Por Ismael Machado e Ian Machado
Porto Velho (RO) – Em meio à vastidão verde que ainda resiste na Amazônia, Rondônia é hoje um dos estados que mais enfrentam tensões entre economia, política e meio ambiente. Embora o desmatamento tenha apresentado queda expressiva em 2024 — com recuo de 51% em relação ao ano anterior —, os dados escondem um subsolo inquieto. A devastação continua avançando de forma quase seletiva sobre terras indígenas, reservas extrativistas e unidades de conservação, alimentada por redes de grilagem, garimpo ilegal e conivência institucional. E em um dos redutos políticos que mais apoiam as ideias da extrema-direita no Brasil, o trabalho do Ministério Público surge como uma das últimas barreiras institucionais à devastação.
Segundo o Relatório Anual do Desmatamento no Brasil (RAD 2024), Rondônia desmatou 20.659,4 hectares no ano passado, número expressivamente inferior aos cerca de 42 mil hectares de 2023. Ainda assim, o estado permanece entre os líderes de degradação florestal na Amazônia, junto a Pará, Amazonas e Mato Grosso. A região chamada AMACRO (sul do Amazonas, norte de Rondônia e Acre) — novo corredor do desmatamento — acumulou 89.826 hectares destruídos em 2024.
Boa parte desse desmatamento ocorre em áreas oficialmente protegidas. A Estação Ecológica Soldado da Borracha, em Porto Velho, perdeu mais de 53% de sua cobertura vegetal para queimadas criminosas. A devastação da Resex Jaci-Paraná e das Flonas Jamari e Bom Futuro segue um padrão semelhante, com entrada ilegal de maquinário pesado, uso de balsas e dragas, desmonte de vegetação nativa para abertura de pasto (ou soja) e extração de madeira. Tudo em áreas de domínio público, muitas vezes invadidas com o respaldo de leis estaduais que tentam legalizar ocupações irregulares.
No caso da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, localizada entre Campo Novo e Buritis, a pressão é ainda mais intensa. Ações judiciais recentes revelam que garimpeiros operam ali sem qualquer licenciamento desde 2014, utilizando escavadeiras hidráulicas, tratores e bombas d’água para extrair cassiterita. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com pedido de paralisação imediata, indenização por danos morais coletivos e recuperação da área.
“Aqui no estado de Rondônia a gente enfrenta uma dificuldade grande em relação a todos os desafios, isso porque o poder da extrema-direita aqui no estado é muito grande. São deputados e senadores, quase todos bolsonaristas. Então a gente tem essa dificuldade. Um dos poucos pontos de apoio é o Ministério Público Federal, mas que pode pouco, apesar dos esforços”, afirma o presidente da Associação do Povo Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, Bitaté Uru-Eu-Wau-Juma, jovem liderança indígena, que herdou o posto de liderança após um crime contra um parente de seu povo. Bitaté ficou conhecido por usar a tecnologia de drones para monitorar e defender o território indígena em Rondônia.
Em meio ao avanço dos interesses econômicos e da leniência política, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Rondônia têm atuado com força jurídica. O MPF já ajuizou dezenas de ações civis públicas relacionadas à extração ilegal, desmatamento em terras indígenas e danos a unidades de conservação. Em alguns casos, os procuradores exigem a aplicação de multas e o cumprimento de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs), além da responsabilização de agentes públicos e empresas envolvidas.
O combate aos incêndios e queimadas ficou prejudicado, segundo o promotor Pablo Viscardi (Fotos MPRO).
O MP Estadual, por sua vez, tem se concentrado nas áreas de conservação estaduais, requisitando inquéritos policiais para investigar os incêndios criminosos, além de realizar audiências públicas para cobrar articulação entre órgãos ambientais como a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), IBAMA, ICMBio e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia – CENSIPAM. Uma dessas audiências recentes ocorreu em Guajará-Mirim, onde lideranças locais alertaram para o colapso da floresta nas margens do Parque Estadual Guajará-Mirim e o aumento de conflitos com grileiros armados.
