A Polícia Federal indiciou o deputado federal André Janones (Avante-MG) por corrupção passiva, peculato e associação criminosa na investigação sobre suposta prática de “rachadinha” em seu gabinete.
O relatório da apuração chegou ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira 12. “Rachadinha” é o nome dado na política à prática de conceder cargos comissionados (de confiança) em troca de parte dos vencimentos dos funcionários. Trata-se, em tese, de desvio de dinheiro público.
Cabe à Procuradoria-Geral da República decidir se aceita os argumentos da PF, pede novas diligências ou arquiva o caso. O relator do inquérito é o ministro Luiz Fux. Outros dois auxiliares de Janones – Alisson Alves Camargos e Mário Celestino da Silva Júnior – são alvos da acusação.
Na avaliação dos investigadores, o parlamentar seria uma espécie de “eixo central em torno do qual toda a engrenagem criminosa gira”. O inquérito, aberto em dezembro passado, teria exposto “a ilicitude dos seus atos”.
O documento ainda menciona um crescimento considerado desproporcional no patrimônio de Janones, o que teria chamado a atenção da PF.
Um dos mecanismos aplicados por Janones, sustenta o relatório, foi o uso de um cartão de crédito adicional em nome de Mário Júnior. Mesmo com o auxiliar pagando as faturas, o deputado mineiro teria solicitado reembolso dos valores à Câmara, o que configura crime de peculato (quando um agente se apropria de bens públicos, em benefício próprio ou de terceiros).
“Ao que tudo indica, o único objetivo de Mário ao emitir o cartão adicional era o de repassar parte da sua remuneração para o parlamentar. Afinal, o cartão principal, de sua titularidade, somente veio a ser utilizado aproximadamente quatro anos após sua obtenção, enquanto isso, o adicional, em nome do deputado passou a ser usado imediatamente”, diz a PF.
CartaCapital tenta contato com a defesa de André Janones e atualizará a reportagem se obtiver resposta.
A apuração se baseia em um áudio em que o deputado mineiro supostamente pediria a assessores o repasse de parte de seus salários. Desde que o material veio à tona, Janones nega as acusações e afirma que abriria mão dos próprios sigilos fiscal e bancário.
No fim de janeiro, a PF informou ao Supremo que havia colhido indícios consistentes da existência de um esquema no gabinete, mas pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal antes de concluir a investigação.
À época, os investigadores apontaram inconsistências e contradições em depoimentos prestados por servidores do deputado. Um relatório do Coaf também identificou depósitos fracionados na conta de Janones. Entre dezembro de 2022 e novembro de 2023, ele recebeu uma transferência via Pix de sua ex-secretária parlamentar Leandra Guedes Ferreira no valor de 7,5 mil reais.
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