A Petrobras informou ter retirado, nesta quarta-feira 22, cinco refinarias de petróleo do seu plano de venda de ativos. As unidades estão localizadas nos estados de Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Pernambuco e Ceará.
Essa medida foi tomada depois de a petrolífera celebrar um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, que previa a revisão em obrigações assumidas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Os compromissos previam a venda das unidades como forma de estimular a competição no setor, uma vez que a Petrobras detém a maior parte da produção de gasolina e diesel do país. Apenas três refinarias foram entregues à iniciativa privada.
Pesou na negociação, ainda, a mudança no direcionamento estratégico da estatal com o início do governo Lula (PT).
As refinarias que deixarão de ser privatizadas são:
- Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas), no Paraná;
- Refap (Refinaria Alberto Pasqualini), no Rio Grande do Sul;
- Regap (Refinaria Gabriel Passos), em Minas Gerais;
- Rnest (Refinaria Abreu e Lima), em Pernambuco;
- Lubnor (Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste), no Ceará
O novo acordo com o Cade, informou a Petrobras, prevê o compartilhamento de dados pela estatal para que o órgão consiga verificar os preços praticados no mercado de refino e na venda de petróleo cru.
Há também a previsão de divulgação de diretrizes gerais comerciais não discriminatórias para entregas de petróleo por via marítima a qualquer refinaria independente e a oferta de contratos para refinarias independentes em condições de mercado.
Na área de gás, o acordo para manutenção do controle sobre a Transportadora do Gasoduto Bolívia-Brasil também prevê condições concorrenciais, como obrigação de indicação de conselheiros independentes escolhidos por lista tríplice e independência material da diretoria comercial da TBG em relação à Petrobras.
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