O Supremo Tribunal Federal rejeitou um recurso e manteve a decisão que tornou ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
O julgamento, realizado no plenário virtual, termina na noite desta sexta-feira 24. Foram nove votos por negar os embargos de declaração e apenas um para acolhê-los – de Kassio Nunes Marques, indicado à Corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Zambelli virou ré no Supremo em agosto deste ano. O episódio a motivar a decisão ocorreu em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno da eleição presidencial, quando a deputada causou espanto ao sacar uma arma em público e perseguir um homem em São Paulo. A cena foi gravada e circulou nas redes sociais.
A defesa de Zambelli recorreu da decisão e argumentou que, como ela tinha porte de arma, não se configurou uma atitude criminosa.
O relator, Gilmar Mendes, defendeu a rejeição do recurso. “A decisão de admissão da denúncia explicitou compreensão conforme a qual a existência do porte, nas circunstâncias fáticas narradas pela incoativa, pode não afastar a existência do delito”, escreveu.
Seguiram Gilmar os ministros:
- Cristiano Zanin;
- Alexandre de Moraes;
- Cármen Lúcia;
- Edson Fachin;
- Dias Toffoli;
- André Mendonça;
- Luiz Fux; e
- Luís Roberto Barroso.
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