A política da devastação
Desde o início da década, Rondônia tem se consolidado como um dos principais laboratórios do desmonte ambiental no país. A Assembleia Legislativa, com maioria conservadora, já aprovou projetos que retiraram a proteção de cerca de 200 mil hectares de unidades de conservação, sob o argumento de regularizar terras ocupadas por pequenos produtores. A legalização retroativa de áreas invadidas, com descontos de até 98% sobre o valor de mercado, tem sido uma prática recorrente e incentivada por líderes locais alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em muitos casos, essas terras são revendidas a fazendeiros e empresários do agronegócio, numa cadeia de especulação fundiária que alimenta novos desmatamentos. O resultado é a formação de um ciclo vicioso: áreas protegidas são ocupadas, desmatadas e regularizadas politicamente — abrindo caminho para novas invasões.
Num caso que suscitou espanto, a Assembleia Legislativa rejeitou recentemente um pedido de R$ 10 milhões da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) para reforçar a fiscalização ambiental.
“Nós, no primeiro momento, fomos surpreendidos com a rejeição do pedido de suplementação orçamentária, até porque há uma campanha da própria Assembleia no estado inteiro contra os incêndios e crimes ambientais. Quando chegou essa suplementação da Sedam, justamente para uma atuação mais efetiva, o projeto sequer foi votado, foi direto ao arquivo”, afirma Pablo Hernandez Viscardi, promotor de Justiça do Ministério Público de Rondônia (MPRO) e coordenador em exercício do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) e do Núcleo de Combate ao Crime Ambiental (Nucam).
O promotor afirma que imediatamente, junto com a Procuradoria Geral de Justiça, foi traçada uma forma de atuação estratégica. “Como havia a ADPF 743 em andamento no Supremo Tribunal Federal, relatada pelo ministro Flávio Dino, nós fizemos uma manifestação dizendo que o Estado estaria impedido de cumprir as determinações por conta desse óbice criado pela Assembleia. O orçamento é peça-chave para colocar fiscalização em campo. Sem ele, não há como desenvolver ações de repressão e prevenção de desmatamento e incêndio. Estamos aguardando a decisão do ministro Flávio Dino”, complementa.
A ADPF citada trata de ações constitucionais iniciadas em 2020 por partidos políticos (REDE Sustentabilidade, Partido dos Trabalhadores, Partido Socialista Brasileiro e Partido Socialismo e Liberdade) que alegam que a União e os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul falham em combater os incêndios na Amazônia e no Pantanal.
Apesar de algumas operações integradas como a Operação Dominância — deflagrada por ICMBio, PF, Ibama e Exército entre março e abril de 2025 —, a repressão ainda é insuficiente. Nessa operação, foram destruídos maquinários, acampamentos ilegais e aplicadas multas no valor de R$ 453 mil, além da apreensão de R$ 2,8 milhões em bens. O MPF atua recebendo os autos da operação e conduzindo os processos criminais. No entanto, a taxa de efetivação das multas e indenizações judiciais ainda é mínima. Apenas 5% dos R$ 4,6 bilhões em reparações ambientais determinadas em ações judiciais foram pagos até agora.
Terras indígenas importantes, como Ituna/Itatá, foram devastadas. Ela foi a TI mais desmatada em 2019 (120 km²) e uma das mais pressionadas entre 2019‑2022, com 84% do desmatamento acumulado no período, resultado principalmente de garimpo e grilagem, incentivados de forma absoluta no governo Bolsonaro. A lógica bolsonarista, com apelo à redução de áreas protegidas e regularização de invasões, reforçou o avanço do desmatamento e de políticas favoráveis à grilagem e ao agronegócio.
A devastação da Resex Jaci‑Paraná (55% desmatada) e das Flonas (Bom Futuro e Jamari) revela a ação coordenada de redes criminosas com equipamentos pesados e estrutura de comunicação, incluindo uso de starlinks, tratores e balsas. Combater esses ilícitos é um desafio cotidiano. Os Ministérios Públicos Federal e Estadual destacam-se como um dos poucos bastiões institucionais que ainda atua juridicamente para conter os danos, por meio de ações civis públicas, inquéritos, audiências públicas e cooperação com órgãos técnicos e de fiscalização. Contudo, os obstáculos são enormes, com baixa execução de indenizações, omissões estatais, violência organizada e uma legislação e aparato técnico enfraquecido.
Um Estado sob tensão ambiental e social
A disputa pelo território também é uma disputa de narrativas. Enquanto o discurso oficial exalta o desenvolvimento econômico a qualquer custo, comunidades indígenas, extrativistas e assentados da reforma agrária convivem com ameaças de morte, destruição de suas fontes de subsistência e ausência total do Estado. A violência no campo continua, e mortes por conflitos fundiários seguem sendo investigadas, com alguns inquéritos já federalizados.
