Um grupo formado por cerca de 150 organizações da sociedade civil enviou nesta segunda-feira (9) uma carta ao presidente Lula pedindo o veto integral do projeto de lei aprovado pelo Congresso no final de setembro que estabelece a tese do Marco Temporal para a demarcação de Terras Indígenas no país.
O PL 2.903/2023 foi aprovado no Senado no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento da tese, decidindo pela sua invalidade. Como já havia passado pela Câmara – foi aprovado em maio pelos deputados federais – a proposta foi diretamente para sanção presidencial.
Na carta, as organizações pedem o veto do projeto não só por ele contrariar o entendimento do STF, mas também por trazer uma série de outros retrocessos aos direitos indígenas.
“O marco temporal é apenas uma das gravíssimas inconstitucionalidades e violações de direitos do texto aprovado pelo Congresso Nacional. O PL desmonta, em vários de seus dispositivos, o próprio conceito de terra indígena consagrado na Carta Magna”, diz trecho da carta.
O texto dos deputados e senadores prevê a possibilidade de a União retomar as “reservas indígenas” a partir de critérios subjetivos, como a alteração de traços culturais e “outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo”.
O projeto também autoriza a instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares dentro de Terras Indígenas, além da exploração energética e mineral nessas áreas, independente da consulta às comunidades indígenas envolvidas.
Segundo o texto, também está proibida a retirada de invasores das terras indígenas enquanto o processo de demarcação não for concluído, mas seria permitido o contato com povos que vivem em isolamento.
“A sociedade brasileira não pode mais admitir a institucionalização da barbárie e espera que o Presidente da República cumpra com seus deveres constitucionais e garanta o restabelecimento dos direitos fundamentais e humanos dos povos indígenas”, diz o documento, assinado por organizações como Observatório do Clima, WWF. Climainfo, Greenpeace, Oxfam, entre outras.
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