Orlando Silva: Eleições não podem ser pautadas por fake news

Orlando Silva: Eleições não podem ser pautadas por fake news
Por Portal Vermelho

Em entrevista à Rádio Bandeirantes na manhã desta
sexta-feira (25), o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) falou sobre o
Projeto de Lei (PL) de combate às Fake News do qual é relator. O deputado
considera que é necessária a discussão e a implementação da lei que já foi
aprovada no Senado e que pode ser votada na próxima semana na Câmara e denuncia
que as grandes empresas provedoras das redes sociais são contra a regulação.

“Essas instituições multinacionais querem tratar a internet
como terra sem lei: só querem regulação privada. Acontece que existe um
interesse público em jogo, então cabe sim uma regulação pública. A internet não
é uma terra sem lei”, declarou durante entrevista ao Jornal Gente.

“O objetivo é criar um ambiente menos tóxico na internet. A
internet é uma maravilha do mundo, que permite a conexão entre as pessoas,
atividades econômicas, conhecimento de cultura. A internet é uma maravilha, mas
como tudo que existe no mundo, tem lá seus problemas, e a desinformação ou fake
news como popularmente ficou conhecido, é um fator que combinado com o chamado
tratamento de dados, torna-se um problema, porque quando alguém fazia um boato,
uma mentira, não era exatamente uma novidade, agora hoje em dia, as mensagens
são dirigidas pras pessoas a partir da reconhecimento da situação que ela está,
até psicológica, porque são muitos dados pessoais tratados, coletados e assim
ganham escala e um peso diferente”, disse.

Orlando ressaltou ainda que o projeto é fundamental para a
regulação da atuação das plataformas digitais no país. Principalmente com
relação às eleições que, segundo ele, “não podem ser pautadas por fake news”.
Para o deputado, as empresas multinacionais que atuam no Brasil são muito
bem-vindas, mas “precisam se submeter às leis do Brasil, tem que ter
representação no país”.

“Isso lembra de todo o debate em torno do Telegram, que tem
que se submeter às regras de publicidade também do país, porque imagine vocês,
que são as Big Techs, os principais lugares de faturamento de publicidade, tem
muitos temas que nós discutimos no PL e eu espero que possamos ter uma proposta
equilibrada para que a internet seja eficiente, menos tóxica e ajude no
desenvolvimento cultural e econômico do país’, continuou Orlando.

Liberdade de expressão

Orlando denunciou que o projeto de lei vem sendo alvo das
grandes empresas do setor – Google e Facebook – que espalham desinformação
sobre o seu conteúdo para impedir a regulação. Ele relembra que a prática já
foi realizada pelas empresas em países como a Austrália e a França e que,
recentemente, o Facebook teria ameaçado se retirar da Europa para não cumprir
as leis do continente sobre os dados dos usuários. 

Ainda na entrevista, o deputado afirmou que o objetivo do PL
das Fake News não é restringir a liberdade de expressão das pessoas, e sim,
tratar as informações com responsabilidade, para que não haja a desinformação
em massa.

Segundo Orlando, o objetivo do projeto é garantir o “direito
do contraditório” permitindo ao usuário das redes contestar uma eventual
moderação e implementar um “canal expresso e rápido do judiciário para avaliar
essa moderação de conteúdo”.

“É preciso medidas para proteger a liberdade de expressão,
garantindo o contraditório diante das plataformas, que essas sim, são muito
poderosas”, indagou Orlando.

Telegram

Questionado sobre a recente decisão da suspensão dos
serviços do Telegram no Brasil após a negativa da plataforma em respeitar a
legislação do país, Orlando relembrou que o Telegram já foi suspenso em 11
países por descumprir as regras locais.

“Depois de uma pressão muito forte do governo da Alemanha, o
Telegram retirou 60 das 120 contas que o governo alemão solicitou que fossem
retiradas sob a sanção da suspensão das atividades, caso a decisão não fosse
cumprida”.

“A legislação que está sendo apresentada propõe advertência,
e caso reiterado o descumprimento da decisão judicial, a multa. E que só
chegaria na suspensão dos serviços se fosse novamente descumprida a decisão
judicial”, disse.

“Mesmo a suspensão dos serviços deve ser ratificada por um
órgão especial colegiado”, ressaltou Orlando.

“Eu diria que é extrema a suspensão de um serviço, mas diria
que é extrema a posição de uma completa ignorância de decisões administrativas
do governo e judiciais. Ninguém pode estar acima da lei”, considerou.

Interesse público  

O deputado ressaltou que é necessário que o conteúdo tenha
que se submeter às regras da administração pública de legalidade, moralidade,
entre outros.

“E eu sempre digo, independente de gente de direita e de
esquerda, que é para ninguém ficar achando que isso é coisa de só de gente de
esquerda ou de gente de direita, está errado, o conteúdo tem que submeter às
regras da administração pública. Você não pode pegar o público para colocar nas
contas dos amigos, do prefeito, do governador, do deputado, do presidente, tem
que se submeter aos princípios da administração pública”, destacou.

“O deputado Orlando Silva, se não gostar da manifestação crítica de algum eleitor, não tem o direito de bloquear o eleitor, porque se ele atacar a minha honra, eu tenho que ir na justiça contra ele, mas ele tem direito de se manifestar, ou seja, é vedado o bloqueio de cidadãos brasileiros para qualquer conta. Estou dando um exemplo de uma parte que é vinculada a conta de interesse público. É preciso transparência das redes sociais e dos serviços de mensagem, que é algo bastante importante e necessário”, concluiu Orlando.

Fonte: Hora do Povo

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