“Quando a gente está à frente de um movimento, está sempre sob ameaça. Ficamos sempre atentas às nossas famílias. A luta sempre foi com muito derramamento de sangue. Hoje não é diferente, sabemos os riscos que a gente tem. Eu acho que se a gente não tivesse essa confiança já teríamos sido dizimados e isso nos fortalece, nos dá essa resiliência”, diz Leonice Tupari, que integra o conselho da Associação de Guerreiras Indígenas de Rondônia (AGIR). “A gente trabalha com mais de 56 povos”, ressalta.
“Lutamos contra mineradoras, roubos de madeira, entre outras coisas e a cada tempo são maiores os desafios. Os que poderiam nos ajudar, como os políticos, ao contrário, têm trabalhado por projetos de leis que nos impactam. Temos trabalhado contra esse avanço, mas é difícil, porque ao mesmo tempo que você trabalha contra essa situação tem o agronegócio que aqui no nosso estado, que é de direita, o agro vem com grandes recursos e nós não temos. Tentamos dar informação ao povo, mas temos parentes que foram aliciados pelo agro. É desafiador, mas a gente não aceita essa forma que querem impor em nossos territórios e também nas áreas de proteção. Nós, mulheres, estamos sendo desafiadas o tempo todo, e nossos avanços são pequenos”, constata Leonice Tupari, que também é cofundadora da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA).
De 2014 a 2024, o MPF atuou em 167 investigações e 310 peças judiciais relacionadas à reforma agrária e conflitos no campo. Cerca de 157 mil hectares foram reconhecidos como áreas irregulares, impedindo reintegrações ilegítimas e garantindo a permanência de comunidades em áreas historicamente ocupadas.
O desmatamento apresentou queda, mas ainda assim se mantém como expressivo em Rondônia. O Relatório Anual do Desmatamento no Brasil (RAD 2024), divulgado em 15 de maio de 2025, mostra que houve uma queda de 51% no desmatamento em Rondônia, passando de cerca de 42.000 hectares em 2023 para 20.659,4 hectares em 2024. Mesmo com essa redução, o estado segue entre os que mais desmataram o bioma Amazônia. O promotor Pablo Hernandez é cauteloso quanto a esses dados.
“No estado de Rondônia, em que pese esses dados de 2024, no que toca aos incêndios florestais, nós tivemos um pico significativo. Mas o que mais nos causa preocupação é que a maioria desses desmatamentos estão acontecendo ultimamente em áreas ambientalmente sensíveis, sobretudo em unidades de conservação, que estão constantemente sendo ameaçadas e pressionadas, principalmente pelo desenvolvimento da atividade pecuária e grilagem. Primeiro as pessoas grilam, exploram a madeira, depois fazem a derrubada, utilizam o fogo para fazer a limpeza da área e, clandestinamente, loteiam ou exploram diretamente essas áreas através da pecuária. Então a nossa preocupação maior é que, embora haja essa redução, o desmatamento ainda é muito significativo e ocorre, em sua grande maioria, em unidades de conservação, terras indígenas e áreas sensíveis”, afirma Pablo Hernandez.
Nos últimos dois anos, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Rondônia (MPR-RO) assumiram papel central no enfrentamento às atividades ilegais que pressionam a floresta amazônica no estado. E os desafios não são pequenos, com garimpo clandestino, avanço de monoculturas sobre áreas protegidas, invasões em territórios indígenas e queimadas em larga escala. O fato de tais medidas dependerem de decisões judiciais e recomendações formais já é um sintoma do desmonte estrutural da fiscalização. O Ministério Público funciona como espécie de “forçador institucional”, um ator que empurra a máquina estatal a se mover, ainda que de maneira tardia e parcial. Apesar de conquistas pontuais e de uma redução oficial no desmatamento em 2024–2025, os desafios permanecem, com o combate à força do crime organizado, a fragilidade de órgãos de fiscalização e legislações estaduais que flexibilizam a regularização fundiária.
