Diante dos crescentes ataques que a Moratória da Soja tem recebido de parte do setor do agronegócio e legisladores, 66 organizações brasileiras e internacionais lançaram, nesta quinta-feira (12), um manifesto em defesa do acordo. Eles alegam que o fim da moratória é um “retrocesso inaceitável”.
“A despeito do êxito, o acordo da Moratória parece estar caminhando para o fim por pressão de setores mais retrógrados do agronegócio brasileiro. Ignorando a realidade das crises climática e de biodiversidade em que vivemos, este segmento advoga por sua extinção”, diz trecho do documento, assinado por organizações como WWF, Greenpeace, Instituto Centro de Vida (ICV), Imaflora, IPAM, entre outras.
Os ataques a que as organizações se referem vêm não só de parte do setor do agronegócio, mas também de legisladores. Em 2024, o número de propostas que impactam negativamente o acordo cresceram nas Assembleias Legislativas Estaduais e também no Congresso Nacional.
Nos meses de abril e junho, a Câmara dos Deputados realizou duas audiências públicas sobre o assunto, com duros ataques vindo de parlamentares. Em setembro, a Comissão de Agricultura da Câmara solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) a abertura de inquérito para investigar possíveis infrações à ordem econômica cometidas por empresas signatárias da Moratória. Em dezembro, foi a vez do Senado tomar mesma medida.
Além disso, Mato Grosso e Rondônia aprovaram recentemente leis que retiram incentivos fiscais a empresas participantes e existem propostas semelhantes sendo discutidas em Goiás e Pará. No nível nacional, também tramita na Câmara projeto de lei com teor semelhante.
“Isso significa penalizar empresas comprometidas com o fim do desmatamento, promovendo a continuidade da expansão do agronegócio sobre áreas de floresta amazônica, criar subsídios ao desmatamento, e discriminar a concessão de
incentivos fiscais com base em compromisso ambiental das empresas […] Demandamos que as empresas ligadas à cadeia da soja mantenham compromisso com o desmatamento zero e participação na Moratória da Soja”, diz o manifesto publicado hoje.
Moratória da Soja
A Moratória da Soja é um acordo no qual as empresas signatárias se comprometem a não adquirir soja de fazendas com lavouras instaladas em áreas abertas após 22 de julho de 2008 no bioma Amazônico, visando eliminar o desmatamento de sua cadeia de produção.
Em vigor há 18 anos, a iniciativa é considerada um exemplo bem sucedido na conciliação da produção agrícola em larga escala com a sustentabilidade, pois, em seus anos de vigência, não impediu o desenvolvimento da sojicultura, mas priorizou o uso de terras já abertas, evitando, portanto, o avanço da commodity sobre áreas ainda preservadas.
A área plantada com soja em 2007, ano anterior à data limite de desmatamento aceito pela Moratória, foi de 1,64 milhão de hectares. Em 2022, a soja plantada no bioma Amazônico cobria 7,28 milhões de hectares – e somente 250 mil dessas áreas haviam sido plantadas em áreas desmatadas após 2008, em desacordo com a Moratória.
“Além de reduzir drasticamente o desmatamento, a Moratória também atuou como um indutor de eficiência na agropecuária brasileira, ao promover a expansão da soja
sobre áreas abandonadas ou mal utilizadas”, dizem as organizações no manifesto.
Atualmente, União Europeia, Inglaterra, Tailândia, Indonésia, Vietnã, Israel e China levam em consideração a participação na Moratória da Soja como critério para compra do grão brasileiro.
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