L., Christie, M., Munger, J., Gibbs, H.K., (2021). Cattle ranchers and deforestation in the Brazilian Amazon: Production, location, and policies. Global Environmental Change 68, art. 102280.
[3] Soares-Filho, B., Alencar, A., Nepstad, D., Cerqueira, G., Diaz, M.,C.V. Rivero, S., Solórzano, L., Voll, E., (2004). Simulating the response of land-cover changes to road paving and governance along a major Amazon highway: The Santarém-Cuiabá corridor. Global Change Biology 10, 745–764.
[4] Walker, R., Perz, S., Caldas, M., Silva, L.G.T., (2002). Land use and land cover change in forest frontiers: The role of household life cycles. International Regional. Science Review 25, 169–199.
[5] Fearnside, P.M., 2023. Lula e a questão fundiária na Amazônia. Amazônia Real, 17 de janeiro de 2023.
[6] Duarte, R.G., Ferreira-Quilice, T., de Assis, N.R., Machado, R.C., Oliveira, R.S.G., (2023). Transition to sustainability: Assessing the challenges of the Brazilian environmental agenda and policy. Forest Policy and Economics 157, art. 103094.
[7] Fearnside, P.M., Leal Filho, W., (2025). COP 30: políticas brasileiras precisam mudar. Amazônia Real, 27 de março de 2025.
[8] Vilani, R., Ferrante, L., Fearnside, P.M. (2023). Os primeiros atos de Lula. Amazônia Real, Série completa.
[9] Esta série é uma tradução de: Soares, P.G., Fearnside, P.M. & Sparovek, G., 2026. Deforestation in the Brazilian Amazon: Why do local stakeholders on the frontier invest in clearing rainforest? Regional Environmental Change 26, art. 67.
Sobre os autores
Pedro Gandolfo Soares possui bacharelado em Gestão Ambiental pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ/USP) e mestrado em Ecologia Aplicada pelo Centro de Energia Nuclear em Agricultura (CENA)/ESALQ, Universidade de São Paulo, Piracicaba-SP. Ele trabalha com mudanças climáticas e REDD+, tendo trabalhado no Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam) e em Manaus, e em diversos projetos de conservação na Amazônia.
Philip Martin Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências e pesquisador 1A de CNPq. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 850 publicações científicas e mais de 850 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis aqui.
Gerd Sparovek possui graduação em Agronomia e mestrado dourado em Agronomia (Solos e Nutrição de Plantas) pela Universidade de São Paulo (USP). Ele é professor e pesquisador aposentado do Departamento de Ciência do Solo, Escola Superior de Agricultura ‘Luiz de Queiroz’, USP, Piracicaba-SP e, desde 2022, atua como Professor Sênior junto ao Instituto de Estudos Avançados da USP, com estudos voltados ao suporte à decisão de governança pública, agricultura familiar, agricultura de baixo carbono, reforma agrária, mercado institucional de alimentos, crédito fundiário, assistência técnica e extensão rural, expansão de fronteira agrícola irrigada, intensificação agrícola, e o código florestal.
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