A situação que se vê em Rondônia hoje é um embate desigual. De um lado, garimpeiros, grileiros e monoculturas que avançam sobre territórios indígenas e unidades de conservação com o suporte de redes organizadas e recursos logísticos de peso; de outro, um Estado frágil, com fiscalização capenga, e Ministérios Públicos tentando segurar a linha de frente por meio de ações judiciais e pressões institucionais.
É inegável que há resultados. Operações recentes destruíram dezenas de balsas no rio Madeira; planos de proteção territorial foram exigidos pela Justiça Federal em áreas críticas; relatórios oficiais registraram redução nos alertas de desmatamento em 2024–2025. Mas convém relativizar, pois os números ainda são frágeis, sujeitos a variações climáticas e à capacidade de resposta imediata. Uma só operação pode reduzir temporariamente os indicadores, mas não quebra o ciclo.
E aqui reside a contradição. O papel do MP é essencial, mas insuficiente. Ações judiciais não substituem políticas públicas consistentes, tampouco conferem musculatura a órgãos ambientais que há anos sofrem cortes e pressões políticas. Ao mesmo tempo, legislações estaduais que flexibilizam a regularização fundiária abrem brechas que corroem qualquer esforço de proteção.
O que está em jogo em Rondônia não é apenas a preservação ambiental, mas a soberania sobre territórios ameaçados por redes de criminalidade que operam com mais eficiência do que o próprio Estado. O Ministério Público cumpre, portanto, uma função paradoxal, como se fosse o freio de emergência num trem em disparada. Segura impactos imediatos, mas não consegue sozinho mudar a direção da viagem.
A principal contribuição dos Ministérios Públicos tem sido criar as condições jurídicas para que as operações ocorram, além de funcionar como articuladores entre órgãos estaduais e federais. Mas a eficácia depende da capacidade de execução no terreno — e isso exige recursos, fiscalização contínua e vontade política.
“Esse projeto legislativo, chamado de PL da Devastação, tem impacto nacional e não só em Rondônia. O dano é significativo e global, por conta da importância da Amazônia. Todos os membros do Ministério Público de Meio Ambiente do Brasil inteiro se manifestaram contrariamente. A orientação é de que o projeto deveria ter sido vetado na íntegra, o que infelizmente não aconteceu. Mas o Ministério Público ambiental seguirá lutando contra”, afirma Pablo Hernandez.
“Nós temos diversas ações e investigações em andamento no que toca a criminalidade organizada ambiental no estado todo. Algumas operações já foram realizadas e outras estão em curso. Sobre a proteção de povos e comunidades tradicionais, cada promotoria, em sua comarca, tem atuação específica. O Ministério Público está de portas abertas para acolher as demandas e garantir direitos. Mas é uma luta inglória, porque existe um projeto político e econômico que enxerga a floresta em pé como obstáculo ao progresso econômico, sem reconhecer o potencial da floresta viva. Em algum momento, será preciso que classe política, ambientalistas, ONGs, MP e Judiciário se sentem para convergir em torno de um desenvolvimento sustentável, que respeite o meio ambiente e não amplie desigualdades sociais”, complementa o promotor.
Esse pensamento é o mesmo da ativista Ivaneide “Neidinha” Bandeira, fundadora da ONG Kanindé, com mais de 20 anos de atuação na defesa dos povos indígenas e ambientais em Rondônia. “É uma questão de país. Não é só uma questão indígena. E temos hoje talvez o pior congresso de todos os tempos. Hoje a gente só pode contar com o Ministério Público, mas a gente sabe que ele não tem poder suficiente para conter essa gama de ataques. Não tem a força necessária. Não dá conta sozinho”, diz ela.
Neidinha afirma que a principal dificuldade atualmente é se ter um governo do estado com pautas contra os indígenas e contra o meio-ambiente, com uma assembleia que luta para acabar com as reservas. “Isso gera um clima de ameaça de mortes. As unidades de conservação estão sendo invadidas pelo gado. Você não pode contar com o poder público para defender. Isso não é nenhuma novidade, mas ficou pior a partir de Bolsonaro. Não significa que agora melhorou significativamente, pois o Congresso Nacional hoje é o promotor do retrocesso. Um exemplo claro é o PL da Devastação e do Marco Temporal”, denuncia.
