Ulaanbaatar (Mongólia). O encerramento da 17ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), realizada em Ulaanbaatar, na Mongólia, desenhou um panorama de intensos debates e desafios para o multilateralismo ecológico.
Em um momento em que as crises climáticas se sobrepõem e exigem respostas urgentes, a conferência evidenciou a profunda necessidade – e, ao mesmo tempo, a dificuldade política – de conectar as agendas de clima, biodiversidade e preservação da terra.
Embora grandes consensos formais em torno de sinergias tenham sido travados nas salas de negociação, representantes da diplomacia e da gestão ambiental brasileira defendem que a manutenção dos acordos vigentes e a rejeição a retrocessos representam um saldo estratégico positivo para enfrentar os próximos anos.
A urgência da visão sistêmica
A grande tese que norteou os debates paralelos e a diplomacia brasileira na COP17 é a indissociabilidade das crises ambientais. Como explica Alexandre Pires, diretor do Departamento de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a agenda climática não pode se restringir apenas à quantificação do carbono na atmosfera. Ela está intrinsecamente ligada à degradação do solo, à perda de biodiversidade e à escassez de recursos hídricos.
“Não adianta sequestrar carbono da atmosfera se eu vou continuar degradando a terra, perdendo biodiversidade e com isso também perdendo água e capacidade produtiva no solo”, alertou Alexandre.
Paulo Cezar Rotella Braga, assessor no Departamento de Meio Ambiente do Itamaraty, afirmou que tratar as convenções de Clima, Biodiversidade e Desertificação de forma conjunta é prioridade absoluta para o Brasil. Ele recorre a uma metáfora sensível para ilustrar o desafio atual da governança internacional: “As três COPs são como três irmãs que cresceram separadas e agora precisam se reconectar”.
O objetivo da diplomacia brasileira é capacitar os países para que compreendam e implementem políticas de maneira integrada, multiplicando os benefícios ambientais e econômicos de forma coordenada.
Financiamento e bloqueios
Apesar do forte apelo por integração, a agenda oficial de sinergias acabou bloqueada nas salas de negociação da COP17, não alcançando o consenso necessário para sua aprovação. Segundo os relatos, a oposição ao avanço desse tema partiu de países desenvolvidos, com destaque para a atuação explícita e obstrutiva dos Estados Unidos.
Os EUA também bloquearam progressos em outras frentes sensíveis, como nos termos de referência para os cálculos envolvendo comunidades locais e povos indígenas, na agenda de gênero e na participação da sociedade civil.
A raiz dessa resistência, de acordo com o representante do MMA, está no financiamento internacional. Atualmente, existe uma forte disparidade na distribuição de recursos globais: a imensa maioria dos fundos é concentrada na descarbonização e transição energética (agenda do clima), enquanto a biodiversidade recebe parcelas significativamente menores, e o combate à desertificação e recuperação de terras (agenda da UNCCD) fica com uma fatia ainda mais reduzida.
A perspectiva de criar uma agenda de sinergias implicaria redistribuir os recursos de implementação, o que gera forte resistência por parte dos países desenvolvidos para novos investimentos em restauração de terras e resiliência a secas. Soma-se a isso a desconfiança técnica de nações que não são signatárias de todas as três convenções e a falta de capacitação comum para trabalhar sob uma mesma ótica de proteção ambiental.
Sem retrocessos
No complexo ambiente do multilateralismo, “não retroceder já é um avanço”, reflete Alexandre Pires. Nesse sentido, a preservação e o carreamento das decisões tomadas na COP16 (Riad) para a próxima conferência representam uma vitória importante contra tentativas de revogação por parte de governos de posturas ideológicas conservadoras.
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Além disso, um avanço expressivo de última hora destravou o planejamento estratégico da convenção. A Rússia retirou seu bloqueio à agenda do novo marco pós-2030. Com esse movimento, as partes seguirão para a COP18 com dois documentos norteadores sobre a mesa de negociação: as diretrizes de Riad (COP16) e o novo documento de suporte construído coletivamente em Ulaanbaatar.
Isso garantirá que o grupo de trabalho intergovernamental (IWG) continue refinando as propostas de enfrentamento às secas extremas, que hoje já fustigam anualmente ecossistemas vitais como a própria Amazônia brasileira.
O protagonismo brasileiro
O Brasil encerrou sua participação na Mongólia amplamente fortalecido e reconhecido como peça fundamental para a mediação diplomática global. Com uma expressiva delegação de mais de 100 pessoas, englobando representantes federais, governos subnacionais, pesquisadores e movimentos sociais, o País demonstrou robusta capacidade de diálogo e articulação externa.
O Pavilhão Brasil foi palco de 40 painéis e discussões técnicas que trataram de temas fundamentais como semiárido, Caatinga, gênero, juventude e direitos de povos indígenas e tradicionais, o que atraiu intensa atenção do público internacional.
Na esfera das negociações, a liderança de figuras como o ministro João Paulo Capobianco, a secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, Edel Moraes e a ministra das Relações Exteriores, Carolina Hippolito Von Der Weid foi publicamente elogiada pelo secretariado da UNCCD pela busca incessante de consensos construtivos.
No plano de entregas concretas, o Brasil apresentou um compromisso histórico de relevância global: a Meta de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN). O plano nacional estabelece a meta de evitar novos processos de degradação em 367 milhões de hectares até 2030, apoiando-se em iniciativas vitoriosas, como o programa Recaatingamento no Semiárido brasileiro.
Essa entrega realça que a preservação do solo não é apenas uma bandeira conservacionista, mas sim uma prioridade geopolítica e econômica nacional. Conforme ressaltado pelo ministro no lançamento da LDN, se o Brasil não cuidar de suas terras produtivas, poderá comprometer gravemente sua própria economia e a segurança alimentar de cerca de 190 nações parceiras que dependem das exportações agrícolas brasileiras.
O caminho até o Egito
Com o fim das sessões em Ulaanbaatar, os olhos da diplomacia ambiental se voltam agora para o trabalho intersessional. O compromisso assumido pelo Brasil e demais nações engajadas na sinergia é manter o debate vivo e pressionar o secretariado da convenção a dar andamento às atividades integradas.
A próxima etapa crucial dessa jornada será o Comitê de Revisão da Implementação da Convenção (Cric), a reunião intermediária que ocorrerá no próximo ano na Sérvia. O evento servirá para auditar a execução das metas nacionais e consolidar os acordos construídos nos bastidores da Mongólia. A meta final é garantir que a COP18, agendada para ocorrer no Egito em 2028, traga enfim respostas consolidadas, ágeis e coordenadas para conter o avanço implacável das secas globais.
* A jornalista Maristela Crispim viajou a Ulaanbaatar com o apoio do Instituto ClimaInfo e da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA)
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