O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta quinta-feira 11 que, além de vagas em ensino técnico, o projeto de lei de renegociação das dívidas estaduais inclua projetos de infraestrutura como contrapartida para a redução dos juros.
Ele pediu mais flexibilidade para os estados escolherem o tipo de investimento que devem executar em troca de melhores condições de pagamento dos débitos.
“Sou plenamente a favor de que as contrapartidas exigidas pela União possam ser flexíveis para o proveito da sociedade que se beneficia delas”, afirmou Pacheco, após reunião com representantes do governo de Minas Gerais. “Por vezes, o estado já tem suficientemente investidos custos na educação e quer investir em infraestrutura. E outros que têm investimentos em infraestrutura e queiram investir em educação.”
No fim de março, o Ministério da Fazenda apresentou o Programa Juntos por Educação, a propor a redução dos juros das dívidas dos estados que investirem no ensino técnico. A proposta é reduzir o indexador de Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano para IPCA mais 1% ao ano.
Segundo Pacheco, a nova sugestão partiu do governo mineiro, mas a proposta beneficia os estados que já investem em ensino profissionalizante. “Essa flexibilidade é algo inteligente e razoável. Não se pode exigir como contrapartida de um estado investimento em educação, quando ele já faz um investimento em ensino profissionalizante, por exemplo.”
Pacheco também defendeu que a entrega de ativos estaduais, como ações de estatais locais, para amortizar a dívida com a União possa ser considerada em dobro para efeito do desconto. “Para cada valor de ativo entregue, fora as parcelas, que possa ter um deságio na mesma proporção. O Ministério da Fazenda precisa avaliar, mas é importante termos um ponto de partida”, prosseguiu.
O presidente do Senado sugeriu ainda que a renegociação das dívidas dos estados ocorra nos moldes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), por meio do qual empresas privadas refinanciam débitos com a União em troca de descontos nas multas e nos juros.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), informou a Pacheco que pretende enviar o projeto de renegociação das dívidas dos estados no fim de abril, após voltar de viagem aos Estados Unidos, onde participará de uma reunião do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial.
“A solução do endividamento dos estados não pode passar por um desequilíbrio das finanças da União”, alertou o petista na última segunda-feira 8.
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