O que são as Reservas de Desenvolvimento Sustentável?

Comunidade do Tumbira, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Negro, no Amazonas. Foto: Reprodução/FAS

As Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) representam uma importante categoria de unidade de conservação de uso sustentável no Brasil. Criadas pela Lei 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), e regulamentadas pelo Decreto nº 4.340/02, essas áreas naturais têm como principal objetivo garantir a proteção da biodiversidade e, ao mesmo tempo, permitir a permanência e o desenvolvimento sustentável das populações tradicionais que nelas habitam.

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As RDS são territórios destinados à conservação ambiental e ao uso sustentável dos recursos naturais por comunidades tradicionais que vivem nesses locais há gerações. Nesses espaços é permitido o manejo sustentável da fauna, flora e outros recursos, sempre respeitando regras estabelecidas para evitar danos ao ecossistema. Além disso, a exploração sustentável, a visitação e a pesquisa científica são permitidas mediante autorização dos órgãos gestores responsáveis.

Segundo o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), até julho de 2015, existiam 36 RDS no país, sendo duas de caráter nacional, 29 estaduais e 5 municipais. Entre os exemplos mais conhecidos estão:

• a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (AM);
• a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Veredas do Acari (MG);
• a Reserva Estadual Ponta do Tubarão (RN);
• e a Reserva do Rio Negro (AM).

A existência das RDS garante que as populações tradicionais possam manter seus modos de vida, valorizando conhecimentos e técnicas de manejo desenvolvidos ao longo de séculos. O domínio das terras é público, mas a ocupação é regulamentada por contratos de concessão e termos de compromisso, sempre alinhados ao Plano de Manejo da unidade.

A superintendente de Desenvolvimento Sustentável da Fundação Amazonas Sustentável (FAS), Valcléia Lima, explica que a RDS permite o uso dos recursos naturais, desde que haja regras que garantam sua preservação. Além disso, destaca que essas áreas devem oferecer acesso a políticas públicas que fortaleçam o desenvolvimento sustentável dessas comunidades, cuja participação é ativa na gestão territorial.

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De acordo com Valcléia, associações comunitárias, juntamente com órgãos gestores como secretarias estaduais e municipais de meio ambiente, e instituições como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), atuam na implementação de ações que promovem esse desenvolvimento sustentável. Projetos de capacitação, incentivo ao turismo sustentável e programas de geração de renda são algumas das iniciativas realizadas para fortalecer essas regiões.

“As Reservas de Desenvolvimento Sustentável demonstram que é possível equilibrar conservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico. Além de garantir a proteção da biodiversidade, essas unidades de conservação promovem a inclusão social e a valorização da cultura tradicional, criando um modelo que pode servir de exemplo para outras regiões do mundo. Com a gestão adequada e a participação ativa das comunidades, as RDS seguem sendo um dos principais pilares da sustentabilidade no Brasil”, disse Valcléia.

A equipe do Portal Amazônia já visitou uma RDS. Confira: