A Procuradoria-Geral da República denunciou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por crime de injúria contra o presidente Lula (PT) ao chamá-lo de “ladrão” durante um evento da ONU no ano passado.
O documento foi encaminhado nesta sexta-feira 26 ao gabinete do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.
No fim de junho, a Polícia Federal concluiu que o bolsonarista cometeu injúria, mas deixou de indiciá-lo por se tratar de um “crime de menor potencial ofensivo”.
O inquérito contra Nikolas foi instaurado em abril e envolve declarações de novembro de 2023. Na ocasião, o bolsonarista disse que Lula era “um ladrão que deveria estar na cadeia” e criticou o ator norte-americano Leonardo DiCaprio.
Depois do episódio, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, pediu a abertura de um inquérito contra o deputado.
Em depoimento, Nikolas afirmou não se arrepender das declarações e alegou ter exercido a “livre manifestação do seu mandato”. Também disse que “a intenção não foi ofender, apenas se manifestar dentro dos direitos garantidos” pela legislação brasileira.
Na avaliação do vice-PGR Hindenburgo Chateaubriand Filho, responsável pela denúncia, as afirmações de Nikolas não estão protegidas pela imunidade parlamentar porque não guardam relação com o mandato.
“Não havia, no contexto da referência depreciativa feita pelo denunciado ao presidente da República, nenhuma possível correlação com o exercício do mandato parlamentar. O que se evidenciou foi a clara intenção de macular a honra da vítima”, sustentou.
O crime de injúria prevê pena de um a seis meses de detenção ou multa. Além disso, a PGR recomendou a aplicação de três agravantes de pena, pelo fato de o crime ter sido cometido contra o presidente da República, contra maior de 60 anos e por ter sido divulgado nas redes sociais.
Chateaubriand, entretanto, sugeriu um acordo de transação penal com Nikolas. Neste caso, o deputado aceitaria cumprir uma pena mais branda, a exemplo do pagamento de multa, em troca do arquivamento do processo. Caso a negociação não avance, caberá ao STF decidir se aceita ou não a denúncia.
Procurado pela reportagem, o deputado Nikolas Ferreira ainda não se manifestou. O espaço segue aberto.
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