O governador do Pará, Helder Barbalho, do MDB, vem tendo, nos últimos meses, intensa atividade, no Brasil e no exterior, em defesa da natureza na Amazônia e da sua população. Sua pregação cresce desde que a capital paraense foi indicada para sediar a COP30, que será realizada em 2025, e foi confirmada ontem (11), na reunião da COP208, em Dubai. Mas entre as declarações e atos formais, a realidade é outra.
O último exemplo: nenhuma decisão será tomada pelo Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas sem a aprovação do governo, que o instituiu. Metade dos membros desse comitê serão representantes do poder público estadual, subordinados, evidentemente, ao governador. Eles serão indicados, proporcionalmente, pelos seguintes órgãos e entidades:
– Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, que indicará um titular, cujos suplentes serão indicados pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater).
– Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), que indicará um titular; os suplentes serão os representantes indicados pela Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), e Secretaria de Igualdade Racial e de Direitos Humanos.
– Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), que indicará um titular; os suplentes serão indicados pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio) e pela Secretaria de Estado dos Povos Indígenas do Pará.
– Secretaria de Ciência, Tecnologia, Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet), que indicará um titular; os suplentes serão os representantes indicados pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) e pela Secretaria de Agricultura Familiar.
– Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesup), que indicará um titular; o suplente será indicado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Pará.
– Cinco integrantes do comitê representarão a sociedade civil, “legalmente constituídos, com objetivos, interesses e/ou efetiva atuação na agenda climática”. Dois deles representarão organizações não governamentais, um representante de organizações representantes de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, um representante de instituições de pesquisa um representante do setor produtivo.
O governador Helder Barbalho não abriu nenhuma vaga para o Ministério Público do Estado, o poder judiciário, nem para a Uepa, a universidade do próprio Estado. Dará a primeira e a última palavra sobre as mudanças climáticas no Pará.
A imagem que abre este artigo mostra o governador Helder Barbalho durante a COP28 em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos no dia 4 de dezembro no Painel sobre Agenda de Ação de Paisagens Regenerativas (Foto: Christopher Pike/ COP28).
Além de colaborar com a agência Amazônia Real, Lúcio Flávio Pinto mantém quatro blogs, que podem ser consultados gratuitamente nos seguintes endereços:
* lucioflaviopinto.wordpress.com – acompanhamento sintonizado no dia a dia.A
* valeqvale.wordpress.com – inteiramente dedicado à maior mineradora do país, dona de Carajás, a maior província mineral do mundo.
* amazoniahj.wordpress.com – uma enciclopédia da Amazônia contemporânea, já com centenas de verbetes, num banco de dados único, sem igual.
* cabanagem180.wordpress.com – documentos e análises sobre a maior rebelião popular da história do Brasil.
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