“Se depender exclusivamente do Ministério Público, todas as unidades de conservação serão preservadas. Não abriremos mão de nenhuma e não aceitaremos nenhum movimento político, econômico ou jurídico no sentido de reduzir ou relativizar essas áreas”, afirma o promotor. Segundo ele, o que precisa ser feito para aprimorar a justiça ambiental já está em andamento, que seria a criação de grupos de atuação específicos, com conhecimento técnico e jurídico minucioso.
“A Justiça tem acolhido teses de tutela ambiental, já existem ações de inconstitucionalidade julgadas procedentes. O que precisa melhorar é a investigação qualificada do crime organizado ambiental e o combate à grilagem. Rondônia foi o primeiro estado a criar um núcleo de combate ao crime organizado ambiental, criado recentemente. Mas não basta só reprimir, é preciso prevenir e criar uma cultura de que a exploração econômica tem limites”, ressalta Pablo Hernandez.
Segundo Neidinha, em Rondônia, a luta contra o desmatamento e o garimpo não é apenas uma questão ambiental, mas também de soberania territorial e proteção de povos tradicionais. “O papel do MPF e do MPR-RO é fundamental, mas só terá impacto duradouro se acompanhado de políticas públicas consistentes e apoio estatal permanente”, diz ela. Henriquez complementa. “A devastação altera o regime de chuvas e ameaça a própria agricultura. Será inevitável um debate social, econômico, ético e filosófico para conciliar desenvolvimento e preservação, porque enquanto houver cisão entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, só o Judiciário não conseguirá resolver o problema”.
No dia 10 de setembro, Amazônia Real enviou e-mail à Secretaria de Estado de Comunicação de Rondônia(Secom-RO), com alguns questionamentos relacionados a essa reportagem. No dia seguinte, a Secom respondeu afirmando que iria analisar. “Recebemos a demanda. Estamos providenciando a resolução. Retornaremos com um posicionamento assim que possível”, informou. Em resposta, a agência informou que esta reportagem seria concluída no dia 17 de setembro, tendo essa data como limite para resposta. Não houve mais retorno até a publicação desta da matéria, mas a agência continua aguardando uma resposta do governo de Rondônia.
As ações em dois anos
Entre 2024 e 2025, algumas ações se destacaram:
Campo Novo de Rondônia (jun/2025): a Justiça Federal, a pedido do MPF, determinou a elaboração de um plano de proteção territorial contra o garimpo, com prazos e medidas concretas.
Operações de repressão no rio Madeira (2025): mais de 90 balsas de garimpo foram destruídas em ações articuladas com base em pareceres técnicos do MPF.
Reserva Extrativista Jaci-Paraná (jul/2025): o MPF ingressou com ação para transferir a gestão da unidade à União, diante do avanço de invasões
Prevenção de queimadas (2025): o MPR-RO articulou com a Sedam e a Procuradoria-Geral do Estado planos de prevenção e abertura de créditos emergenciais.
Normatização contra pistas clandestinas (2024–2025): recomendações do MPF resultaram em maior controle de autorizações e fechamento de estruturas usadas por redes criminosas.
Autores:
Ian machado é paraense de 26 anos, apaixonado pelo Paysandu e Vasco da Gama. Acadêmico de Jornalismo na Fundação Universidade Federal de Rondônia. Premiado pela UNIR como destaque no PIBIC 2022/2023, na área de Comunicação.
Ismael Machado é jornalista, roteirista e cineasta. Já trabalhou como correspondente dos jornais ‘O Globo’ e ‘Jornal do Brasil’ na região Norte e como colaborador da Folha de São Paulo. Foi repórter especial do jornal Diário do Pará. É autor dos livros ‘Golpe, Contragolpes e Guerrilhas: O Pará e a ditadura militar’ (2014), vencedor do Prêmio IAP de Literatura 2013, na categoria Livro-Reportagem e a biografia ‘Paulo Fonteles-Sem Ponto Final’. Já obteve doze prêmios em jornalismo, inclusive duas vezes os prêmios Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos em Jornalismo. Fez roteiro e direção do curta Amador, Zélia, vencedor do Edital Lei Aldir Blanc 2021. Fez roteiro, produção executiva e direção do documentário ‘Na Fronteira do Fim do Mundo’, pela produtora Floresta Urbana (PA), 2021 (Seleção oficial ‘Montreal Independent Film Festival’ 2022). Roteirista e diretor do longa de ficção ‘Flashdance TF’, selecionado no edital Novos Realizadores 2022. Autor de oito livros publicados.
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